AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 24.02.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.489, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 05 realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Números dos Processos: 25351.014678/2015-13 e 25351.787684/2014-72
Expedientes: 3335478/21-5 e 3320897/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 17/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 16/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 61.068.755/0001-12
Número do Processo: 25351.555214/2019-88
Expediente: 3435042/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.562.075/0001-69
Número do Processo: 25351.640195/2020-28
Expediente: 0737428/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.009749/2003-14
Expediente: 0952770/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (GSK)
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.924391/2021-33
Expediente: SEI 1627250
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIOL INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 04.656.253/0001-79
Número do Processo: 25351.443856/2006-11
Expediente: 2126614/16-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 03/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO SIMÕES LTDA.
CNPJ: 33.379.884/0001-96
Número do Processo: 25351.675467/2012-00
Expediente: 0900589/13-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARLETE ROSALIR VIGARANI BASCHIROTO ME
CNPJ: 85.378.735/0001-06
Número do Processo: 25741.398712/2012-66
Expediente: 2414501/16-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 84/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 44.463.156/0014-07
Número do Processo: 25351.477456/2012-91
Expediente: 1684338/16-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILÊNIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 03.553.585/0001-65
Número do Processo: 25351.428437/2011-31
Expediente: 2470066/16-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 86/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERINATAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. EPP
CNPJ: 06.227.199/0001-71
Número do Processo: 25741.652823/2011-38
Expediente: 2472011/16-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAIZAH ALIMENTOS LTDA.-EPP
CNPJ: 05.588.775/0001-43
Número do Processo: 25742.223619/2012-08
Expediente: 2470950/16-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 26.921.908/0001-21
Número do Processo: 25750.765066/2014-78
Expediente: 2564485/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA -APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Número do Processo: 25743.379348/2012-12
Expediente: 2472018/16-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESSENCIALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.604.482/0001-38
Número do Processo: 25351.321860/2012-15
Expediente: 1635402/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 07.333.485/0001-84
Número do Processo: 25748.742431/2011-64
Expediente: 2472015/16-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUNDO ÁRABE COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI -EPP
CNPJ: 22.111.863/0001-79
Número do Processo: 25069.410832/2018-12
Expediente: 1154886/18-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MADRE PAULINA LTDA. -ME
CNPJ: 85.341.386/0001-58
Número do Processo: 25351.374572/2014-87
Expedientes: 2015049/21-1 e 2015660/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VETSEED DISTRIBUIDORA AGROVETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 18.483.813/0001-45
Número do Processo: 25351.099942/2020-30
Expedientes: 2915898/21-9 e 2015320/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 209/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 210/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA.
CNPJ: 58.890.252/0001-13
Número do Processo: 25759.561418/2015-28
Expediente: 1212118/18-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1123/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 33.084.526/0008-22
Número do Processo: 25351.599949/2010-31
Expediente: 1544893/16-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1124/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOHLER AMÉRICA LATINA LTDA.
CNPJ: 01.919.410/0001-01
Número do Processo: 25759.502841/2008-81
Expediente: 848254/11-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1125/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBEV S.A.
CNPJ: 07.526.557/0001-00
Número do Processo: 25759.744759/2009-62
Expediente: 514530/11-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1236/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÓPERA MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 07.389.284/0001-07
Número do Processo: 25759.325434/2009-56
Expediente: 338933/11-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1237/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UZZYCLEAN INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.263.063/0001-57
Número do Processo: 25351.056120/2013-04
Expediente: 1329570/17-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1238/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UCI -FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 48.396.378/0001-82
Número do Processo: 25351.641138/2012-74
Expediente: 1661131/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1239/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUSTIZ MONTENEGRO SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 10.194.352/0001-89
Número do Processo: 25760.529082/2014-37
Expediente: 0231578/18-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERBRÁS INGREDIENTES LTDA.
CNPJ: 47.479.852/0001-77
Número do Processo: 25759.304768/2009-64
Expediente: 510825/11-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1241/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
Número do Processo: 25351.620424/2011-05
Expediente: 2213374/16-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1243/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA DE LURDES DE NEGRI
CNPJ: 01.554.753/0001-01
Número do Processo: 25751.751952/2015-75
Expediente: 1635372/16-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1244/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABAETÉ LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 00.317.929/0001-49
Número do Processo: 25351.236397/2013-93
Expediente: 2384010/16-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1246/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA N. SRA. DE FÁTIMA LTDA.
CNPJ: 08.299.964/0001-94
Número do Processo: 25351.417847/2011-00
Expediente: 1540504/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1247/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA.
CNPJ: 83.754.234/0001-51
Número do Processo: 25351.464319/2011-18
Expediente: 2595980/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1248/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. -EPP
CNPJ: 05.854.999/0001-50
Número do Processo: 25351.919767/2021-98
Expediente: 2848357/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABBIA BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO EIRELI -ME
CNPJ: 26.734.448/0001-22
Número do Processo: 25351.227280/2021-85
Expediente: 4487095/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAPA-RICA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME
CNPJ: 02.682.356/0001-88
Número do Processo: 25351.056266/2021-91
Expediente: 4647352/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBC-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA.
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Números dos Processos: 25351.306278/2019-57 e 25351.344053/2019-07
Expedientes: 4494532/21-5 e 4494892/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 40/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 41/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI-ME
CNPJ: 28.857.335/0001-40
Número do Processo: 25351.642982/2021-95
Expediente: 4633658/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZONE & LIFE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 08.982.421/0001-77
Número do Processo: 25351.327648/2017-25
Expediente: 4602542/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 78.515.210/0001-00
Número do Processo: 25351.668077/2021-65
Expediente: 4635263/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LB DIAGNÓSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 07.668.811/0001-04
Número do Processo: 25351.680995/2020-81
Expediente: 4489057/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.077, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2022, e eu, Diretora-Presidente, Substituta, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação desta consulta, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, conforme Anexo.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/666851?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GIMED/GGFIS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.900003/2017-42
Assunto: Proposta de alteração dos arts. 64 e 89 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430/2020, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos
Agenda Regulatória 2021-2023: 8.43 - Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos
Área responsável: GIMED/GGFIS
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
DESPACHO N° 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2022, e eu, Diretora-Presidente, Substituta, determino a sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
Diretora-Presidente Substituta
ANEXO
Processo nº: 25351.933144/2021-28
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Área responsável: GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.43 - Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Cristiane Rose Jourdan Gomes
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 583, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Gerente-Geral de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a Decisão Judicial (Processo n. 1075663-20.2021.4.01.3400 - 7ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF - NUP: 00424.227090/2021-36) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ARBUST.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07
ARBUST
25351.120959/2021-44
ASSUNTO : 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0803944/21-7
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 570, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 4.476, de 1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 173, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.570.084/0001-64
Produto - Apresentação (Lote): PROXALUTAMIDA (05201101; A05191102A; A05190601A; A05200501A)
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4673744/21-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar
Motivação: Publicação de Resolução - RE ulterior determinando a proibição do uso do medicamento, em desacordo com o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GECAP - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS (TODOS); ESPINHEIRA SANTA (TODOS); ARNICA (TODOS); KAWAKAWA (TODOS); CÁSCARA SAGRADA (TODOS); BARBATIMÃO (TODOS); NONI (TODOS); CACTINEA (TODOS); UXI AMARELO COM UNHA DE GATO (TODOS); CANELA DE VELHO COM SUCUPIRA (TODOS); KAWAKAWA + VALERIANA (TODOS); DENTE DE LEÃO (TODOS); CAVALINHA (TODOS); ERVA BALEEIRA (TODOS); AROEIRA (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0349593/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, marca GECAP, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo aos Artigos 2º; 12; 50; e 59 da Lei n° 6.360/1976 e Artigos 2º, parágrafo 5º; e 7º, parágrafo 1º da RDC nº 26/2014. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.
