AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.06.2023)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.574, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 16 realizada no dia 14 de junho de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.111406/2015-70

Expediente: 1207952/18-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 422/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0001-20

Número do Processo: 25761.297611/2014-01

Expediente: 0159937/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 432/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0577-23

Número do Processo: 25765.680868/2017-15

Expediente: 2525514/19-2

Área de origem: GGPAF

Recorrente: WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

CNPJ: 00.423.733/0004-81

Número do Processo: 25760.097944/2017-15

Expediente: 2138422/19-3

Área de origem: GGPAF

Recorrente: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 09.080.907/0001-82

Número do Processo: 25351.633855/2015-66

Expediente: 1970675/19-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA

CNPJ: 00.394.502/0071-57

Número do Processo: 25351.722702/2015-71

Expediente: 0540410/19-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 01.005.728/0001-79

Número do Processo: 25351.301461/2014-52

Expediente: 0417274/19-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 423/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA LIMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA.

CNPJ: 07.210.221/0001-33

Número do Processo: 25749.636843/2017-82

Expediente: 0581388/19-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 429/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Número do Processo: 25351.764271/2015-96

Expediente: 2320399/19-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 433/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A. - LAFEPE

CNPJ: 10.877.926/0001-13

Número do Processo: 25351.184205/2016-21

Expediente: 2625241/19-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 434/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA RIO VERMELHO LTDA.

CNPJ: 04.937.543/0001-90

Número do Processo: 25351.455161/2022-00

Expediente: 4995083/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1011/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C.F SILVA MACIEL & CIA LTDA. ME

CNPJ: 09.391.471/0001-42

Número do Processo: 25351.444107/2022-21

Expediente: 4995871/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1141/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA TAROCO LTDA. - ME

CNPJ: 19.520.517/0001-30

Número do Processo: 25351.096538/2014-66

Expediente: 4994293/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1142/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CHAGAS MENDES LTDA.

CNPJ: 22.923.741/0001-87

Número do Processo: 25351.447110/2022-04

Expediente: 4995121/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C N FARMÁCIA E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 30.169.468/0001-75

Número do Processo: 25351.458522/2022-61

Expediente: 4997134/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1144/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RODRIGUES FERNANDES LTDA.

CNPJ: 41.716.020/0001-40

Número do Processo: 25351.436730/2022-18

Expediente: 4995535/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1145/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDOSO & SANTOS DROGARIA ME

CNPJ: 46.074.157/0001-62

Número do Processo: 25351.455185/2022-51

Expediente: 4996667/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1146/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA SILVA TEIXEIRA LTDA.

CNPJ: 47.789.024/0001-35

Número do Processo: 25351.440168/2022-19

Expediente: 4995262/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1147/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARIELLE CRISTINA SCHMIDT PORRECA

CNPJ: 26.446.086/0001-74

Número do Processo: 25351.555750/2022-89

Expediente: 5092496/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1148/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIS GONZAGA M DE SOUSA LTDA.

CNPJ: 28.798.373/0001-79

Número do Processo: 25351.572142/2022-39

Expediente: 5092770/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1149/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA RODRIGUES ASSIS

CNPJ: 31.846.497/0002-78

Número do Processo: 25351.581808/2022-40

Expediente: 5092507/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1150/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA RODRIGUES ASSIS

CNPJ: 31.846.497/0002-78

Número do Processo: 25351.581808/2022-40

Expediente: 0007623/23-2

Área de origem: COAFE

Recorrente: AP DE ARAÚJO FARMÁCIA

CNPJ: 31.907.740/0001-30

Número do Processo: 25351.416676/2022-86

Expediente: 5092740/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1152/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRUNO ALVES DA SILVA

CNPJ: 43.962.214/0001-51

Número do Processo: 25351.465157/2022-41

Expediente: 5091770/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1153/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUGÊNIO SILVA DE FREITAS

CNPJ: 45.035.020/0001-36

Número do Processo: 25351.576702/2022-24

Expediente: 5092135/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1154/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BERTOLACIO E FILHOS LTDA.

CNPJ: 45.349.619/0001-44

Número do Processo: 25351.581802/2022-72

Expediente: 5092315/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1155/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BITTENCOURT LTDA.

CNPJ: 47.215.706/0001-34

Número do Processo: 25351.520441/2022-98

Expediente: 5091577/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1156/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B & Q COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.115.063/0001-10

Número do Processo: 25351.581804/2022-61

Expediente: 5093004/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1157/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B & Q COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.115.063/0001-10

Número do Processo: 25351.581804/2022-61

Expediente: 5093023/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1158/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLINOAGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA. ME

CNPJ: 24.264.443/0001-58

Número do Processo: 25351.692969/2021-87

Expediente: 3637409/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1198/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 7 PHARMA LTDA.

CNPJ: 46.018.910/0001-00

Número do Processo: 25351.567463/2022-11

Expediente: 5065821/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 790/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O P CARDOSO & CIA LTDA. - ME

CNPJ: 18.420.825/0001-20

Número do Processo: 25351.751793/2013-01

Expediente: 5067353/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 791/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JÚLIO CESÁR SILVA

CNPJ: 40.222.105/0001-00

Número do Processo: 25351.563331/2022-11

Expediente: 5069016/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ERONILSON ALMEIDA DOS SANTOS

CNPJ: 41.480.721/0001-23

Número do Processo: 25351.568465/2022-28

Expediente: 5068160/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 793/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA APERIBENSE LTDA.

CNPJ: 45.902.190/0001-70

Número do Processo: 25351.563300/2022-60

Expediente: 5067286/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 794/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMILA A. BEZERRA

CNPJ: 48.063.061/0001-24

Número do Processo: 25351.567345/2022-11

Expediente: 5067552/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 795/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEISA LUANA S CORREIA ME

CNPJ: 07.555.913/0001-13

Número do Processo: 25351.450818/2014-24

Expediente: 5075195/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 796/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PIRASSOLI E MONTEIRO LTDA. EPP

CNPJ: 22.627.133/0001-25

Número do Processo: 25351.452779/2015-81

Expediente: 5072051/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 797/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LORE E GRAZY FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 41.850.711/0001-32

Número do Processo: 25351.546008/2022-82

Expediente: 5071764/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 798/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M J L SALMI LTDA.

