AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 23.02.2021)

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 790, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

-------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

AZITROMICINA DI-HIDRATADA 25351787615201479

4435075209 GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

4435082201 GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento

4435090202 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

4434988202 GENÉRICO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

AZICIN 25351184375201559

0192211214 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril - 4435075209 - 25351787615201479)

0192213211 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 4435082201 - 25351787615201479)

0192207216 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 4435090202 - 25351787615201479)

0192209212 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento - 4434988202 - 25351787615201479)

-------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

ASTRO IV 25351429172201688

0226937216 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril - 4435075209 - 25351787615201479)

0226933213 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 4435082201 - 25351787615201479)

0226939212 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 4435090202 - 25351787615201479)

0226935210 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento - 4434988202 - 25351787615201479)

CEFTRIAXONA DISSÓDICA HEMIEPTAIDRATADA 253510046250092

3273879200 GENÉRICO - Mudança relacionada ao diluente

3330373208 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação

3330460202 GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento

ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL 25351262055200494

4609664207 GENÉRICO - Alteração maior de produção do IFA

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25351022932201620

0414614210 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de fabricante do IFA - 0034221211 - 25351109182201223)

IRBESARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 25351009974201195

0179330216 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

QUET 25351022629201627

0414616216 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de fabricante do IFA - 0034221211 - 25351109182201223)

-------------------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25351109182201223

0034221211 GENÉRICO - Substituição de fabricante do IFA

QUETIBUX 25351109239201232

0034322216 SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA

-------------------------------------------------

INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

AMPLOSPEC 250000061059420

0654724149 SIMILAR - Alteração de local de fabricação do fármaco

-------------------------------------------------

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

BART H 25351630494201414

0525221211 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 0179330216 - 25351009974201195)

TRIAXIN 25351630492201417

3442761209 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança relacionada ao diluente - 3273879200 - 253510046250092)

3551218201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Ampliação dos limites de especificação - 3330373208 - 253510046250092)

3551214208 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 3330460202 - 253510046250092)

-------------------------------------------------

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A

IRBE H 25351728798201411

0381298217 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 0179330216 - 25351009974201195)

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

RESOLUÇÃO RE Nº 802, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente-Geral de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento à Ação Judicial (Processo nº 1040674-56.2019.4.01.3400 - NUP: 00424.147889/2019-25 - 2º Vara Federal Cível da SJDF) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto FLUAZINAM TÉCNICO RAINBOW.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL/CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

FLUAZINAM TÉCNICO RAINBOW

25351.142758/2015-43

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0206337/15-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 791, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS A BASE DE CANABIDIOL (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0560045/21-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio do site https://terracannabis.com.br/, que redireciona para o site https://terracannabismedicinal.com/ dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e com o artigo 12. da Resolução-RDC nº 327/2019. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

2. Empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 33.009.945/0001-23

Produto - Apresentação (Lote): PROLOPA - (200,0 + 50,0) MG COM CT FR VD AMB X 30(RJ1564);PROLOPA - (100,0 + 25,0) MG COM CT FR VD AMB X 60(RJ0685);PROLOPA - (100,0 + 25,0) MG COM SUS CT FR VD AMB X 30(RJ0632);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0636859/21-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão de identificação de desvio de qualidade relativo à presença de pontos pretos nos comprimidos com decréscimo no teor de benserazida no tempo 12 dos estudos de estabilidade de acompanhamento, em atendimento ao art. 6º da Lei nº6360/1976 e à RDC nº55/2005.

.........................................

3. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): SIBUTRAMIN (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0579905/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio dos sites www.casasbahia.com.br e globalnoticias.org do produto fabricado por empresa desconhecida, na forma farmacêutica cápsulas, composto por combinação de fibras de alta concentração e amidos de polímero da glicose e com alegações terapêuticas relacionadas ao emagrecimento, em desacordo com o art. 56 do Decreto-Lei n. 986/1969, anexos da RDC n. 27/2010 e anexos da IN 28/2018, sem a devida regularização junto à Anvisa como medicamento específico, ferindo o parágrafo 3º do artigo 3º da RDC 24 de 2011 e, consequentemente, descumprindo o disposto no artigo 8º da Lei 5.991 de 1973 e dos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem o produto.

.........................................