.........................................
2. Empresa: FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.570.084/0001-64
Produto - Apresentação (Lote): PROXALUTAMIDA (A05201101; A05190601-A; A05200501-A; ARM A; 1-ARM A; A05191101-A; A05191102-A; ARM B);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0583259/22-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Uso
Motivação: Comprovação da entrega ao consumo de medicamento sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva se aplica a todos os lotes de proxalutamida importados por FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (CNPJ 18.570.084/0001-64) para fins de pesquisa científica no Brasil e está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 572, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva do Anexo 1 da Resolução-RE nº 4.476, de 1° de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 173, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 18.570.084/0001-64
Produto - Apresentação (Lote): PROXALUTAMIDA (05201101; A05191102A; A05190601A; A05200501A)
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4673744/21-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar
Motivação: Publicação de Resolução - RE ulterior determinando a proibição do uso do medicamento, em desacordo com o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 584, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: VIVER DA NATUREZA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP - CNPJ: 20256571000107
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA GASTRO QUANTUM/VIVER DA NATUREZA(TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ZEOCAP/VIVER DA NATUREZA(TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ DA MARCA ZEÓLITA POWER QUANTUM/VIVER DA NATUREZA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0657161/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando art. 9º da Resolução RDC nº 24, de 8 de junho de 2015 e considerando a comercialização dos suplementos alimentares em cápsulas ZEOCAP e GASTRO QUANTUM, e ZEÓLITA POWER QUANTUM em pó, fabricados pela empresa VIVER DA NATUREZA COMERCIO DE PRODUTOS - CNPJ 20.256.571/0001-07, compostos por zeólita clinoptilolita que é um mineral à base de aluminosilicatos sem histórico de consumo na área de alimentos e não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia em alimentos. Portanto, a empresa infringe o art. 3, 21 e 22, com base no 23, e o inc. IV do art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999; Resolução-RDC nº27, de 6 de agosto de 2010; o item 3.1.a da Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002; Resolução-RDC nº 240, de 26 de julho de 2018; arts. 4, 6 e 8 da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; art. 2º e Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
braspress transportes urgentes ltda / 48.740.351/0009-12
25351.068291/2022-06 / 1270087
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0491539223
--------------------------------------
DIMEBRAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 42.545.039/0001-34
25351.062934/2022-08 / 1270272
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0467258228
--------------------------------------
JA CORPORATION LTDA / 23.632.619/0001-14
25351.065450/2022-11 / 1270315
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0479768226
--------------------------------------
VERO MEDICAMENTOS LTDA / 41.683.262/0001-85
25351.065522/2022-11 / 1270255
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0479962227
--------------------------------------
DIONNES DA S GAMA EIRELI / 09.010.591/0001-52
25351.068259/2022-12 / 1270056
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0491366221
--------------------------------------
LOCATRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP. / 57.636.839/0001-38
25351.068354/2022-16 / 1270151
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0491855222
--------------------------------------
Apex comercial ltda / 44.381.245/0001-81
25351.040781/2022-30 / 1270350
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320243222
--------------------------------------
LOBATO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.875.727/0001-34
25351.065511/2022-31 / 1270238
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0479924228
--------------------------------------
PAETHUSLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 02.624.915/0001-01
25351.071450/2022-41 / 1270164
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0504261223
--------------------------------------
CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0006-12
25351.065460/2022-48 / 1270269
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0479793221
--------------------------------------
CRONOS LOGISTICA LTDA / 38.444.081/0001-91
25351.057136/2022-56 / 1270042
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0432357220
--------------------------------------
INTRIALS PESQUISA CLINICA LTDA. / 04.717.004/0001-46
25351.738018/2021-61 / 1270329
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 2669067212
--------------------------------------
WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.025.186/0001-46
25351.059195/2022-69 / 1270211
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0443071225
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0044-03
25351.059154/2022-72 / 1270091
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0442867221
--------------------------------------
G LOG GESTAO EM LOGISTICA LTDA / 28.037.953/0001-43
25351.068258/2022-78 / 1270073
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0491364229
--------------------------------------
TG TRANSPORTES GERAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 03.562.929/0005-26
25351.065567/2022-96 / 1270290
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0480097224
RESOLUÇÃO-RE Nº 575, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FITO FARMA LTDA / 33.855.293/0001-48
25351.167159/2020-14 / 1230033
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0308758221
--------------------------------------
M C VALENTE MED DISTRIBUIDORA EIRELI / 40.184.510/0001-80
25351.799330/2021-21 / 1248600
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0504378228
--------------------------------------
N1 DISTRIBUIDORA S/A / 22.265.663/0001-70
25351.654707/2015-23 / 1147578
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0504585223
--------------------------------------
WM COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 12.891.794/0001-00
25351.203411/2021-39 / 1262095
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0491710224
--------------------------------------
MEDINOVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 27.292.082/0001-41
25351.506037/2017-44 / 1170579
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0491493223
--------------------------------------
ALIANCA HOSPITALAR EIRELI / 21.368.399/0001-38
25351.174814/2015-49 / 1139998
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0479751226
--------------------------------------
CENTRO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.921.127/0001-58
25351.202049/2014-50 / 1082660
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0470520223
--------------------------------------
FARMACIA ARTMAGISTRAL LTDA / 05.122.756/0004-70
25351.825857/2016-51 / 1151021
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 8520187211
--------------------------------------
SALUS FARMA FARMÁCIA LIMITADA / 07.138.538/0001-06
25351.442416/2005-65 / 1375169
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0447297227
--------------------------------------
GM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 69.554.434/0001-30
25351.732405/2021-94 / 1259049
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0515928224
RESOLUÇÃO-RE Nº 576, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
mega pharma manipulaçao ltda / 39.641.107/0001-54
25351.041020/2022-03 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0321853228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
GLOBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.009.591/0001-91
25351.040772/2022-49 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320189228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
animal meds farmacia de manipulaçao veterinaria limitada / 40.948.832/0001-59
25351.019266/2022-91 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0154814220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 577, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
N1 DISTRIBUIDORA S/A / 22.265.663/0001-70
25351.654707/2015-23 / 1147578
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0504294229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial,conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DOSE DIARIA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME / 05.858.802/0001-50
25025.016325/2006-51 / 1375567
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0274311226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade de manipulação de insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial não consta do documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária local, contrariando a RDC nº 275/2019 e Portaria nº 344/1998.