CNPJ: 42.911.967/0001-75

Número do Processo: 25351.560037/2022-57

Expediente: 5070453/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 799/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREENFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 45.734.128/0001-17

Número do Processo: 25351.568462/2022-94

Expediente: 5072472/22-1

Área de origem: COAFE

Recorrente: RK COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.745.863/0001-26

Número do Processo: 25351.486712/2022-79

Expediente: 5074882/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 801/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA FARMACENTER LTDA.

CNPJ: 47.562.199/0001-05

Número do Processo: 25351.439187/2022-01

Expediente: 5074654/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 802/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S MACHADO

CNPJ: 47.720.352/0001-85

Número do Processo: 25351.520444/2022-21

Expediente: 5074470/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 803/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MG MED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 08.217.726/0001-92

Número do Processo: 25351.510957/2007-95

Expediente: 5077196/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 804/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELENY PEREIRA CARNEIRO ME

CNPJ: 10.984.695/0001-47

Número do Processo: 25351.015320/2014-19

Expediente: 5078983/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 805/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELENY PEREIRA CARNEIRO ME

CNPJ: 10.984.695/0001-47

Número do Processo: 25351.015320/2014-19

Expediente: 5104008/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 806/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: XPHARMA LTDA. - ME

CNPJ: 15.395.054/0001-70

Número do Processo: 25351.455415/2022-81

Expediente: 5078715/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 807/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A BOTICARIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 22.492.466/0001-94

Número do Processo: 25351.698590/2013-71

Expediente: 5079083/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 808/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D&D FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 40.571.018/0001-68

Número do Processo: 25351.492773/2022-75

Expediente: 5077988/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 809/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ: 02.709.449/0049-01

Número do Processo: 25757.084916/2016-14

Expediente: 4426155/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO ODALY SOARES LTDA.

CNPJ: 07.210.347/0001-08

Número do Processo: 25351.207659/2014-93

Expediente: 6583945/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR ILEGITIMIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1507/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO ODALY SOARES LTDA.

CNPJ: 07.210.347/0001-08

Número do Processo: 25351.207659/2014-93

Expediente: 1014241/22-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A.

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Número do Processo: 25351.606226/2017-16

Expediente: 0525799/19-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 56.998.701/0001-16

Número do Processo: 25759.900691/2016-86

Expediente: 0522967/19-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 742/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 61.100.004/0001-36

Número do Processo: 25767.044802/2016-73

Expediente: 0499032/19-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 743/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.112647/2013-91

Expediente: 2306951/17-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 740/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA.

CNPJ: 05.416.273/0001-35

Número do Processo: 25742.874522/2016-11

Expediente: 0079932/17-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 741/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 08.349.479/0001-88

Número do Processo: 25743.433161/2010-20

Expediente: 0303851/18-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 744/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TCI LABORATÓRIO BIOTECNOLÓGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.906697/2023-70

Expediente: SEI 2279243

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Número do Processo: 25351.626570/2020-27

Expediente: 4761561/22-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATALY INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 33.679.600/0001-87

Número do Processo: 25351.040804/2022-14

Expediente: 4459602/22-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Recorrente: AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAÚDE LTDA.

CNPJ: 07.775.666/0001-60

Número do Processo: 25351.077305/2020-11

Expediente: 4760530/22-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 190/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHILIPEIA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 30.567.878/0001-74

Número do Processo: 25351.022538/2022-30

Expediente: 4679325/22-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 23.359.559/0001-08

Número do Processo: 25351.378467/2022-27

Expediente: 4762369/22-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TEPX RECICLAGEM DE MATERIAIS BENEFICIADOS LTDA.

CNPJ: 17.212.096/0001-54

Número do Processo: 25351.432011/2016-37

Expediente: 4774430/22-6

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 23.359.559/0001-08

Número do Processo: 25351.381847/2022-49

Expediente: 4796221/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 194/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.

CNPJ: 03.142.794/0001-16

Número do Processo: 25351.324420/2022-43

Expediente: 4770134/22-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 195/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HILEON CESAR SUCATELLI

CNPJ: 17.778.957/0001-66

Número do Processo: 25351.133556/2021-65

Expediente: 4635860/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOBILITY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE CADEIRAS DE RODAS LTDA. - EPP

CNPJ: 13.827.655/0001-80

Número do Processo: 25351.324200/2022-10

Expediente: 4627556/22-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 198/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 65.564.536/0001-85

Número do Processo: 25351.259413/2022-63

Expediente: 4632310/22-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERFORMANCE RUN COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.

CNPJ: 35.572.047/0001-04

Número do Processo: 25351.300836/2022-76

Expediente: 4580359/22-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARENTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 02.380.142/0001-57

Número do Processo: 25351.125730/2022-87

Expediente: 4566798/22-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 201/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERFORMANCE RUN COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.

CNPJ: 35.572.047/0001-04

Número do Processo: 25351.324175/2022-74

Expediente: 4623927/22-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 10.596.721/0001-60

Número do Processo: 25351.201007/2022-10

Expediente: 4568322/22-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2023 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 71.957.310/0001-47

Número do Processo: 25759.401924/2006-91

Expediente: 4537307/21-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA conforme teor do Despacho nº 213/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.310836/2013-08

Expediente: 1711547/21-7

Área de origem: GGREC

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA conforme teor do Despacho nº 212/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.103, DE 13 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

Patrocinador: Novartis Biociências S/A.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Número do processo: 25351.080666/2022-06

Expediente: 0566366/22-3

Título do ensaio clínico: Estudo de fase 2 de PHE885, com células CAR-T dirigidas ao antígeno de maturação de células B (BCMA) em adultos com mieloma múltiplo recidivante e refratário

CE/Documento de importação: CE 0001/23 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2023

A Coordenadora Substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: DESINCHA LTDA.