4. Empresa: Quality Farmácia de Manipulação LTDA - CNPJ: 13.416.841/0002-07

Produto - Apresentação (Lote): VÁRIOS();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0535587/21-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da manipulação, divulgação e comercialização, por meio do site https://qualitymanipulacao.com.br/, de fórmulas magistrais, que são fórmulas individualizadas e sem registro na ANVISA e que só podem ser preparados sob prescrição médica, sendo que a divulgação desses produtos é proibida ao público em geral. Além disso, restou evidenciado que muitas das preparações magistrais apresentam nomes comerciais que induzem indicações terapêuticas, como: Cápsulas para Fumante, Imunidade de Leão, Cápsula Controle Emocional, Cápsula da Beleza, dentre outros, e que a empresa tem realizado divulgação de medicamentos contendo dosagem pré-definida, informações quanto a indicação e posologia, em desacordo com o §1º do art. 58, o artigo 59 e o item I do art. 67 da Lei nº 6.360/1976 e o item 5.14 da RDC 67/2007. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos magistrais, não apenas os listados nesta publicação, disponíveis no referido site e em quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade da empresa Quality Farmácia de Manipulação Ltda - 13.416.841/0002-07.

.........................................

5. Empresa: VEMATE VERDINHA IND. DO MATE LTDA. - CNPJ: 83.947.796/0001-11

Produto - Apresentação (Lote): CHÁ DE SENE FAN XIE YE (TODOS); CHÁ DE QUEBRA PEDRA SHÍTOU XIUXI (TODOS); CHÁ DE MACELA GÃN JÚ (TODOS); CHÁ MISTO DE GINKGO BILOBA E GINSENG RAIGUO RENSHEN (TODOS); CHÁ DE ESPINHEIRA SANTA JIAN PI WAN (TODOS); CHÁ DE AMORA BRANCA SANG YE (TODOS); CHÁ DE ALCACHOFRA CHOXIAN JI (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0516336/21-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação e divulgação e comercialização, por meio dos sites http://vemat.com.br/produtos/chas, www.americanas.com, www.magazineluiza.com.br e shoptime.com.br, de produtos fabricados pela empresa Vemate Verdinha Ind. do Mate LTDA, CNPJ: 83.947.796/0001-11 como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopéia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

6. Empresa: Desconhecida - CNPJ:

Produto - Apresentação (Lote): FEMMATROPIN (TODOS); GW501516 (TODOS); CARDARINE (TODOS); LGD-4033 (TODOS); LIGANDROL (TODOS); MK-2866 (TODOS); OSTARINE (TODOS); SARM (SELECTIVE ANDROGEN RECEPTOR MODULATOR) (TODOS); IBUTAMOREN (TODOS); MK-677 (TODOS); LAXOSTERONE (TODOS); FEMATROPE (TODOS); 5-ALFA-HIDROXI-LAXOGENINA (TODOS); ENOBOSARM (TODOS); TESTOLONE (TODOS); RAD-140 (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0535862/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Identificação no mercado de produtos contendo Modulador Seletivo de Receptores Androgênicos (SARM, Selective Androgen Receptor Modulators, substância tipo esteróide ou andrógeno, ferindo o artigo 5º da RDC 204 de 2006, os artigos 6º e 8º da Lei 5.991 de 1973, os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6.360 de 1976 e o artigo 3º da RDC 96 de 2008. Este tipo de insumo farmacêutico ativo não teve sua eficácia e segurança avaliados e aprovados pela Anvisa. Esta resolução se aplica a quaisquer produtos contendo este tipo de substância, mesmo que aqui não listadas, e se aplica a quaisquer meios de comércio, propaganda e anúncio, sejam eles físicos ou remotos.

.........................................

7. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): DIANABOL (TODOS); LIPOSTABIL (TODOS); STANOZOLOL (TODOS); DURATESTON (TODOS); TRI TREMBOLONA (TODOS); ENANTATO DE TREMBOLONA (TODOS); ACETATO DE TREMBOLONA (TODOS); VIAGRA PRAMIL (TODOS); VARIOS

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0549817/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio do site www.anabolizandoonline.com.br/ dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas Gold Labs, Trembolife, King Pharma, Landerlan, Landeerland Gold e Rhone-Poulenc Aventis, ou de quaisquer outras marcas, bem como a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

8. Empresa: E S T KLEIN &CIA LTDA - CNPJ: 05.283.867/0001-15

Produto - Apresentação (Lote): YNXINGYE - HERBA GINKGO - VIOMEGA (TODOS); TU FU LING - RHIZOMA SMILACIS GLABRAE - VIOMEGA (TODOS); GAN CAO - RADIX GLYCYRRHIZAE - VIOMEGA (TODOS); REN SHEN - RADIX GINSENG - VIOMEGA (TODOS); YU JIN - RADIX CURCUMAE - VIOMEGA (TODOS); PU GONG YIN - HERBA TARAXACI - VIOMEGA (TODOS); MU ZEI - HERBA EQUISETH HIEMALIS - VIOMEGA (TODOS); BAI JI LI - FRUCTUS TRIBULI - VIOMEGA (TODOS); XIAO HUI XIANG - FRUCTUS FOENICULLI VULGARIS - VIOMEGA (TODOS); SHAN ZHA - FRUCTUS CRATAEGI - VIOMEGA (TODOS); SANG YE - FOLIUM MORI - VIOMEGA (TODOS); FAN XIE YE - FOLIUM SENNAE - VIOMEGA (TODOS); SUO LUO ZI - FRUCTUS AESCULI - VIOMEGA (TODOS); ZHI SHI - FRUCTUS AURANTII IMMATURUS - VIOMEGA (TODOS); E ZHU - RHIZOMA CURCUMAE - VIOMEGA (TODOS); GAN JIANG - RHIZOMA ZINGIBERIS - VIOMEGA (TODOS); XIE CAO - RHIZOMA VALERIANAE - VIOMEGA (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0639901/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação, divulgação e comercialização, por meio do site https://www.viomega.com.br/produtos/mtc., de produtos fabricados pela empresa Apisnutri Produtos Alimentícios, CNPJ 06.161.952/0001-73, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos ou produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

9. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): ZHI ZHU XIANG - VALERIANA - MACROPHYTUS (TODOS); JI LI - TRIBULUS TERRESTRIS - MACROPHYTUS (TODOS); FANG XIE YE - SENE - MACROPHYTUS (TODOS); YINXING YE - GINKGO BILOBA - MACROPHYTUS (TODOS); JIANG HUANG - CÚRCUMA - MACROPHYTUS (TODOS); SANG YE - AMORA BRANCA - MACROPHYTUS (TODOS); YANG JI - ALCACHOFRA - MACROPHYTUS (TODOS); GOU TENG - UNHA DE GATO - MACROPHYTUS (TODOS); RENSHEN - GINSENG - MACROPHYTUS (TODOS);SUO LUO ZI - CASTANHA DA ÍNDIA - MACROPHYTUS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0647887/21-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação, divulgação e comercialização, por meio dos siteswww.macrophytus.com.br/ e www.magazinedosuplemento.com.br/, de produtos fabricados por empresa desconhecida, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos ou produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

RESOLUÇÃO RE Nº 792, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 1.030, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 9 de abril de 2020, Seção 1, página. 115, conforme as informações constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.353.872/0001-57

Produto - (Lote): Eletrodo Bipolar(LOTES A PARTIR DE 10/09/2018);ELETRODO DE ALÇA PARA T.U.R.P(LOTES A PARTIR DE 10/09/2018);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0639782/21-4

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Importação

Motivação: Considerando o deferimento da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, Expediente 0144030/21-7, de 12/01/2021.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 793, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

NEUROPHARMA FARMACEUTICA E BIOTECNOLOGIA LTDA / 14.141.981/0001-00

25351.028894/2014-57 / 1404382

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0577327210

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034443/2021-88 / 1250511

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0650388216

RESOLUÇÃO RE Nº 794, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

NEUROPHARMA FARMACEUTICA E BIOTECNOLOGIA LTDA / 14.141.981/0001-00

25351.028894/2014-57 / 1404382

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0577329216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 795, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

ADS II MANIPULAÇÃO LTDA / 01.046.448/0001-09

25351.057875/2021-67 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0615388217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 796, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