--------------------------------------
FLORATTA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.309.233/0001-57
25351.214725/2013-57 / 1398873
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0447293224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIA VIEIRA BARBOSA LTDA / 00.931.510/0001-82
25000.031087/98-75 / 1342328
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0423385229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 578, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ES LOG LTDA / 39.450.272/0001-29
25351.292316/2021-00 / 8242908
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3616846218
--------------------------------------
MAIS VIDA FARMACIA LTDA / 44.113.705/0001-90
25351.065678/2022-01 / 7879425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480809226
--------------------------------------
JR&P LOGISTICA LTDA / 43.363.967/0001-40
25351.068340/2022-01 / 8242589
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0491819226
--------------------------------------
florarce indústria e comércio de cosméticos ltda / 10.805.526/0001-00
25351.065540/2022-01 / 4043036
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0480003220
--------------------------------------
ROSANGELA GOMES DA SILVA-ME / 11.874.901/0001-29
25351.040926/2022-01 / 7878880
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321318228
--------------------------------------
FUTURO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 33.237.423/0001-89
25351.071435/2022-01 / 8242649
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0504108221
--------------------------------------
I BATALHA LEITÃO / 44.599.898/0001-31
25351.077204/2022-01 / 7879551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541947226
--------------------------------------
ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERAIS HOSPITALARES LTDA / 42.070.460/0001-36
25351.057151/2022-02 / 1270120
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0432498222
--------------------------------------
MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0002-00
25351.011032/2022-03 / 8242422
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0093888228
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA MAIA LTDA / 44.672.649/0001-24
25351.063649/2022-04 / 7879075
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473035226
--------------------------------------
DROGADAVIS LTDA / 64.340.888/0004-37
25351.074041/2022-05 / 7879581
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517216221
--------------------------------------
L2M CARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 43.313.708/0001-05
25351.065519/2022-06 / 8242757
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0479955221
--------------------------------------
melo e guedes ltda - me / 03.301.646/0001-05
25351.063656/2022-06 / 7879118
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473084224
--------------------------------------
c m a machado distribuidora e importadora de medicamentos ltda / 28.411.194/0001-37
25351.500721/2021-07 / 1270332
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4011851213
--------------------------------------
FRANCISCO DE SOUSA COELHO / 44.694.469/0001-43
25351.038842/2022-07 / 7878694
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308839221
--------------------------------------
lidiane luiz dias / 43.250.744/0001-77
25351.074059/2022-07 / 7878555
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517271223
--------------------------------------
ARTEMIO RODRIGUES DE MELO / 28.844.095/0001-49
25351.059173/2022-07 / 8242683
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0442955227
--------------------------------------
TRANSMARRECO LTDA / 16.802.308/0001-90
25351.065445/2022-08 / 3111447
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0479738220
--------------------------------------
macedo & medeiros drogaria ltda / 11.855.278/0001-67
25351.057137/2022-09 / 8242484
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0432358226
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2793-26
25351.040242/2022-09 / 7878801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0319371223
--------------------------------------
Universo do Agronegócio e Representações LTDA / 12.319.278/0001-05
25351.071474/2022-09 / 3111478
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0504363221
--------------------------------------
DOMICIANA RIBEIRO DA MATA LTDA / 42.798.229/0001-63
25351.065660/2022-09 / 7879274
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480748221
--------------------------------------
SRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 08.888.925/0001-22
25351.059189/2022-10 / 8242712
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0443020221
--------------------------------------
J L SOARES DA SILVA ME / 43.620.809/0001-29
25351.065669/2022-10 / 7879348
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480781222
--------------------------------------
DEBORAH CRISTINA SILVA MARGARIDA 02027424156 / 21.478.404/0001-65
25351.074064/2022-10 / 7878601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517286221
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2808-47
25351.040288/2022-10 / 7878814
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0319429229
--------------------------------------
FARMACIAS IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0061-50
25351.074055/2022-11 / 7878511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517258226
--------------------------------------
ATACADÃO DOS COMPRIMIDOS - FARMÁCIA BETEL LTDA / 36.619.024/0006-85
25351.065360/2022-11 / 7879166
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479431221
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.059213/2022-11 / 1270195
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0443192227
--------------------------------------
caroline da fonseca alves / 44.224.247/0001-67
25351.065676/2022-11 / 7879411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480803227
--------------------------------------
PRATI & NOLL FARMACIA LTDA ME / 16.710.264/0001-79
25351.979115/2021-11 / 7879516
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0181896221
--------------------------------------
SENIOR COMERCIAL, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 41.707.896/0001-20
25351.038720/2022-11 / 4043127
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307733220
--------------------------------------
braspress transportes urgentes ltda / 48.740.351/0009-12
25351.068268/2022-11 / 8242513
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0491407220
--------------------------------------
ANDRE CANIDIA BEZERRA BOCHOSCHI EIRELI / 36.711.031/0001-06
25351.063622/2022-11 / 7878971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472894227
--------------------------------------
DDL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.393.223/0002-12
25351.040924/2022-11 / 7878862
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321312229
--------------------------------------
rede farmaceutica jrmv ltda / 32.729.799/0002-29
25351.065667/2022-12 / 7879321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480775228
--------------------------------------
SUSANA RODRIGUES DE CARVALHO / 44.369.051/0001-60
25351.074062/2022-12 / 7878586
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517280222
--------------------------------------
S PAIRANA SOARES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.614.465/0001-78
25351.011060/2022-12 / 7879487
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508862223
--------------------------------------
MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.572.364/0001-11
25351.007182/2022-12 / 1270133
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0065073223
--------------------------------------
ES LOG LTDA / 39.450.272/0001-29
25351.292312/2021-13 / 4043100
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3616842212
--------------------------------------
FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 24.383.023/0001-90
25351.040931/2022-13 / 7878936
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321333221
--------------------------------------
JAMEF TRANSPORTES EIRELI / 20.147.617/0022-76
25351.068356/2022-13 / 3111325
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491871228
--------------------------------------
PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.141.956/0001-90
25351.068275/2022-13 / 8242500
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0491483228
--------------------------------------
G LOG GESTAO EM LOGISTICA LTDA / 28.037.953/0001-43
25351.068266/2022-14 / 8242498
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0491403224
--------------------------------------
FARMACIA INACIO E LIMA LTDA / 43.840.931/0001-00
25351.065674/2022-14 / 7879396
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480797229
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0239-60
25351.040922/2022-14 / 7878845
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321306224
--------------------------------------
Medsystem Comercial Importação e Exportação Eireli / 02.018.467/0001-94
25351.065394/2022-14 / 8242879
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0479665222
--------------------------------------
BIOTTXX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.194.076/0001-78
25351.068347/2022-14 / 8242592
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0491836228
--------------------------------------
W C RICARDO LIFE CIENTIFICA ME / 21.428.329/0001-28
25351.059148/2022-15 / 8242575
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0442810229
--------------------------------------
PROTEMAC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA / 06.050.437/0001-16
25351.065385/2022-15 / 3111433
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0479643229
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.065547/2022-15 / 4043040
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480025223
--------------------------------------
farmacia maxxi de januaria ltda / 24.528.949/0001-27
25351.077200/2022-15 / 7879520
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541935222
--------------------------------------
DIMEBRAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 42.545.039/0001-34
25351.062971/2022-16 / 1270286
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0467355223
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0410-74
25351.039562/2022-16 / 7878799
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318332227
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0196-66
25351.065681/2022-16 / 7879456
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480818225
--------------------------------------
BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 25.072.684/0001-68
25351.040778/2022-16 / 3111495
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320223221
--------------------------------------
LIRIOS E CARVALHO DROGARIA LTDA / 43.363.876/0001-05
25351.077056/2022-17 / 7878663
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0540354225
--------------------------------------
SOARES E SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.937.538/0001-09
25351.063654/2022-17 / 7879092
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473078220
--------------------------------------
PAETHUSLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 02.624.915/0001-01
25351.071449/2022-17 / 3111342
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0504260227
--------------------------------------
UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO / 45.399.961/0013-92
25351.035790/2022-17 / 8242419
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0273005227
--------------------------------------