CNPJ: 27.558.408/0001-30

Processo: 25351.221580/2021-51

Expediente: 5060895219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA EPP

CNPJ: 42.433.532/0001-62

Processo: 25351.392652/2020-62

Expediente: 1424828200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: DELAGO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 14.820.614/0001-24

Processo: 25351.452838/2021-69

Expediente: 1799793213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.829630/2020-61

Expediente: 2766931209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A

CNPJ: 75.116.996/0001-02

Processo: 25351.208318/2020-30

Expediente: 0873249203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Processo: 25351.743906/2020-15

Expediente: 4591272206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.975486/2020-34

Expediente: 3186352203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: NOVA KEFFA DISTRIBUIDORA LTDA ME

CNPJ: 17.573.954/0001-96

Processo: 25351.536284/2020-71

Expediente: 4182308207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ: 60.397.775/0001-74

Processo: 25351.217807/2021-63

Expediente: 1091804213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.937.243/0001-01

Processo: 25351.548813/2020-89

Expediente: 1906131205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA

CNPJ: 15.229.391/0001-98

Processo: 25351.627994/2020-17

Expediente: 4360627200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

-----

Autuada: PM INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI

CNPJ 15.988.383/0001-25

Processo: 25351.952783/2020-10

Expediente: 3124507202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: PEREIRA & BREIER LTDA

CNPJ: 26.747.518/0001-87

Processo: 25351.760450/2020-58

Expediente: 4629159208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: INDUSTRIA DINO DE SANEANTESLTDA EPP

CNPJ: 07.285.453/0001-50

Processo: 25351.794676/2021-33

Expediente: 2843743218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA.

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Processo: 25351.227012/2021-63

Expediente: 1120290214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25351.810184/2021-01

Expediente: 0068041219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP

CNPJ: 06.893.482/0002-13

Processo: 25748.613902/2021-31

Expediente: 4230095219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: ANDREA MELO CUSTODIO SCODRO SOUBIHE - ME

CNPJ: 37.335.963/0001-56

Processo: 25351.890392/2021-77

Expediente: 0228247210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: RICARDO SANTOS FREITAS - ME

CNPJ: 21.689.491/0001-08

Processo: 25351.875167/2021-19

Expediente: 0195590210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: ELITE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 61.072.302/0001-60

Processo: 25351.706171/2021-20

Expediente: 2569686216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: FRANCISCO MEYERBEER DE SOUSA SILVEIRA

CPF: ***.145.473-**

Processo: 25351.817068/2021-12

Expediente: 0080647211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: BROOKS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.938.048/0001-33

Processo: 25741.700481/2021-47

Expediente: 255258021-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: NOTICE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ: 32.282.516/0001-62

Processo: 25351.358994/2022-15

Expediente: 4660878228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25351.585714/2020-88

Expediente: 4275533206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: ELAN BRASIL COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 02.350.603/0001-49

Processo: 25351.128759/2021-30

Expediente: 0826425212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

-----

Autuada: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-EPP

CNPJ: 07.556.881/0001-70

Processo: 25752.111403/2020-63

Expediente: 0503066208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JÚNIOR

CNPJ: 32.798.903/0001-56

Processo: 25351.250926-2021-28

Expediente: 1191402215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

-----

Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 33.112.6665/0001-46

Processo: 25351.546881/2020-11

Expediente: 1899180207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

-----

Autuada: LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES

CPF: ***.125.468-**

Processo: 25351.094198/2021-68

Expediente: 0724831218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

-----

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Processo: 25351.740402/2020-43

Expediente: 4582850204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: SAMARA SOUZA DA SILVA

CPF: ***.744.676-**

Processo: 25351.973885/2020-61

Expediente: 3181193201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: MARCOS VINICIUS AMARAL

CPF: ***.142.526-**

Processo: 25351.877995/2020-01

Expediente: 2905855204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: MARIA ANGÉLICA SILVA GOMES

Passaporte: **79**

Processo: 25759.517393/2022-78

Expediente: 2625129229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: DMS COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA

CNPJ: 29.183.378/0001-50

Processo: 25351.081063/2022-13

Expediente: 0568618221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: QUIBASA-QUIMICA BÁSICA LTDA

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Processo: 25351.371198/2022-78

Expediente: 4683921226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: HELEN PATRÍCIA MICHELET

CNPJ: 23.278.923/0001-05

Processo: 25351.265860/2022-51

Expediente: 1509193227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: LIFE STYLE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

CNPJ: 32.865.200/0001-01

Processo: 25351.036963/2022-14

Expediente: 421425221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA

CNPJ: 59.309.302/0001-99

Processo: 25351.545745/2020-04

Expediente: 1894879201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: SONAWANE YOGESH SHANKER

Passaporte: **7478**

Processo: 25745.531876/2021-53

Expediente: 2034936210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25759.257628/2022-67

Expediente: 1459774228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: RDC ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 30.261.757/0001-08

Processo: 25748.558755/2021-29

Expediente: 4124794219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: IZABEL MARQUES BORGES BOBSIN

CPF: ***.521.120-**

Processo: 25351.252996/2022-00

Expediente: 1436937221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 29.822.523/0001-03

Processo: 25351.110952/2022-03

Expediente: 0720149224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: CASA 107 BAR, RESTAURANTE E COMÉRCIO GASTROBAR AEROPORTO LTDA

CNPJ: 37.672.157/0001-73

Processo: 25748.526694/2021-31

Expediente: 4060555218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: MIGUEL ANGEL CONCAGLIOLO ARCE

Passaporte: **2369**

Processo: 25759.522667/2022-41

Expediente: 2659248227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: DROGARIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO LTDA-ME

CNPJ: 02.140.522/0001-14

Processo: 25351.752445/2020-71

Expediente: 4612500201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: CARLOS PAULO IUGAS

CPF: ***.711.868-**

Processo: 25351.210705/2021-17

Expediente: 1067568210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-EPP

CNPJ: 07.556.881/0001-70

Processo: 25752.111431/2020-81

Expediente: 0503281204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: DESEMATEC MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP

CNPJ: 15.331.924/0001-48

Processo: 25351.519871/2022-67

Expediente: 2638291221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: DISTRIMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI-ME

CNPJ: 21.830.581/0001-69

Processo: 25351.566612/2022-25

Expediente: 4934498226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: KARINA MARTINS ALVES

CPF: ***.254.378-**

Processo: 25351.126534/2022-20

Expediente: 0816136224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.102.954/0001-29

Processo: 25742.189024/2021-89

Expediente: 5046279212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 660.000,00 (SEISSENTOS E SESSENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: ANA PAULA ZANETTI

CPF: ***.214.809-**

Processo: 25759.471533/2021-73

Expediente: 3950570217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: BMR MEDICAL LTDA. - EPP

CNPJ: 07.213.544/0001-80

Processo: 25351.207784/2021-89

Expediente: 1060682213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0001-80

Processo: 25351.748315/2020-34

Expediente: 4598954201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 35.635.824/0001-12

Processo: 25351.275410/2021-96

Expediente: 3578214215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULT DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ: 09.339.936/0001-16

Processo: 25351.237508/2021-45

Expediente: 6607957218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 09.044.896/0001-85

Processo: 25351.003043/2020-40

Expediente: 3264760/20-3

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: LABORATÓRIO GILEADE LAB LTDA. - EPP

CNPJ: 13.802.488/0001-12

Processo: 25351.207103/2021-82

Expediente: 1058428215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 44.015.477/0005-40

Processo: 25351.946765/2021-71

Expediente: 0338F16217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: MILIGRAMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.413.904/0001-98

Processo: 25351.798582/2022-14

Expediente: 3246121226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: ITAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ: 05.116.907/0001-34

Processo: 25351.054951/2022-63

Expediente:0422877224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: LEILANIR FORGHIERI CAMARGO BAPTISTA

Passaporte: **6528**

Processo: 25759.517445/2022-14

Expediente: 2627294226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: VIVI SALVETTI SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA.