LNC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 05.688.799/0001-74

25023.020738/2003-15 / 2037325

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0672774213

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

MEL NATURAL IND E COM DE APITERAPICOS LTDA / 80.523.517/0001-02

2300195 / 2021204

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0672993212

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

RESOLUÇÃO RE Nº 797, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DROGARIA MOTTA LTDA / 39.427.196/0001-30 25351.040422/2021-00 / 7785422 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560792212 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA OLIVIA LTDA / 40.648.810/0001-73 25351.057740/2021-00 / 7785761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614616213 -------------------------------------- maria r. p. vieira / 22.491.218/0001-29 25351.039656/2021-04 / 4030186 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0559005211 -------------------------------------- YESHUA ODONTOLOGIA LTDA / 19.888.096/0002-85 25351.815707/2021-05 / 8217391 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0624462218 -------------------------------------- FARMACIA HOLISTICA LTDA ME / 02.673.351/0004-31 25351.057733/2021-08 / 7785709 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614595217 -------------------------------------- D D RASCH COMERCIO DE COSMETICOS / 07.536.971/0001-08 25351.034601/2021-08 / 4030172 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544615212 -------------------------------------- LUCIA SAMARA GONCALVES DE SA / 40.057.031/0001-01 25351.038275/2021-08 / 7785440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0556982216 -------------------------------------- GLT DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 09.460.388/0002-69 25351.034369/2021-08 / 8217403 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544359216 -------------------------------------- MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 71.605.265/0001-61 25351.379872/2020-09 / 3101423 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0197451217 -------------------------------------- rogerio dias cardoso / 37.003.827/0001-69 25351.633968/2020-10 / 7785498 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0565397214 -------------------------------------- BECKER E ROEHRIG LTDA / 04.099.508/0001-40 25351.907556/2021-11 / 1250508 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0658554212 -------------------------------------- EXITO REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 23.859.403/0001-96 25351.034580/2021-12 / 8217479 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544594215 -------------------------------------- DROGARIA JOBIM LTDA / 38.353.097/0001-99 25351.040429/2021-13 / 7785285 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560813219 -------------------------------------- TORRES DROGARIA E FARMACIA LTDA / 40.512.785/0001-04 25351.036117/2021-13 / 7785467 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0550213216 -------------------------------------- D D RASCH COMERCIO DE COSMETICOS / 07.536.971/0001-08 25351.034622/2021-15 / 1250556 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544637216 -------------------------------------- SALES COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 32.273.337/0001-69 25351.045891/2021-15 / 7785589 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0577395214 -------------------------------------- ANGELONI E OLIVEIRA DRUGSTORE LTDA / 39.677.155/0001-00 25351.040436/2021-15 / 7785194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560834211 -------------------------------------- KLEBERT GEOVANE BARROS DOS SANTOS / 39.769.675/0001-35 25351.057724/2021-17 / 7785618 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614568210 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1098-31 25351.057731/2021-19 / 7785697 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614589212 -------------------------------------- h.f.e. comercio de material medico hospitalar ltda / 21.153.043/0001-87 25351.808411/2021-20 / 3101441 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0444556214 -------------------------------------- DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0539-63 25351.040427/2021-24 / 7785301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560807214 -------------------------------------- RAUL DRULIS LTDA / 39.737.592/0001-64 25351.920303/2021-24 / 7785788 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0548940217 -------------------------------------- FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36 25351.034596/2021-25 / 4030169 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544610211 -------------------------------------- MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 71.605.265/0001-61 25351.379884/2020-25 / 4030141 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0197433219 -------------------------------------- DROGARIA VITALFARMA EIRELI / 34.454.070/0001-31 25351.874314/2021-25 / 7785649 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0339997214 -------------------------------------- CRISTIANA LIMA DE SOUZA / 37.110.479/0001-29 25351.040434/2021-26 / 7785237 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560828217 -------------------------------------- farmácia cruz Ribeiro ltda-ME / 15.567.471/0002-34 25351.057729/2021-31 / 7785670 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614583213 -------------------------------------- Drogaria e perfumaria Holly Name LTDA / 35.594.004/0001-20 25351.057736/2021-33 / 7785730 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614604210 -------------------------------------- JESSICA D. ARAUJO EIRELI / 40.184.460/0001-31 25351.057447/2021-34 / 7785604 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0613593215 -------------------------------------- GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38 25351.040425/2021-35 / 7785359 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560801215 -------------------------------------- Rodrigo dos Passos de Almeida / 40.444.182/0001-04 25351.040432/2021-37 / 7785254 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560822218 -------------------------------------- JOSIANE DELFINO PEREIRA FARMACIA / 21.386.340/0001-72 