DE ROBERTI COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 01.246.325/0001-11
25351.065473/2022-17 / 1270224
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0479831220
--------------------------------------
Ampsense ems brasil ltda / 41.771.675/0001-11
25351.062916/2022-18 / 8242743
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0467198225
--------------------------------------
FARMACIA HIPER POPULAR GRAJAU LTDA / 37.769.919/0002-35
25351.885419/2021-18 / 7863795
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4726243215
--------------------------------------
PORFIRIO DROGARIAS LTDA / 44.955.637/0001-07
25351.065651/2022-18 / 7879212
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480720221
--------------------------------------
M.A. MACIEL E CONCEICAO DROGARIA LTDA / 44.181.032/0001-06
25351.074057/2022-18 / 7878538
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517265229
--------------------------------------
DROGARIA MENOR PRECO SOROCABA LTDA / 42.697.035/0001-71
25351.063661/2022-19 / 7879135
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473111225
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.059206/2022-19 / 3111373
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0443157227
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2751-77
25351.040305/2022-19 / 7878828
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0319455228
--------------------------------------
VINICIUS LIMA SCHULZ / 20.733.678/0001-90
25351.065561/2022-19 / 8242834
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0480066221
--------------------------------------
J BASILIO COMERCIO DE GASES EIRELI / 00.941.837/0001-35
25351.583584/2021-20 / 1270181
70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 4171250218
--------------------------------------
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FARMACIA / 37.739.201/0001-15
25351.074046/2022-20 / 7879641
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517231224
--------------------------------------
UNICO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 37.587.307/0001-40
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728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0504271229
--------------------------------------
TRANSLESSA TRANSPORTES LTDA / 12.834.746/0001-80
25351.059178/2022-21 / 3111360
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0442976224
--------------------------------------
DROGARIA DO POVO TRABALHADOR V LTDA / 44.187.745/0001-87
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480741223
--------------------------------------
FOVEA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. / 42.242.405/0001-86
25351.057124/2022-21 / 4042899
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0432257225
--------------------------------------
Drogaria farma mais ltda-me / 31.937.310/0001-60
25351.074053/2022-21 / 7878495
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517252227
--------------------------------------
NUTRIMED DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALAR E VETERINARIO LTDA / 42.381.030/0001-35
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0432303227
--------------------------------------
Drogaria Rangel ltda / 41.650.347/0001-67
25351.577957/2021-23 / 7878681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4157494210
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA RIBEIRO DE SANTO ESTEVAO LTDA / 40.117.253/0001-64
25351.077167/2022-23 / 7878677
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541534229
--------------------------------------
BRACE MEDICAL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.266.261/0001-06
25351.065538/2022-24 / 8242761
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0479994226
--------------------------------------
JR&P LOGISTICA LTDA / 43.363.967/0001-40
25351.068345/2022-25 / 1270102
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491834225
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PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.141.956/0001-90
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491389221
--------------------------------------
ANA CRISTINA DE ARRUDA DA MOTA / 26.752.793/0001-99
25351.065672/2022-25 / 7879379
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480791220
--------------------------------------
Tissue Diagnostica Ltda / 40.838.809/0001-01
25351.065545/2022-26 / 8242774
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0480014221
--------------------------------------
CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.479.558/0001-13
25351.068352/2022-27 / 1270116
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491851227
--------------------------------------
LAMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 22.369.808/0001-83
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855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0467173222
--------------------------------------
SP. MAUÁ COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. / 40.595.809/0001-28
25351.065552/2022-28 / 4043053
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480037221
--------------------------------------
PROTEMAC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA / 06.050.437/0001-16
25351.065425/2022-29 / 8242865
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0479708223
--------------------------------------
HELOISIO ANTONIO SILVA CALDEIRA / 18.260.772/0001-28
25351.062914/2022-29 / 3111387
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0467191221
--------------------------------------
PROXMED PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 13.629.994/0001-51
25351.063056/2022-30 / 8242851
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0467588228
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1130-06
25351.063659/2022-31 / 7879121
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473101228
--------------------------------------
DROGARIA PHARMA POUPE MAIS LTDA / 43.298.800/0001-43
25351.065649/2022-31 / 7879197
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480714226
--------------------------------------
DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0025-24
25351.074044/2022-31 / 7879624
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517225220
--------------------------------------
EVODEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 44.136.221/0001-67
25351.059176/2022-32 / 8242697
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0442965222
--------------------------------------
FARMA VIDA DROGARIA LTDA / 42.314.251/0001-90
25351.016795/2022-32 / 7879473
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485655224
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M. A. S. BARBOSA FARMACIA / 43.037.185/0001-11
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480735229
--------------------------------------
Q M L DA SILVA FARMA ME / 44.988.298/0001-65
25351.063666/2022-33 / 7879149
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473152222
--------------------------------------
J A DE MELO - ME / 43.363.815/0001-48
25351.074069/2022-34 / 7878632
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517302227
--------------------------------------
c pharma ltda / 42.350.412/0001-00
25351.065663/2022-34 / 7879291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480763224
--------------------------------------
BFD PHARMA LTDA / 41.449.394/0001-47
25351.068336/2022-34 / 8242561
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0491803222
--------------------------------------
E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.706.397/0001-16
25351.059183/2022-34 / 8242709
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0443005222
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2865-35
25351.065582/2022-34 / 7879183
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480166221
--------------------------------------
FARTEX HOSPITALAR LTDA / 44.171.976/0001-00
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DROGARIA MAIS POPULAR DO NORDESTE LTDA / 36.328.332/0001-47
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321327227
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1131-97
25351.063627/2022-36 / 7878998
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472913227
--------------------------------------
D. S. CRUZ PRODUTOS PARA LIMPEZA E LABORATORIOS ME / 21.940.080/0001-35
25351.059190/2022-36 / 4043005
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0443027226
--------------------------------------
I DA SILVA GUIMARAES SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 44.742.999/0001-10
25351.065670/2022-36 / 7879351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480785225
--------------------------------------
DELTA SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA / 31.341.284/0001-03
25351.068343/2022-36 / 3111296
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491826222
--------------------------------------
RIOMAR TRADING LTDA - ME / 23.093.434/0002-60
25351.062951/2022-37 / 8242652
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0467301221
--------------------------------------
SANTTERI FARMA - ATENDIMENTO HUMANIZADO LTDA / 44.355.310/0001-02
25351.077207/2022-37 / 7879655
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541956225
--------------------------------------
DROGARIA MENDES & FERRAZ LTDA / 43.858.226/0001-30
25351.040936/2022-38 / 7879595
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321348220
--------------------------------------
I C SOUZA LTDA / 44.322.785/0001-94
25351.063634/2022-38 / 7879031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472942221
--------------------------------------
Thermotemp Refrigeração Médica Laboratorial e Assistência Científica Ltda. / 41.163.138/0001-99
25351.031297/2021-39 / 8242380
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 8469354213
--------------------------------------
BASDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA / 13.233.385/0001-89
25351.044632/2022-40 / 8241951
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0346378222
--------------------------------------
VERO MEDICAMENTOS LTDA / 41.683.262/0001-85
25351.065559/2022-40 / 4043071
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480052221
--------------------------------------
CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.274.237/0001-85
25351.065421/2022-41 / 8242882
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0479703221
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.059167/2022-41 / 8242531
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0442914229
--------------------------------------
LAMANDA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS NATURAIS EIRELLI EPP / 15.597.712/0001-07
25351.068285/2022-41 / 4042931
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491521227
--------------------------------------
APTEEKKI FARMACIA LTDA / 30.064.084/0007-83
25351.124840/2021-41 / 7879502
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3279963212
--------------------------------------
J & T COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 44.786.402/0001-39
25351.074042/2022-41 / 7879607
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517219225
--------------------------------------
W&E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 40.444.489/0001-05
25351.038843/2022-43 / 7878706
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308842221
--------------------------------------
POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 44.205.333/0001-22
25351.071468/2022-43 / 8242911
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0504333224
--------------------------------------
MARIA DEUSA GOMES DE SOUSA / 44.655.795/0001-41
25351.065654/2022-43 / 7879226
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480729224