CNPJ: 26.306.491/0001-97

Processo: 25351.518633/2020-72

Expediente: 4149958201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.966.317/0001-02

Processo: 25351.207430/2021-34

Expediente: 1059375216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: W. COSMÉTICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME

CNPJ: 28.029.473/0001-30

Processo: 25351.621741/2020-21

Expediente: 4343209203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

-----

Autuada: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 08.540.561/0001-95

Processo: 25351.039077/2021-53

Expediente: 0558111217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: DUCHA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA .

CNPJ: 05.854.415/0001-46

Processo: 25351.444881/2020-70

Expediente: 1583561208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: VICTOR VARGAS DOS SANTOS

CNPJ: 13.064.605/0001-98

Processo: 25351.941135/2021-19

Expediente: 0324117213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: ALINE SOARES MAGALHAES

CNPJ: 27.698.301/0001-97

Processo: 25351.090738/2021-34

Expediente: 3216539211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Processo: 25752.475065/2016-68

Expediente:2459559164

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02.860.702/0001-70

Processo: 25351.145211/2022-35

Expediente: 4346369220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: MOHAMAD AL SALTY

CNPJ: ***.128.619-**

Processo: 25351.078311/2022-49

Expediente: 0553226224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 09.543.616/0001-83

Processo: 25351.227222/2021-51

Expediente: 1121123217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL MIL REAIS)

-----

Autuada: NUTRAGYN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 15.100.406/0001-13

Processo: 25351.595648/2020-54

Expediente: 4293444203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25351.574852/2020-31

Expediente: 4255551205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: JULIO AYAM RANGEL FOLSTER

CPF: ***.031.877-**

Processo: 25351.010397/2020-41

Expediente: 3346073206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

-----

Autuada: WESLEY MARCELINO BARROS DA SILVA

CPF: ***.944.754-**

Processo: 25351.492176/2022-41

Expediente: 2416584221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

-----

Autuada: ALICE GOMES DE FREITAS

CPF: ***.526.224-**

Processo: 25351.322621/2021-25

Expediente: 1409139219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

-----

Autuada: ANA JÚLIA RODRIGUES DA ROCHA

CNPJ: 37.782.595/0001-94

Processo: 25351.289776/2022-23

Expediente:4535980226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: C.J. MARCHETTE-EPP

CNPJ: 15.429.097/0001-20

Processo: 25351.234984/2022-95

Expediente:1341134229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Processo: 25351.296579/2022-61

Expediente: 4548339226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTE MIL REAIS).

-----

Autuada: FIOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 04.861.946/0004-46

Processo: 25351.395471/2021-79

Expediente: 1628594218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: CHRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES

CPF: ***.147.997-**

Processo: 25351.089017/2022-62

Expediente: 0602603226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: EDUARDO VIEIRA DE MORAES

CNPJ: 27.560.921/0001-65

Processo: 25351.458833/2021-40

Expediente: 1816872218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO.

-----

Autuada: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP

CNPJ: 09.213.892/0001-83

Processo: 25351.340801/2020-16

Expediente: 3795435201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).

-----

Autuada: FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 21.085.169/0001-61

Processo: 25351.085169/0001-61

Expediente: 0757519210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

-----

Autuada: TAMIRES SILVA DE SOUZA

CPF: ***.903.448-**

Processo: 25351.628200/2020-24

Expediente: 4361216204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

-----

Autuada: ALICE GOMES DE FREITAS

CPF: ***.526.224-**

Processo: 25351.322621/2021-25

Expediente: 1409139219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

-----

Autuada: ANA PAULA DE SOUZA BRESSAGLIA

CNPJ: 24.964.129/0001-88

Processo: 25351.098996/2021-69

Expediente: 0737640215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: CENTRAL 3 COSMETICOS EIRELI

CNPJ: 29.215.169/0001-40

Processo: 25351.036241/2021-71

Expediente: 0550446215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: FARO AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PISCINA LTDA.

CNPJ: 38.322.156/0001-61

Processo: 25351.006234/2021-44

Expediente: 0461242216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: LA NATURE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME.

CNPJ: 23.220.052/0001-79

Processo: 25351.213639/2021-37

Expediente: 3447247219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuado: VINICIUS TORALBO GIMENEZ

CPF: ***.179.258-**

Processo: 25351.457700/2020-75

Expediente: 4032378201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: NATUSFIT COMERCIAL LTDA

CNPJ: 32.437.969/0001-10

Processo: 25351.068903/2022-52

Expediente: 0496610224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: C&M INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ: 10.586.083/0001-04

Processo: 25351.595415/2020-51

Expediente: 4293086203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: MJ INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 11.307.942/0001-33

Processo: 25351.901476/2021-43

Expediente: 0246508216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: EXCELÊNCIA BRINDES LTDA

CNPJ: 43.960.017/0001-01

Processo: 25351.289742/2022-39

Expediente: 4535888225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÉUTICOS S/A.

CNPJ: 60.659.463/0029-92

Processo: 25351.222303/2021-65

Expediente: 1106221215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: OTAVIO JORDÃO DE SOUZA PASSOS

CPF: ***.489.136-**

Processo: 25351.955654/2021-56

Expediente: 0356467213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: UPNUTRI IND E LAB PROD NUTRACEUTICOS LTDA EPP

CNPJ: 23.663.673/0001-27

Processo: 25351.085978/2022-06

Expediente: 0588848224

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 1.575.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: B2W COMPAHIA DIGITAL S.A.

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25.351.976295/2021-71

Expediente: 0389051211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 35.635.824/0001-12

Processo: 25351.242213/2022-71

Expediente: 4486156227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR EIRELLI - EPP

CNPJ: 26.049.032/0001-75

Processo: 25761.532997/2021-14

Expediente: 2039108211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS GALILEU LTDA ME.