25351.057119/2021-38 / 7785592 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0612270211 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA SAMUEL LTDA / 39.794.488/0001-01 25351.045889/2021-38 / 7785561 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0577389210 -------------------------------------- Cordeiro Indústria de Produtos de Limpeza Ltda EPP / 35.592.602/0001-60 25351.034474/2021-39 / 3101437 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0544477219 -------------------------------------- DROGARIA QUEROFARMA LTDA / 29.703.289/0001-97 25351.038974/2021-40 / 7785436 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0557956212 -------------------------------------- J E DOS SANTOS PIRES ME / 05.680.085/0001-10 25351.034391/2021-40 / 8217417 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544382218 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0152-59 25351.057727/2021-42 / 7785652 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614577219 -------------------------------------- DROGARIA UNIAO DE MESQUITA LTDA / 39.308.512/0001-55 25351.057734/2021-44 / 7785712 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614598211 -------------------------------------- WSB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.028.402/0001-77 25351.040423/2021-46 / 7785405 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560795217 -------------------------------------- EXTRATUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 36.265.318/0001-41 25351.040430/2021-48 / 7785271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560816213 -------------------------------------- FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36 25351.034419/2021-49 / 8217421 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544414217 25351.034417/2021-50 / 3101406 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544412214 -------------------------------------- FRANCIS NOGUEIRA CORTES / 36.947.295/0001-55 25351.986854/2021-51 / 7785774 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0469743210 -------------------------------------- DROGARIA DESCONTÃO FARMA LTDA / 38.973.758/0001-89 25351.057725/2021-53 / 7785621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614571210 -------------------------------------- RCS DROGARIA E COMERCIO LTDA / 39.342.418/0001-12 25351.821608/2021-54 / 7785500 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466110219 -------------------------------------- EXITO REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 23.859.403/0001-96 25351.034461/2021-60 / 3101410 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544462211 -------------------------------------- farma populis ltda / 36.529.365/0001-55 25351.045890/2021-62 / 7785575 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0577392210 -------------------------------------- renata drulis eireli / 72.727.456/0005-92 25351.945629/2021-64 / 7785484 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0549428211 -------------------------------------- AMERICA MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 34.465.755/0002-64 25351.057730/2021-66 / 7785683 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614586218 -------------------------------------- D.R. DE ALMEIDA ME / 21.557.323/0002-31 25351.040435/2021-71 / 7785210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560831217 -------------------------------------- TRADEEXX MED COMERCIO, IMPORTACAO &EXPORTACAO LTDA / 14.975.469/0001-50 25351.808324/2021-72 / 4030155 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0322807212 -------------------------------------- wr calçados eireli / 25.369.684/0001-24 25351.034420/2021-73 / 8217434 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544415213 -------------------------------------- CLARO VIDA DROGARIA EIRELI / 27.807.648/0003-92 25351.057739/2021-77 / 7785757 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614613219 -------------------------------------- MARK FARDAMENTOS LTDA / 35.280.984/0001-96 25351.034445/2021-77 / 8217448 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0544444213 -------------------------------------- RAFAEL GIRÃO DE SOUSA / 35.876.715/0001-97 25351.040428/2021-79 / 7785299 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560810214 -------------------------------------- DROGARIA MOULIN LTDA / 40.112.801/0001-63 25351.040426/2021-80 / 7785328 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560804210 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA MVFARMA / 39.281.991/0001-63 25351.938494/2021-81 / 7785471 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0547194210 -------------------------------------- DROGARIA ECONOMICA LTDA / 40.499.531/0001-95 25351.040433/2021-81 / 7785241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560825212 -------------------------------------- J R MAGALHAES LTDA / 40.269.336/0001-79 25351.038173/2021-84 / 7785453 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0556791212 -------------------------------------- FARMACIA RAMOS DE PADUA LTDA / 08.621.227/0004-09 25351.057737/2021-88 / 7785743 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614607214 -------------------------------------- LCHM DROGARIA LTDA / 40.129.166/0001-27 25351.040424/2021-91 / 7785376 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560798211 -------------------------------------- MISTERLINE DANIELLE ALEXANDRE FERREIRA / 37.836.957/0001-82 25351.040431/2021-92 / 7785268 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560819218 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0892-02 25351.045888/2021-93 / 7785558 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0577386215 -------------------------------------- LEVEL FARMACÊUTICA LTDA / 13.458.946/0001-48 25351.034508/2021-95 / 8217465 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544514211 -------------------------------------- FERNANDO PIERROTTI SOUZA - ME / 05.847.334/0001-19 25351.584194/2020-96 / 8217451 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0288263219 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0134-77 25351.057728/2021-97 / 7785666 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614580219 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0138-09 25351.057735/2021-99 / 7785726 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614601215