--------------------------------------
SO PARA DOUTORES COMERCIO DE PRODUTOS E APARELHOS PARA USO ODONTOLOGICO, MARKETING E EVENTOS LTDA / 26.673.879/0001-26
25351.062935/2022-44 / 8242803
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0467263221
--------------------------------------
M F S BRAGA-ME / 18.328.515/0001-80
25351.065661/2022-45 / 7879288
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480751221
--------------------------------------
BENDITA FARMA LTDA / 44.758.797/0001-66
25351.074067/2022-45 / 7878615
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517296229
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0195-85
25351.038868/2022-47 / 7878768
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309020225
--------------------------------------
DROGAVI DROGARIA LTDA / 44.621.792/0001-97
25351.040927/2022-47 / 7878893
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321321228
--------------------------------------
JR&P LOGISTICA LTDA / 43.363.967/0001-40
25351.068341/2022-47 / 4042959
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491820224
--------------------------------------
Z F GUIMARAES / 42.644.002/0001-63
25351.065679/2022-47 / 7879439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480812226
--------------------------------------
ORBI MATERIALS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 44.417.748/0001-60
25351.057145/2022-47 / 8242604
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0432414223
--------------------------------------
DROGARIA MESQUITA E RODRIGUES LTDA ME / 52.717.527/0001-35
25351.077205/2022-48 / 7879564
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541950226
--------------------------------------
terral cosmética natural ltda / 27.217.020/0001-75
25351.071436/2022-48 / 4042962
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0504110225
--------------------------------------
MENEZES & RODRIGUES DROGARIA LTDA ME / 32.651.832/0001-64
25351.040932/2022-50 / 7878940
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321336226
--------------------------------------
QUORETECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 13.048.957/0001-50
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70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0346608228
--------------------------------------
INNOVARE PHARMA LTDA / 42.321.418/0001-40
25351.028800/2022-50 / 7878447
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230841220
--------------------------------------
F DA SILVA BEZERRA DROGARIA / 26.357.369/0003-01
25351.063630/2022-50 / 7879013
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472926229
--------------------------------------
EMANUELA F FERNANDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 41.404.134/0001-55
25351.892234/2021-51 / 7878481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4740689215
--------------------------------------
VERO MEDICAMENTOS LTDA / 41.683.262/0001-85
25351.065557/2022-51 / 8242788
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NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS EIRELI / 31.431.882/0001-73
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0467356220
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DENTAL RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA / 30.784.547/0001-96
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307667227
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PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.141.956/0001-90
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491534221
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UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 45.399.961/0001-59
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FPB DIANOPOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.610.010/0001-14
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2758-43
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MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA / 03.319.496/0002-30
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D. S. CRUZ PRODUTOS PARA LIMPEZA E LABORATORIOS ME / 21.940.080/0001-35
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IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.269.791/0001-62
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WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.025.186/0001-46
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Nacional Suprimentos Eireli - ME / 03.918.529/0001-87
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FARTEX HOSPITALAR LTDA / 44.171.976/0001-00
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SHIRAZ GARDEN FARMACIA LTDA / 38.288.925/0001-52
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PROTEMAC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA / 06.050.437/0001-16
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L2M CARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 43.313.708/0001-05
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M & E MEDICAMENTOS LTDA / 44.588.790/0001-43
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drogaria wanessa ltda / 14.169.897/0035-35
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e gomes comercio e medicamnetos eireli / 08.679.776/0003-53
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VINICIUS LIMA SCHULZ / 20.733.678/0001-90
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GUSTAVO MENDES DE AZEVEDO / 41.005.860/0001-03
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QUEIROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.588.616/0001-38
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ipdo empreendimentos eireli / 42.651.683/0001-97
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WA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.182.268/0003-96
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CCL TRANSPORTES, LOCAÇÃOES E SERVIÇOS RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI / 19.946.388/0001-46
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SOUZA & RIOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.924.533/0001-72
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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0216-73
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MANU COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SLU LTDA / 44.600.784/0001-64
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BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 25.072.684/0001-68
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S J L DE S FONTENELLE / 43.485.977/0001-59
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BETTER LIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ALIMENTICIOS EIRELLI / 19.984.198/0001-13
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PAETHUSLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 02.624.915/0001-01
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VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78
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JOAO CAETANO MATTOS NETO / 37.841.658/0002-17
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AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 34.562.495/0001-64
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CICERA KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA / 44.476.898/0001-44
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JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO / 42.371.323/0001-31
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VERO MEDICAMENTOS LTDA / 41.683.262/0001-85
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MARCILIO MARCOS ARAUJO GOMES / 23.162.262/0001-58
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MARIA I. DE LIMA - IPOJUCA - ME / 04.337.140/0001-00
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AR COMERCIO DE MEDICAMENTOS SN LTDA / 45.103.029/0001-37
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1261-71
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472828229
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LA COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS HOSPITALARES LTDA / 37.036.110/0001-13
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Apex comercial ltda / 44.381.245/0001-81
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307784223
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Drogaria Basseto Ltda / 43.796.288/0001-65
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S & S DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA & HIGIENE LTDA / 43.588.604/0001-03
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G LOG GESTAO EM LOGISTICA LTDA / 28.037.953/0001-43
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SUPREMAFARMA SUCUPIRA DO NORTE LTDA / 45.142.430/0001-86
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UNICO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 37.587.307/0001-40
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H FARMACIA CENTRAL EIRELI / 35.683.665/0001-21
25351.063635/2022-82 / 7879044
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472945225
--------------------------------------
OLIVEIRA, POLI & FADEL LTDA / 44.180.025/0001-90
25351.008481/2021-85 / 7878464
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8423179213
--------------------------------------
n e dos santos soares / 42.351.046/0001-03
25351.892292/2021-85 / 7878478
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4740823215
--------------------------------------
L2M CARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 43.313.708/0001-05
25351.065488/2022-85 / 3111391
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0479876223
--------------------------------------
T REX TATTOO SUPPLY LTDA / 37.852.920/0001-48
25351.065569/2022-85 / 8242848
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0480102228
--------------------------------------
C.E.D COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.603.039/0003-11
25351.074045/2022-85 / 7879638
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517228224
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2883-17
25351.076250/2022-85 / 7878650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0537870222
--------------------------------------
ALDI FARMA EIRELI / 11.447.652/0001-95
25351.065657/2022-87 / 7879243
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480738223
--------------------------------------
REDMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 36.120.816/0001-04
25351.071460/2022-87 / 8242896
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0504293222
--------------------------------------
MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91
25351.057123/2022-87 / 1270025
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0432255222
--------------------------------------
M G COSTA - EIRELI / 42.527.704/0001-67
25351.063667/2022-88 / 7879152
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473173225
--------------------------------------
TECHNODUO SOLUCOES MEDICAS LTDA / 01.846.257/0001-21
25351.059201/2022-88 / 8242726
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0443131228
--------------------------------------
FARMACIA GMC LTDA / 41.479.534/0001-20
25351.065664/2022-89 / 7879303
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480769223
--------------------------------------
IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.269.791/0001-62
25351.057130/2022-89 / 8242453
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0432293221
--------------------------------------
J N F DE OLIVEIRA FILHO - ME / 43.938.044/0001-70
25351.038851/2022-90 / 7878723
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308906221
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2859-97