CNPJ: 27.880.838/0001-73

Processo: 25351.291997/2021-81

Expediente: 1319021211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: FULL PORT 8 OPERAÇÕES PORTUÁRIAS E ARMAZENAGEM LTDA.

CNPJ: 17.557.748/0001-92

Processo: 25741.660979/2021-60

Expediente: 2430310211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: DOCTOR BERGER DO BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP

CNPJ: 85.396.141/0001-28

Processo: 25351.306652/2021-39

Expediente: 3638219211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0001-03

Processo: 25759.128059/2021-62

Expediente: 3283868219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: EDVALDO DA CRUZ TEIXEIRA

CPF: ***.303.955-**

Processo: 25351.595669/2020-70

Expediente: 4293485201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

-----

Autuada: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Processo: 25351.235335/2022-10

Expediente: 1343027221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: NATULAB LABORATÓRIO S.A

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Processo: 25351.677583/2020-64

Expediente: 4454553203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.149.288/0001-47

Processo: 25351.516505/2020-94

Expediente: 4147900209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: SIGMA AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI

CNPJ: 11.337.163/0001-80

Processo: 25351.528330/2020-68

Expediente: 4166394202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 39.032.974/0001-92

Processo: 25351.050761/2021-96

Expediente: 3131257218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: ENERGIA E AMOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 36.689.102/0001-03

Processo: 25351.999841/2021-41

Expediente: 0437502215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuado: JOSE ORLANDO DE MOURA

CPF: ***.620.034-**

Processo: 25351.357978/2021-24

Expediente: 1517018217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: FRANCINE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

CPF: ***.596.777-**

Processo: 25351.464377/2021-77

Expediente: 1832680213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

-----

Autuada: MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Processo: 25351.824650/2021-27

Expediente: 0097526215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO EIRELI

CNPJ: 08.646.787/0001-75

Processo: 25351.477119/2020-70

Expediente: 4066376201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: EDUARDO VIEIRA DE MORAES

CNPJ: 27.560.921/0001-65

Processo: 25351.139412/2021-12

Expediente: 0858679219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: SUPRAVITAL COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA ME.

CNPJ: 32.493.195/0001-45

Processo: 25351.615043/2021-78

Expediente: 4235332217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: ML COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

CNPJ 29.282.610/0001-07

Processo: 25351.029444/2021-19

Expediente: 0531164211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: BL MARINHO ME

CNPJ: 13.461.953/0001-07

Processo: 25351.788610/2021-12

Expediente: 2828357211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 61.155.511/0001-77

Processo: 25351.029032/2021-71

Expediente: 0529251214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: BASECOL MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 10.549.481/0001-42

Processo: 25351.293856/2020-11

Expediente: 3690425202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME

CNPJ: 85.314.029/0001-09

Processo: 25351.868204/2021-24

Expediente: 3014181218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: RAFAEL MOREIRA GESUALDI

CPF: ***.226.547-**

Processo: 25351.005203/2022-57

Expediente: 0055384221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

-----

Autuada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA

CPF: ***.841.774-**

Processo: 25351.639607/2021-68

Expediente: 2361207210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuado CESAR MARIN VARGAS

CPF: ***.888.700-**

Processo: 25351.684717/2021-84

Expediente: 2504772218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MARIA EDUARDA GALHOTE OLIVEIRA

CNPJ: 37.980.030/0001-11

Processo: 25351.190715/2022-18

Expediente: 1148827221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Processo: 25351.636615/2020-71

Expediente: 4373885/20-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: UNINUTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI

CNPJ: 02.290.657/0001-66

Processo: 25351.675049/2020-13

Expediente: 4452367200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: AEROMIX CONVENIÊNCIAS - EIRELLI

CNPJ: 08.998.093/0023-02

Processo: 25759.077142/2021-66

Expediente: 0673146215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: REAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR EIRELI - EPP

CNPJ: 26.049.032/0001-75

Processo: 25761.532997/2021-14

Expediente: 2039108211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: PLONU EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 35.932.641/0001-69

Processo: 25351.701431/2021-71

Expediente: 2556251217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.664404/2020-29

Expediente: 4432600/20-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.045117/2022-87

Expediente: 0350691226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: TS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI

CNPJ: 15.301.011/0001-89

Processo: 25351.165706/2020-19

Expediente: 0723605201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: DESEMATEC MOVEIS HOSPITALARES LTDA EPP

CNPJ: 15.331.924/0001-48

Processo: 25351.014742/2022-87

Expediente: 0133193221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: HELBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

CNPJ: 05.643.775/0001-07

Processo: 25351.576336/2020-41

Expediente: 4260856202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Processo: 25351.207912/2021-94

Expediente: 1061110210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Processo: 25351.458640/2021-99

Expediente: 3926249219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

CNPJ: 06.161.952/0001-73

Processo: 25351.227323/2021-22

Expediente: 1121436218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: LUIS ROBERTO PEREIRA LEITE

CPF: ***.475.118-**

Processo: 25351.539997/2020-96

Expediente: 4190619205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 27.918.111/0001-38

Processo: 25351.549700/2022-62

Expediente: 2732576228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

CNPJ: 06.161.952/0001-73

Processo: 25351.225506/2021-11

Expediente: 1116360217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 56.998.701/0001-16

Processo: 25351.817713/2021-99

Expediente: 0082680214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: AGISTERELI COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 16.938.202/0001-19

Processo: 25351.000472/2021-46

Expediente: 0451367213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: D&M SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A

CNPJ: 17.304.463/0001-40

Processo: 25351.227407/2021-66

Expediente: 1121914219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 15.829.701/0001-05

Processo: 25351.921407/2021-56

Expediente: 0290166218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

----

Autuada: DI FIORENA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP

CNPJ: 06.218.670/0001-65

Processo: 25351.171091/2022-21

Expediente: 4390428229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MAXIMO COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 27.051.874/0001-24

Processo: 25351.042696/2022-14

Expediente: 0333666222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 29.822.523/0001-03

Processo: 25351.900318/2021-76

Expediente: 0242898219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

-----

Autuada: TM NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI

CNPJ: 31.681.078/0001-42

Processo: 25351.220930/2021-61

Expediente: 1100930216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: CASA DAS IGUARIAS LTDA

CNPJ: 22.619.989/0001-59

Processo: 25750.824484/2021-66

Expediente: 2909891212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: A.J. HAHN CAFETERIA