RESOLUÇÃO RE Nº 798, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

ADS II MANIPULAÇÃO LTDA / 01.046.448/0001-09

25351.001119/2003-00 / 0227682

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0578123210

--------------------------------------

ELI MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE / 37.228.234/0001-09

25351.594123/2020-00 / 7771256

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0563212219

--------------------------------------

DROGARIA CRISOSTOMO LTDA / 04.522.644/0001-09

25351.382379/2014-10 / 7232399

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0578127212

--------------------------------------

DROGARIA ADILFARMA LTDA ME / 07.803.037/0001-05

25351.015435/2014-11 / 7083434

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653894211

--------------------------------------

rodrigo de souza pereira - me / 14.618.719/0001-03

25351.419257/2013-13 / 0961351

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0563214215

--------------------------------------

NAYLA KAUANY ARAUJO VOGADO / 37.093.976/0001-66

25351.693336/2020-13 / 7735451

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0580956218

--------------------------------------

DROGARIA RUBIM LTDA / 86.400.413/0001-89

25351.215614/2002-13 / 0120824

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0563089214

--------------------------------------

farmacia cruz ribeiro ltda-me / 15.567.471/0001-53

25351.619528/2019-16 / 7689444

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578135213

--------------------------------------

DROGASUR COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 21.566.760/0001-30

25351.452614/2015-17 / 7405893

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0576097216

25351.452614/2015-17 / 7405893

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0576116216

--------------------------------------

GL BRANDS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 18.019.528/0001-78

25351.288466/2020-20 / 4019411

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0544272218

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034596/2021-25 / 4030169

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0651061211

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0004-44

25351.183951/2002-26 / 0184596

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578143214

--------------------------------------

M SOLL COSTA EIRELI / 17.122.423/0001-87

25351.692505/2012-27 / 0891461

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0563087218

--------------------------------------

PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 12.342.435/0001-01

25351.502829/2011-30 / 8078694

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0544097211

25351.502829/2011-30 / 8078694

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0544099214

--------------------------------------

MULTI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 22.035.266/0001-02

25351.843335/2016-31 / 7435386

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0578129219

--------------------------------------

JOHN ELIAS YUSUF / 28.385.176/0001-28

25351.684808/2017-33 / 7557814

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0578131211

--------------------------------------

A M P COSTA DROGARIA LTDA / 31.473.418/0001-40

25351.378715/2019-34 / 7663791

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0581635211

--------------------------------------

K S BEZERRA / 25.203.579/0001-10

25351.899822/2020-35 / 7746467

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578137210

--------------------------------------

Victoria Frade Barbosa / 38.559.213/0001-20

25351.674201/2020-41 / 7774158

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578139216

--------------------------------------

JVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 12.069.918/0001-76

25351.315998/2020-47 / 4026546

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0428924212

--------------------------------------

FARMACIA SOUZA &MORAIS LTDA / 31.959.004/0001-25

25351.086813/2019-48 / 7636904

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0578125216

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034419/2021-49 / 8217421

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650389212

25351.034419/2021-49 / 8217421

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650321219

25351.034417/2021-50 / 3101406

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650317211

--------------------------------------

F &F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.480.993/0001-65

25351.320197/2019-60 / 7658328

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0578146219

--------------------------------------

A R FARMA LTDA / 38.686.410/0001-00

25351.575353/2020-61 / 7770798

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0581177215

--------------------------------------

CAMELO &NUNES MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 24.172.714/0001-45