25351.065581/2022-90 / 7879170
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480157221
--------------------------------------
DROGARIA LAMEIRO BARRA 1 LTDA / 44.443.362/0001-22
25351.074068/2022-90 / 7878629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517299223
--------------------------------------
TAMARA PAWLENKO MARTINS / 07.973.575/0001-30
25351.038869/2022-91 / 7878771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309023220
--------------------------------------
JM COMÉRCIO e servico DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 11.010.285/0001-68
25351.040928/2022-91 / 7878905
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321324222
--------------------------------------
FARTEX HOSPITALAR LTDA / 44.171.976/0001-00
25351.038724/2022-91 / 3111481
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307744221
--------------------------------------
FARMACIA GOMES LTDA / 42.880.478/0001-01
25351.063626/2022-91 / 7878984
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472910222
--------------------------------------
VL PHARMA LTDA ME / 37.140.800/0001-18
25351.057146/2022-91 / 8242618
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0432425225
--------------------------------------
VOLPE CARGO LOGÍSTICA LTDA / 12.140.905/0001-46
25351.062950/2022-92 / 3111416
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0467296227
--------------------------------------
guidugli e tardem farmacia ltda me / 09.722.736/0001-48
25351.077206/2022-92 / 7879578
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541953221
--------------------------------------
MARIA NOGUEIRA BEZERRA EPP / 24.102.302/0001-39
25351.063633/2022-93 / 7879027
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472935228
--------------------------------------
POLLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 41.515.820/0001-01
25351.063048/2022-93 / 3111420
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0467574227
--------------------------------------
HUGO SOUZA RESENDE JUNIOR / 24.237.250/0001-08
25351.074043/2022-96 / 7879611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0517222225
--------------------------------------
D. S. CRUZ PRODUTOS PARA LIMPEZA E LABORATORIOS ME / 21.940.080/0001-35
25351.059168/2022-96 / 8242670
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0442933223
--------------------------------------
PRISCILLA ALENCAR BARROS / 40.889.892/0001-48
25351.011041/2022-96 / 8242393
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0484285220
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DOSE CERTA LTDA / 43.781.861/0001-67
25351.038844/2022-98 / 7878710
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308853227
--------------------------------------
MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91
25351.057121/2022-98 / 8242436
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0432248226
RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA DROGATAV DO CAIUBY EIRELI / 03.146.814/0001-27
25351.015979/2004-01 / 0406476
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510124227
--------------------------------------
SAUDE EXPRESS LTDA / 23.197.675/0001-78
25351.023465/2022-01 / 1268910
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0516016229
--------------------------------------
ENTREFARMA DROGARIA SAO JOAO LTDA / 25.829.631/0001-49
25351.212213/2002-01 / 0135495
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452661229
--------------------------------------
santa farma farmacia da santa paulina ltda / 41.064.327/0001-04
25351.511283/2021-02 / 7852961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497367224
--------------------------------------
JA CORPORATION LTDA / 23.632.619/0001-14
25351.429781/2021-02 / 1254666
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0504477226
--------------------------------------
NUTRIMAX HOSPITALAR LTDA / 26.337.573/0001-07
25351.147340/2017-02 / 3073219
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419881221
--------------------------------------
P H DE OLIVEIRA LTDA / 13.816.666/0001-64
25351.391570/2017-03 / 7530278
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0051822221
--------------------------------------
L DE OLIVEIRA BESSA / 01.637.327/0001-31
25351.192744/2014-04 / 7154148
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0436346229
--------------------------------------
DROGARIA PICCOLO LTDA / 41.723.961/0001-01
25351.026603/2022-04 / 7870370
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452683220
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA REIS LTDA / 17.409.475/0001-39
25351.221003/2002-04 / 0179630
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0440807221
--------------------------------------
FARMACIA PARQUE LAGE LTDA. EPP / 14.706.955/0001-73
25351.764641/2011-06 / 0819464
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0412309223
--------------------------------------
NUTRIMAX HOSPITALAR LTDA / 26.337.573/0001-07
25351.147338/2017-07 / 2092508
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419944222
--------------------------------------
LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA / 06.288.375/0001-85
25351.799907/2018-08 / 4005778
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0491591225
--------------------------------------
SALUS FARMA FARMÁCIA LIMITADA / 07.138.538/0001-06
25351.339765/2005-09 / 0435041
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452737222
--------------------------------------
MEDINOVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 27.292.082/0001-41
25351.538490/2017-10 / 3076571
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0491489226
--------------------------------------
A. R. CAMPOS DROGARIA LTDA / 37.971.323/0001-32
25351.723282/2020-10 / 7776327
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156112220
--------------------------------------
CASA LIMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA / 24.537.455/0001-09
25351.367677/2018-11 / 3080816
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0491565224
--------------------------------------
SENIOR COMERCIAL, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 41.707.896/0001-20
25351.038720/2022-11 / 4043127
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504253221
--------------------------------------
TACIO DE OLIVEIRA DUSSO LTDA / 06.076.373/0001-22
25351.240265/2005-11 / 0437285
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452667228
--------------------------------------
ICE CARGO LOGISTICA LTDA / 10.989.100/0001-46
25351.333033/2018-11 / 1177989
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0479645221
--------------------------------------
MEDINOVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 27.292.082/0001-41
25351.538525/2017-11 / 2096683
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0491488220
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.059213/2022-11 / 1270195
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0504419226
25351.059213/2022-11 / 1270195
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0504283227
--------------------------------------
DSG FARMA DE POÇOS DE CALDAS LTDA-ME / 27.597.559/0001-05
25351.433744/2017-12 / 7535080
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497379228
--------------------------------------
JUVENCIO MENDES SANTANA & FILHOS LTDA / 48.466.965/0001-09
25351.060480/2014-12 / 7102924
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0308635226
--------------------------------------
N R MOTA LTDA / 36.192.303/0001-09
25351.371894/2020-12 / 7762667
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452611222
--------------------------------------
ANDERSON GRIEBELER EIRELI / 03.095.469/0001-40
25351.680583/2013-12 / 7049294
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0468552221
--------------------------------------
PROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 17.149.510/0001-28
25351.151093/2014-12 / 1064151
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0480149224
--------------------------------------
FLAVIA SATURI TORMINA LTDA / 44.908.697/0001-79
25351.042371/2014-13 / 7096961
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510120224
--------------------------------------
HOSPCENTER COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS-HOSPITALARES LTDA / 16.642.091/0001-07
25351.191650/2019-14 / 8182053
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0491395221
--------------------------------------
M L DA ROCHA NEVES / 42.400.851/0001-71
25351.568938/2021-14 / 7857145
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0510136221
--------------------------------------
Dentária Brasil Industria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda / 32.304.095/0001-23
25351.662874/2019-14 / 8194186
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3845562200
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA / 79.430.682/0128-05
25351.452167/2014-15 / 7256471
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497383226
--------------------------------------
MEDFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI / 31.123.309/0001-00
25351.934922/2020-15 / 8208109
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0491581220
--------------------------------------
FARMACIA LIMA LTDA / 19.810.156/0001-66
25351.614870/2014-15 / 7304661
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0435065221
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0060-51
25351.592414/2014-15 / 7308614
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0445303224
--------------------------------------
MEDFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI / 31.123.309/0001-00
25351.934868/2020-16 / 4024640
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0491538227
--------------------------------------
TD FARMA LTDA / 27.805.865/0001-81
25351.539249/2017-16 / 7545331
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0443950223
--------------------------------------
CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME / 16.703.014/0001-01
25351.387351/2013-17 / 1103519
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0504488228
--------------------------------------
DROGARA GOMES LARA / 03.612.432/0001-41
25351.183086/2002-18 / 0049391
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510132228
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.059206/2022-19 / 3111373
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504288229
--------------------------------------
SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. / 24.574.383/0001-70
25351.494759/2019-19 / 8186960
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0479894221
--------------------------------------
CBS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.776/0001-99
25351.059206/2022-19 / 3111373
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504544225
--------------------------------------
MONALISA IACCINO DOMINGUES / 39.807.304/0001-09
25351.997785/2021-19 / 7782795
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510130221
--------------------------------------
MERCANTE FENICIOS LTDA - ME / 16.104.369/0001-84
25351.054600/2013-19 / 2068225
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0516292226
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0047-73
25351.634670/2017-21 / 7556637
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497351228
--------------------------------------
REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 31.957.525/0004-96
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8429040218
25351.885214/2021-24 / 8238568
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0177992221
--------------------------------------
T M DE A SILVA / 40.477.219/0001-09
25351.393272/2021-26 / 7803536
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0272593222