CNPJ: 24.299.146/0001-48

Processo: 25750.219419/2021-14

Expediente: 3464965214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: PATRICIA MARCOLIN

CNPJ: 41.704.331/0001-90

Processo: 25759.728923/2021-21

Expediente: 2643333218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: EAGLE SHIPPING MANAGEMENT - LLC

Processo: 25767.228132/2013-82

Expediente: 0323123132

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: NUTRENDS EIRELI - ME

CNPJ: 06.997.850/0001-92

Processo: 25351.536036/2020-20

Expediente: 1863986201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.209149/2019-11

Expediente: 0319938190

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: COSMOQUÍMICA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 60.935.608/0004-82

Processo: 25767.970744/2016-06

Expediente: 1451833/16-3

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e
Julgamento das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS

RETIFICAÇÃO

No Despacho da CAJIS nº 03, de 20 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2023, Seção 1, pág. 123,

Onde se lê:

Autuada: LABORATÓRIO DE FLORAIS E COSMÉTICOS JOEL ALEIXO LTDA

CNPJ: 11.504.448/0001-69

Processo: 25351.540553/2020-01

Expediente: 4192074201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Leia-se:

Autuada: LABORATÓRIO DE FLORAIS E COSMÉTICOS JOEL ALEIXO LTDA

CNPJ: 11.504.448/0001-69

Processo: 25351.540553/2020-01

Expediente: 4192074201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

---------------------------

No Despacho da CAJIS nº 20, de 19 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 106,

Onde se lê:

Autuada: SAÚDE MAIS INDÚSTRIA

CNPJ: 19.111.014/0001-00

Processo: 25351.858458/2021-34

Expediente: 0168763/21-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Leia-se:

Autuada: SAÚDE MAIS INSDÚSTRIA

CNPJ: 19.111.014/0002-91

Processo: 25351.858458/2021-34

Expediente: 0168763/21-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora Substituta de Atuação Administrativo e
Julgamento das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 2.087, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 1, pág. 300, referente à Medida Preventiva nº 2 do Anexo.

Onde se lê:

"Expediente nº: Expediente nº: 0583633/23-6"

Leia-se:

"Expediente nº: 0593099/23-5"

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.105, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VALDEMAR DA SILVA - FARMACIA - ME / 13.961.177/0001-04

25351.269035/2023-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435894234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.42790-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

ANDELSON ALVES MOREIRA - ME / 01.671.529/0001-08

25351.274839/2023-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446277231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

GONCALVES E SOARES LTDA / 41.660.826/0001-64

25351.260190/2023-68 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421861231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Lycia Rosane Bernardes da Silva / 23.235.350/0001-32

25351.269367/2023-91 /

70769 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013) / 0436236231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.106, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NANDA FARMA DROGARIA LTDA / 11.262.324/0001-14

25351.371767/2015-56 / 7395880

70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0324376235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão de ampliação de classe na Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias, de acordo com o art. 13 da RDC nº 275/019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.107, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Sorriso Odonto LTDA - ME / 13.649.828/0001-17

25351.641415/2022-01 / 8261880

COMÉRCIO: CORRELATOS

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0502442239

--------------------------------------

FARMA BRASIL LTDA / 39.658.693/0001-40

25351.674200/2020-04 / 7774144

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0494151234

--------------------------------------

IVONES BORSARI ME / 03.170.214/0001-02

25351.653771/2012-06 / 0889898

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0511965231

--------------------------------------

PS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA ME / 08.304.991/0001-08

25351.159702/2008-13 / 8043974

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0516187236

--------------------------------------

MASTER IND. E COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 07.279.032/0001-17

25351.472663/2020-25 / 4020711

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPORTAR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0539771236

--------------------------------------

HBR AVIAÇÃO S.A. / 07.418.547/0001-50

25351.631052/2020-25 / 8202796

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0489549233

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A FILIAL 326 / 61.585.865/0296-48

25351.712442/2010-39 / 0713279

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0491246234

--------------------------------------

ORTHOHEAD DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 03.204.058/0001-45

25351.041089/2013-50 / 3053904

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0490700233

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ENGENHO LTDA / 13.873.669/0004-82

25351.793894/2021-51 / 7826981

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0500707235

--------------------------------------

MASTER IND. E COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 07.279.032/0001-17

25351.073529/2016-51 / 1154962

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

FABRICAR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0539981231

--------------------------------------

MM COM DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.789.205/0001-57

25351.576446/2019-70 / 7684663

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0490489231

25351.576446/2019-70 / 7684663

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0490502237

--------------------------------------

sm empreendimentos farmacêuticos ltda / 44.015.477/0008-92

25351.235747/2020-80 / 8198569

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0511322232

--------------------------------------

INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.873.286/0001-08

25351.362265/2015-81 / 8123888

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0492389233

--------------------------------------

PS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA ME / 08.304.991/0001-08

25351.644462/2015-88 / 1147581

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0515763233

--------------------------------------

ORTHOHEAD DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 03.204.058/0001-45

25351.672524/2011-93 / 1090588

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0490927238

--------------------------------------

DEYSE DA SILVA ALBUQUERQUE / 26.888.580/0001-99

25351.737686/2021-71 / 3105746

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0489173233

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.108, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HKTC DO BRASIL S/A / 22.351.708/0002-00

25351.583903/2021-05 / 8236613

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0596427239

--------------------------------------

YETKI MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 42.689.754/0001-40

25351.448033/2021-11 / 1263957

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0597394237

--------------------------------------

GARCIA E QUEIROZ LTDA / 12.471.500/0001-90

25351.249839/2013-18 / 0920395

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0596894236

--------------------------------------

LCL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 15.213.547/0001-42

25351.554434/2017-22 / 3077406

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0595794238

--------------------------------------

PREGNOLATO SILVA & OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 01.190.330/0001-50

25351.241231/2014-26 / 7176476

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0596891237

--------------------------------------

DC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.568.243/0001-70

25351.389040/2006-34 / 0475796

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0595898238

--------------------------------------

YETKI MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 42.689.754/0001-40

25351.448195/2021-59 / 8234779

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0596595239

--------------------------------------

CUNHA MAGRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.404.114/0001-44

25351.462789/2020-91 / 7725242

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0595859232

--------------------------------------

DROGARIA SOBERANA FLOR DA SERRA LTDA / 14.764.624/0001-90

25351.208942/2014-99 / 7164910

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0597932239

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.109, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. / 04.307.650/0027-74