25351.044598/2016-65 / 7454656

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0575558211

25351.044598/2016-65 / 7454656

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0575436214

--------------------------------------

DROGARIA COELHO PEREIRA LTDA / 11.241.928/0002-65

25351.935393/2020-77 / 7748667

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0426896212

--------------------------------------

FARMA LIMA EIRELI / 04.249.149/0001-60

25351.587369/2019-83 / 7685564

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0441859210

--------------------------------------

BOSS MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO MATERIAL MEDICO LTDA / 38.098.340/0001-70

25351.857913/2021-84 / 8215677

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0418035211

--------------------------------------

FARMACIA SERRA LTDA / 32.454.882/0001-51

25351.266604/2019-86 / 7652433

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0578133217

--------------------------------------

FARMASANTOS LTDA / 02.362.029/0001-49

25351.435186/2013-98 / 0972001

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0577418217

RESOLUÇÃO RE Nº 799, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

FARMACIA E DROGARIA CASTELO POPULAR / 38.625.758/0001-98

25351.057726/2021-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614574214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

prime farma ltda / 39.534.407/0001-34

25351.938483/2021-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320821214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

BRITOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.723.653/0001-58

25351.057732/2021-55 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0614592212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

I. VASCONCELOS CAVALCANTE / 40.258.475/0001-05

25351.034408/2021-69 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544400216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMAMAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 10.761.084/0001-30

25351.938489/2021-78 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320839217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

I. VASCONCELOS CAVALCANTE / 40.258.475/0001-05

25351.034533/2021-79 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0544544218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.034378/2021-91 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0544368215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 800, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

GOMES &BARCELOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME / 21.211.618/0001-70

25351.529680/2015-84 / 7413321

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0192725216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

carlos henrique munin de lima / 39.834.323/0001-16

25351.953804/2021-97 / 7781790

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578141218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 801, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

KEYLA M. MARQUES ROCHA EIRELI / 26.031.002/0001-31

25351.034465/2021-48 / 1250525

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0544466217

--------------------------------------

CB MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.157.752/0001-10

25351.034612/2021-80 / 1250542

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0544627211

--------------------------------------

D D RASCH COMERCIO DE COSMETICOS / 07.536.971/0001-08

25351.034605/2021-88 / 1250539

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0544619218

--------------------------------------

FSA MEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.835.723/0001-36

25351.034443/2021-88 / 1250511

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0544441214

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 1.383, de 26 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União n° 166, de 28 de agosto de 2003, Seção 1, Pag. 83.

Onde se lê:

EMPRESA : MAGNOS INDUSTRIAL DE COSMÉTICOS LTDA

AUTORIZ/MS : 2.03578.4

C.N.P.J. : 67.338.269/0001-53

PROCESSO : 25351.011464/2003-43

END. : RUA NOVO HAMBURGO, N° 53

BAIRRO : JARDIM GONÇALVES

MUNICÍPIO : ITAQUAQUECETUBA

UF : SP

CEP : 08573600

TELEFONE : (11) 4640-3640

ÁREA: COSMÉTICO

ATIVIDADE/CLASSE FABRICAR COSMÉTICOS

Leia-se:

EMPRESA : MAGNOS INDUSTRIAL DE COSMÉTICOS LTDA

AUTORIZ/MS : 2.03578.4

C.N.P.J. : 67.338.269/0001-53

PROCESSO : 25351.011464/2003-43

END. : RUA NOVO HAMBURGO, N° 52

BAIRRO : JARDIM GONÇALVES

MUNICÍPIO : ITAQUAQUECETUBA

UF : SP

CEP : 08573600

TELEFONE : (11) 4640-3640

ÁREA: COSMÉTICO

ATIVIDADE/CLASSE FABRICAR COSMÉTICOS

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO RE Nº 784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 19 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Deferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

MATRIZ

EMPRESA: CG COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

ENDEREÇO: AV. IPANEMA, Nº 165, CONJ. 407 E 408

BAIRRO: DEZOITO DO FORTE EMPRESARIAL / ALPHAVILLE

MUNICÍPIO: BARUERI

UF: SP

CEP: 06.472-002

CNPJ: 34.038.663/0001-17

PROCESSO: 25759.915200/2021-60 (EXP: 0271745/21-0)

AUTORIZ/MS: 9.09492-1

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: prestação de serviço de importação de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica, por conta e ordem.

(DOU de 23.02.2021 – págs. 47 a 51 – Seção 1)