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FARMACIA DROGRAMIX LTDA / 38.154.228/0001-09
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452663225
--------------------------------------
DROGARIA RAMOSFARMA LTDA / 32.288.972/0001-10
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497381220
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drogaria samaritana ltda me / 00.838.789/0001-54
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452687222
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SUPRIBIO DIAGNOSTICA DO BRASIL LTDA / 16.678.058/0001-29
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0516135228
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FOREO Brasil Produtos de Tecnologia Ltda / 30.070.212/0002-97
25351.026363/2022-30 / 8241214
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214710220
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DROGARIA MM IPATINGA LTDA - ME / 01.991.040/0001-05
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412327221
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DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS EIRELI ME / 23.007.791/0014-00
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452677225
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POUPE FARMA LTDA / 28.363.128/0001-39
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497371222
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FARMACIA P&A LTDA / 01.575.025/0001-86
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452669224
25351.317331/2014-31 / 7198418
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510134224
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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0265-67
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0412305221
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FARMACIA SANTA RITA LTDA / 26.846.583/0001-60
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DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0132-36
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452689229
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farmácia vieira barbosa ltda / 00.931.510/0006-97
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497363221
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RIOMAR TRADING LTDA - ME / 23.093.434/0002-60
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504376225
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FLAVIO CARLOMAGNO GALHEGO & CIA LTDA / 12.494.569/0001-30
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452609221
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DROGARIA BESSA MARANGONI EIRELI / 26.660.635/0001-09
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510122221
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DROGARIA DROGAMED LTDA / 04.344.448/0001-83
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0444553228
--------------------------------------
T.A. OLIVEIRA MATERIAS HOSPITALARES E INST. MUSICAIS LTDA - ME / 06.979.711/0002-17
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8519231217
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BRUNA D SCALON / 10.238.055/0001-98
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412338227
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vanessa oliveira rosa / 05.282.302/0001-13
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4339812200
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EWS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 12.457.668/0044-81
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412317224
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DROGAMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 17.261.513/0001-59
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0470510226
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cobermed comercio de materiais medicos ltda me / 14.416.886/0001-63
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0479808228
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M & S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.038.364/0001-33
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452655224
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M.C.M. DE PAULA PUGAS MEDICAMENTOS ME / 28.087.695/0001-00
25351.875723/2021-49 / 7830421
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0230804225
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IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA / 04.899.316/0422-01
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497357227
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DUC GAS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA / 36.461.952/0001-50
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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0491343221
--------------------------------------
DROGARIA REAL 2018 LTDA / 31.602.272/0001-95
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VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0008-67
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--------------------------------------
Drogaria zeferino & longhi ltda / 34.779.064/0001-54
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497361225
--------------------------------------
DROGARIA MONTES CLAROS LTDA / 10.467.471/0001-68
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510128220
--------------------------------------
DROGARIA LG FARMA LTDA / 04.595.354/0001-87
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412321222
--------------------------------------
Medsystem Comercial Importação e Exportação Eireli / 02.018.467/0001-94
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0479911223
--------------------------------------
AGLB DROGARIA LTDA / 13.413.798/0001-45
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497347220
--------------------------------------
Nacional Suprimentos Eireli - ME / 03.918.529/0001-87
25351.068332/2022-56 / 4042945
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566665221
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TECNOCRYO GASES LTDA / 05.198.469/0001-09
25351.640728/2018-57 / 1181169
70199 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS - RAZÃO SOCIAL / 0504481223
--------------------------------------
CLEBERSON MARQUES DA SILVA LTDA / 39.981.563/0001-43
25351.821622/2021-58 / 7778268
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452735226
--------------------------------------
MARQUES & LUSTOSA FARMACIA LTDA / 33.453.250/0001-36
25351.364560/2019-59 / 7660837
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452603221
--------------------------------------
PROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 17.149.510/0001-28
25351.105588/2013-60 / 8093729
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0480147221
--------------------------------------
POUPE FARMA DO RIO VERDE LTDA / 30.470.605/0001-07
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497377221
25351.352789/2018-60 / 7593025
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0472800229
--------------------------------------
ANGELICA CRISTINA DA SILVA PINTO ME / 26.419.239/0001-94
25351.004342/2022-63 / 8240969
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504621220
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0038-82
25351.614919/2018-63 / 7608071
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497353224
--------------------------------------
FASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 13.284.564/0001-45
25351.282767/2016-63 / 7472965
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452659227
--------------------------------------
DROGARIA SÃO MIGUEL LTDA ME / 25.398.183/0001-76
25351.406460/2016-64 / 7481952
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412323229
--------------------------------------
DROGARIA NOVAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.747.833/0001-81
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510126223
--------------------------------------
I A DE OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 42.793.444/0001-71
25351.829933/2021-65 / 7828263
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0417389229
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0200-11
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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0497355221
--------------------------------------
S. S. O. PINEZE - EIRELI / 19.113.485/0001-58
25351.501589/2017-66 / 7540460
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497385222
--------------------------------------
drogarias pacheco S/A / 33.438.250/0199-33
25351.080911/2014-67 / 7115196
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0412307227
--------------------------------------
Farmasil comercio de medicamentos EIRELI / 32.026.849/0001-20
25351.101599/2019-67 / 7638188
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0308188225
--------------------------------------
REVIEW CARE DESCARTAVEIS INDUSTRIA LTDA / 30.023.447/0001-47
25351.143364/2021-67 / 8218994
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0491335229
--------------------------------------
M C VALENTE MED DISTRIBUIDORA EIRELI / 40.184.510/0001-80
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7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0504346229
--------------------------------------
DROGARIA FARMAVISA LTDA / 29.988.600/0001-91
25351.372910/2018-70 / 7595165
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0412313221
--------------------------------------
SAUDE EXPRESS LTDA / 23.197.675/0001-78
25351.023559/2022-72 / 3110805
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0516144227
--------------------------------------
Luvix Comércio Importação e Exportação Ltda / 15.383.818/0003-70
25351.500702/2021-72 / 8235575
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0491624221
--------------------------------------
DROGARIA GK LTDA / 41.878.040/0001-18
25351.793890/2021-72 / 7826964
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0274343224
--------------------------------------
DIONNES DA S GAMA EIRELI / 09.010.591/0001-52
25351.386917/2021-74 / 8222831
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0491524226
--------------------------------------
MEDINOVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 27.292.082/0001-41
25351.505990/2017-75 / 8162627
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0491490224
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0287-72
25351.612372/2012-76 / 0874235
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0273919224
--------------------------------------
CAMILA RAYCCA BRAGA DA SILVA / 42.368.485/0001-10
25351.885423/2021-78 / 7863811
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452681223
--------------------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. / 07.467.822/0001-26
25351.711659/2021-79 / 3109873
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504391224
25351.711659/2021-79 / 3109873
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504227220
25351.711659/2021-79 / 3109873
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504111221
--------------------------------------
DROGARIA BIOFARMA JUSSARA LTDA / 07.729.330/0001-61
25351.251105/2014-80 / 7260639
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452653228
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA fARMA ltda me / 21.017.299/0001-67
25351.391567/2017-81 / 7529820
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497375225
--------------------------------------
drogaria lider da ilha / 06.246.332/0001-37
25351.568836/2013-81 / 0899815
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452673222
--------------------------------------
S C CUNHA GUIMARAES / 20.974.904/0001-25