25351.298410/2023-26 / 1292398

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0480967237

--------------------------------------

STARK FARMA LTDA / 09.342.533/0001-26

25351.275241/2023-56 / 1292371

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0446737232

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.110, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1385-01

25351.269446/2023-01 / 7987186

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436322234

Drogaria Modena LTDA / 28.525.600/0028-02

25351.260732/2023-01 / 7987138

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422434230

--------------------------------------

Drogaria Confiança de Aquarius Ltda / 48.180.649/0001-68

25351.274880/2023-02 / 7986440

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446326232

--------------------------------------

LOUISE ARONE LIMOLI / 49.821.425/0001-50

25351.269830/2023-03 / 7987250

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436733234

--------------------------------------

DROGARIA DA MARTA LTDA ME / 43.352.063/0001-10

25351.275193/2023-04 / 7986561

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446662232

--------------------------------------

DROGARIA VISTA LINDA LTDA / 49.456.573/0001-13

25351.260115/2023-05 / 7986803

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421781238

--------------------------------------

C J S DO NASCIMENTO FARMACIA / 49.835.053/0001-11

25351.269125/2023-06 / 7986956

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435988239

--------------------------------------

F & P TRANSPORTES LTDA / 05.679.882/0001-87

25351.298737/2023-06 / 4056897

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0481324232

--------------------------------------

OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA / 46.777.902/0001-30

25351.298656/2023-06 / 4056883

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0481236236

--------------------------------------

DROGARIA MARIANA LTDA / 49.666.976/0001-97

25351.275108/2023-08 / 7986531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446573230

--------------------------------------

FARMACIA PRECO + POPULAR LTDA / 40.379.295/0002-54

25351.275288/2023-10 / 7986592

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446787230

--------------------------------------

J. M. BARBIERO LTDA / 49.340.554/0001-27

25351.275554/2023-12 / 7986709

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447076230

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1433-43

25351.269451/2023-13 / 7987190

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436327236

--------------------------------------

JORDANNA DA SILVA XAVIER / 27.480.335/0002-91

25351.269028/2023-13 / 7986911

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435887238

--------------------------------------

SONIA APARECIDA SILVA SILVEIRA / 15.197.417/0001-63

25351.260233/2023-13 / 7986851

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421903236

--------------------------------------

FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0021-55

25351.260378/2023-14 / 7986908

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422055239

--------------------------------------

UNIVIDA SHOPPING FARMACIA E DROGARIA LTDA / 18.345.084/0002-41

25351.260496/2023-14 / 7987047

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422182231

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO DE FERNANDÓPOLIS LTDA. / 61.889.937/0001-54