25351.764495/2021-82 / 7860876
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452679221
--------------------------------------
DROGARIA ALVES MENDONCA LTDA - ME / 16.833.580/0001-38
25351.501999/2013-83 / 0774792
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452675229
--------------------------------------
FARMA TRABALHADOR ALVES E SANTOS LTDA / 30.147.174/0001-42
25351.626752/2018-83 / 7610039
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452657221
--------------------------------------
J.A.SILVA EIRELI / 42.783.565/0001-32
25351.723416/2021-83 / 7859803
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0274383223
--------------------------------------
DSZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE - EIRELI / 02.644.861/0001-38
25023.100020/2004-84 / 8034561
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0504548221
25023.100020/2004-84 / 8034561
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0504547224
--------------------------------------
BW MEDIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 41.779.213/0001-40
25351.026364/2022-84 / 4042209
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0214666221
--------------------------------------
FARMA 2 DROGARIA LTDA / 24.186.019/0002-13
25351.095797/2019-84 / 7637546
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452605228
--------------------------------------
BIOTECHS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 21.155.993/0001-40
25351.016605/2022-87 / 8240725
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0479827222
--------------------------------------
SAUDE EXPRESS LTDA / 23.197.675/0001-78
25351.023490/2022-87 / 8241154
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0516145223
--------------------------------------
M. M DOS SANTOS M. SOARES PRODUTOS FARMACEUTICOS / 37.376.825/0001-15
25351.807266/2020-89 / 7740967
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510118222
25351.807266/2020-89 / 7740967
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0521682226
--------------------------------------
Cosnova Brasil Cosméticos Ltda / 27.382.114/0001-08
25351.636971/2017-90 / 2097689
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0516142224
--------------------------------------
DROGARIA ADONNAY LTDA / 22.172.543/0001-29
25351.124873/2021-91 / 7850671
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0412311225
--------------------------------------
JV MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI / 07.002.721/0001-80
25351.379742/2007-91 / 8040262
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0485847221
--------------------------------------
PLINIO P. DE SOUSA-ME / 03.275.222/0001-05
25351.115382/2016-91 / 7459272
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452743227
--------------------------------------
NÚBIA DONATO MESQUITA-ME. / 00.954.395/0001-61
25351.197440/2002-91 / 0313071
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0488998223
--------------------------------------
DROGARIA PREÇO POPULAR DE UBERABA LTDA ME / 06.927.106/0001-11
25351.632475/2009-91 / 0630191
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497373229
--------------------------------------
MONTE FARMA LTDA / 03.740.975/0004-97
25351.424589/2014-92 / 7242148
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452739229
--------------------------------------
DROGARIA ATALAIA MINAS LTDA - ME / 19.509.735/0001-73
25351.710236/2015-93 / 7429407
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0273891221
--------------------------------------
CARAJASPARA LTDA / 12.933.950/0001-58
25351.657571/2013-94 / 7015808
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412335222
--------------------------------------
MEDINOVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 27.292.082/0001-41
25351.506013/2017-95 / 1174704
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0491491221
--------------------------------------
FARMACIA MIORANZA LTDA / 82.886.425/0001-04
25351.096518/2014-95 / 7114921
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497349226
--------------------------------------
CUNTO E SOUZA LTDA / 64.212.806/0001-26
25351.314894/2013-96 / 0944935
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452733220
--------------------------------------
PAULA EBLING MENEZES LTDA / 91.009.761/0001-60
25351.604701/2013-96 / 7214720
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452665221
--------------------------------------
LA BONNIE IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 28.978.035/0001-19
25351.347162/2018-97 / 4000585
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0491461224
--------------------------------------
LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA / 06.288.375/0001-85
25351.014719/2019-97 / 3084870
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0491350228
--------------------------------------
farmacia J J M de anta ltda me / 00.604.089/0001-03
25351.349587/2015-98 / 7393390
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0429969228
--------------------------------------
HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS DO MEIER LTDA ME / 02.257.538/0001-01
25351.002851/2003-99 / 0236697
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452685226
--------------------------------------
JUHANA MOREIRA ROCHA / 10.234.426/0001-63
25351.286396/2016-99 / 7472718
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0274443221
--------------------------------------
LUZINETE MARIA DA COSTA VELOSO LTDA / 41.582.845/0001-10
25351.435357/2021-99 / 7805251
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0452607224
RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
F. Foschiera Drogaria e Farmácia Eireli / 05.970.914/0001-07
25351.659863/2013-61 / 7020747
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167983220
RESOLUÇÃO-RE Nº 581, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS LTDA / 10.296.767/0002-44
25351.311043/2021-00 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3648652214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3946361/21-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não peticionou AFE para a matriz.
--------------------------------------
K C GONZAGA LINS / 26.851.953/0001-57
25351.063670/2022-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473182224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973. Ademais, o formulário de petição não foi preenchido corretamente.
--------------------------------------
MCG INDUSTRIA FARMACEUTICA E IMPORTAÇAO LTDA / 18.755.529/0001-80
25351.063060/2022-06 /
7088 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0467631221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
rosicler zini colli / 81.610.826/0005-06
25351.065653/2022-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480726220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC 275/2019.
--------------------------------------
H D FARMACIA SAO PAULO LTDA / 41.876.011/0001-17
25351.063617/2022-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472853220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA ESTRELA POPULAR LTDA / 08.252.295/0002-86
25351.038858/2022-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308950229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
Drogaria e Perfumaria FB LTDA / 42.183.171/0001-43
25351.038870/2022-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309026224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ATACADÃO DOS MEDICAMENTOS MAYLA ARAUJO LTDA / 42.727.907/0001-05
25351.063638/2022-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472964221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. Ademais, a declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME / 16.703.014/0001-01
25351.068289/2022-29 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491529228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGARIA ESPERANÇA EIRELI / 42.307.993/0001-99
25351.063641/2022-30 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472977223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA / 37.844.417/0001-40
25351.063031/2022-36 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0467522227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SAN SEBASTIANO REPRESENTACOES, MARKETING E EVENTOS LTDA / 37.499.329/0001-59
25351.793448/2021-46 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839295211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
JR FARMACIA LTDA / 42.947.576/0001-00
25351.038875/2022-49 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309080229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME / 16.703.014/0001-01
25351.068283/2022-51 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491517220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGA FLOR LTDA / 10.634.214/0001-73
25351.065652/2022-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480723225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA / 24.962.752/0001-00
25351.065548/2022-60 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480026220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA / 37.844.417/0001-40
25351.062924/2022-64 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0467220221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FARMALIDER AMPARO LTDA / 40.411.279/0001-10
25351.063660/2022-66 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473108225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
CAROLINA LEMES DOS SANTOS VIEIRA 43086327812 / 38.136.969/0001-67
25351.060932/2022-76 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0459756222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 582, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
machado e portes ltda / 07.140.365/0001-60
25351.543703/2013-00 / 0796015
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452741221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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M & M FARMACIA LTDA ME / 13.508.278/0001-16
25351.008997/2013-10 / 0895372
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0556524223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
25351.008997/2013-10 / 0895372
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0412333226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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RAWK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.290.153/0001-08
25351.362761/2021-36 / 7847226
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274316227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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MEGA DROGARIA LTDA - ME / 21.612.135/0001-88
25351.388077/2015-36 / 7397894
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0452671226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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SIBELI MEDEIROS DE ALMEIDA / 11.331.936/0001-11
25351.509562/2010-45 / 0684024
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274198229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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DROGARIA SUPER ECONOMICA LTDA / 24.849.598/0001-56
25351.173439/2002-71 / 0021745
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0497369221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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DROGARIA LELE LTDA - ME / 08.366.021/0002-18
25351.928179/2016-88 / 7444541
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0483659223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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Transportadora Gobor Ltda. / 77.505.550/0001-97
25351.460281/2015-96 / 2082179
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0516244221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
(DOU de 24.02.2022 – pág. 176 a 188 – Seção 1)