25351.275552/2023-15 / 7986697

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447072234

--------------------------------------

JS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.431.922/0001-17

25351.274977/2023-15 / 7986484

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446433233

--------------------------------------

Pietrasanta Drogaria Ltda / 45.454.472/0002-33

25351.275129/2023-15 / 7986544

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446594237

--------------------------------------

dermapelle farmácia de manipulação ltda / 01.418.867/0009-81

25351.269668/2023-15 / 7987229

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436561239

--------------------------------------

DROGARIAS CUNHA & LIMA LTDA / 49.482.695/0001-84

25351.275182/2023-16 / 7986558

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446651231

--------------------------------------

S44 Logistica e Transporte Ltda / 42.548.097/0001-11

25351.298358/2023-16 / 3122176

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480914231

--------------------------------------

FARMACIA PARQUE SANTA TEREZA LTDA / 49.858.887/0001-42

25351.269403/2023-17 / 7987155

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436275236

--------------------------------------

FARMACIA SANTA TERESA LTDA / 47.040.452/0001-60

25351.260023/2023-17 / 7986761

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421679239

--------------------------------------

TOPFARMA LTDA / 49.328.308/0001-50

25351.269837/2023-17 / 7987263

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436740231

--------------------------------------

marcos luiz cardoso souza ltda / 01.673.673/0001-75

25351.275233/2023-18 / 7986575

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446708232

--------------------------------------

Drogaria Farmacy SP LDTA / 41.646.138/0001-40

25351.260473/2023-18 / 7986939

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422158232

--------------------------------------

DROGARIA SILVA BARRA POJUCA LTDA / 48.829.117/0001-09

25351.269178/2023-19 / 7986960

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436043238

--------------------------------------

Drogaria Mais Saude Itaquaquecetuba Ltda / 21.001.822/0002-48

25351.259962/2023-19 / 7986743

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421612231

--------------------------------------

BRUNA THAYS MARTINS DE SOUZA LIMA REDE DE FARMACIA SUPER MAIS / 50.188.422/0001-00

25351.269682/2023-19 / 7987232

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436577232

--------------------------------------

P V PEREIRA LTDA / 18.193.535/0003-53

25351.275378/2023-19 / 7986604

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446883239

--------------------------------------

PAULA CASTRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.540.660/0001-54

25351.260707/2023-19 / 7987124

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422406236

--------------------------------------

MDF FARMACIAS LTDA / 50.205.969/0001-77

25351.275014/2023-21 / 7986498

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446471232

--------------------------------------

S44 Logistica e Transporte Ltda / 42.548.097/0001-11

25351.298361/2023-21 / 4056870

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480917230

--------------------------------------

FARMAJULIA DROGARIA LTDA / 49.165.587/0001-88

25351.269218/2023-22 / 7987002

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436085232

--------------------------------------

F. A. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.580.391/0001-97

25351.275409/2023-23 / 7986635

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446919233

--------------------------------------

KENDY CHAIANE FREO LTDA / 49.997.068/0001-86

25351.269225/2023-24 / 7987020

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436092239

--------------------------------------

M. Raquel de Melo Pastor / 50.046.043/0001-86

25351.275039/2023-24 / 7986513

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446502235

--------------------------------------

CLL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 42.003.551/0001-59

25351.260198/2023-24 / 7986821

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421869232

--------------------------------------

T X DOS SANTOS / 21.905.445/0002-71

25351.260014/2023-26 / 7986757

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421669233

--------------------------------------

DROGAMAR FARMACEUTICA 02 LTDA / 50.436.111/0001-13

25351.260102/2023-28 / 7986788

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421767235

--------------------------------------

L & L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.244.955/0001-22

25351.260670/2023-29 / 7987111

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422368237

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1208-00

25351.269544/2023-30 / 7987215

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436428237

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0094-01

25351.275446/2023-31 / 7986652

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446960233

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3028-32

25351.260559/2023-32 / 7987064

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422250236

--------------------------------------

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0003-00

25351.269350/2023-34 / 7987107

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436218232

--------------------------------------

FARMA SANTOS MEDICAMENTOS LTDA / 46.022.783/0001-05

25351.260069/2023-36 / 7986774

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421729236

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0208-48

25351.275044/2023-37 / 7986527

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446508233

--------------------------------------

OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.311.518/0001-47

25351.274964/2023-38 / 7986467

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446419231

--------------------------------------

BH FARMADROGARIA LTDA / 50.247.434/0001-69

25351.260109/2023-40 / 7986791

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421775238

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0750-02

25351.275490/2023-41 / 7986666

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447007238

--------------------------------------

DROGARIA EDSON RIBEIRO LTDA / 48.273.943/0001-14

25351.268901/2023-42 / 7986896

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435748238

--------------------------------------

NOVA M&S DROGARIAS LTDA / 41.832.620/0001-74

25351.259910/2023-42 / 7986712

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421552239

--------------------------------------

R J I LUCENA FARMACIA LTDA / 47.686.995/0001-50

25351.260645/2023-45 / 7987081

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422342238

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1224-77

25351.260363/2023-48 / 7986882

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422040231

--------------------------------------

BARROS MACIEL DROGARIA LTDA / 49.381.915/0001-83

25351.275500/2023-49 / 7986683

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447018230

--------------------------------------

FANTUCCI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA / 27.493.291/0002-34

25351.275273/2023-51 / 7986589

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446771236

--------------------------------------

PRAZERES E ARAUJO FARMACIA LTDA / 47.624.022/0001-96

25351.269205/2023-53 / 7986991

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436071231

--------------------------------------

F & P TRANSPORTES LTDA / 05.679.882/0001-87

25351.298736/2023-53 / 3122180

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0481323236

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ABREU DE MANTIQUIRA LTDA / 50.295.743/0001-04

25351.260202/2023-54 / 7986834

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421873230

--------------------------------------

SUPER FARMA LTDA / 48.996.312/0001-23

25351.260474/2023-54 / 7987016

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422159239

--------------------------------------

L.A. DA SILVA FREITAS DROGARIA / 47.172.269/0001-19

25351.269195/2023-56 / 7986987

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436061236

--------------------------------------

FARMAFACIL LTDA / 46.272.323/0002-16

25351.268843/2023-57 / 7986879

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435684230

--------------------------------------

G.A SOARES FARMACIA / 42.078.308/0001-08

25351.275033/2023-57 / 7986500

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446496235

--------------------------------------

FARMACIAS BORTOLETTO HM LTDA / 43.408.907/0001-05

25351.275386/2023-57 / 7986621

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446894231

--------------------------------------

DROGABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.299.079/0001-79

25351.269283/2023-58 / 7987078

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436153238

--------------------------------------

MJX PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.434.937/0001-64

25351.274907/2023-59 / 7986453

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446355232

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3096-83

25351.260440/2023-60 / 7986925

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422125237

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1207-20

25351.259956/2023-61 / 7986730

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421606231

--------------------------------------

DROGARIA MARINGA LTDA / 21.653.944/0003-08

25351.269838/2023-61 / 7987277

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436741237

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0644-93

25351.275384/2023-68 / 7986618

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446892238

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MEDIC MINAS LTDA / 10.704.665/0002-10

25351.269443/2023-69 / 7987172

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436317231

--------------------------------------

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DROGAFLEX LTDA / 50.417.826/0001-29

25351.260142/2023-70 / 7986817

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421809230

--------------------------------------

DROGARIA MAIS VIDA COMERCIO LTDA / 50.374.773/0001-06

25351.269459/2023-71 / 7987201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436335239

--------------------------------------

CIM FARMA / 50.197.088/0001-51

25351.269402/2023-72 / 7987141

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436274230

--------------------------------------

T L DROGARIA LTDA / 50.400.443/0001-48

25351.260537/2023-72 / 7987051

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422227234

--------------------------------------

DROGARIA BIRIFARMA LTDA / 34.075.488/0001-38

25351.269427/2023-76 / 7987169

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436301237

--------------------------------------

COMERCIAL BORA LTDA / 04.094.110/0001-10

25351.298796/2023-76 / 3122193

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0481389237

--------------------------------------

ORGANIZAÇAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0069-53

25351.259938/2023-80 / 7986726

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421582235

--------------------------------------

KHALIL ANDRADE SANTOS FARMACIA LTDA / 48.697.782/0001-96

25351.260278/2023-80 / 7986865

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421954230

--------------------------------------

DROGARIA PINHEIRO LTDA / 49.222.179/0001-10

25351.269873/2023-81 / 7987294

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436777231

--------------------------------------

RENATO DE O AZEVEDO E CIA LTDA / 36.480.282/0002-08

25351.275422/2023-82 / 7986649

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446932230

--------------------------------------

DROGARIA AGASALTO LTDA / 50.356.739/0001-09

25351.260662/2023-82 / 7987095

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422360236

--------------------------------------

J J DROGARIAS LTDA / 30.182.734/0001-08

25351.269094/2023-85 / 7986942

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0435955233

--------------------------------------

S V JANSEN VELOSO LTDA / 49.962.107/0001-00

25351.260214/2023-89 / 7986848

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421885238

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1194-70

25351.269864/2023-90 / 7987281

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436768232

--------------------------------------

V ALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.274.417/0001-10

25351.260491/2023-91 / 7987033

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422177237

--------------------------------------

DROGARIA LAIS E LUIZA LTDA / 50.030.012/0001-37

25351.274970/2023-95 / 7986471

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446426237

--------------------------------------

PHARMALEO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.004.736/0001-06

25351.298288/2023-98 / 1292384

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0480837236

--------------------------------------

DROGARIA EXTRA POPULAR RIO MARINHO LTDA / 50.433.728/0001-85

25351.269180/2023-98 / 7986973

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436045231

--------------------------------------

MEDFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.214.197/0001-30

25351.269695/2023-98 / 7987246

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436591235

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.111, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

YETKI MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 42.689.754/0001-40

25351.684821/2021-79 / 1265316

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0597395233

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.112, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.015.477/0008-92

25351.254527/2014-59 / 1102380

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0510566235

(DOU de 15.06.2023 – págs. 86 a 100 - Seção 1)