AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 06.01.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, XIV, aliado ao art. 54, IV e ao art. 14, § 7º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e temas de atualização periódica listados, em Anexo, e determinar a sua publicação.
ANTÔNIO BARRA TORRES
ANEXO I
Processos Administrativos de Regulação Redistribuídos
Processo: 25351.914208/2019-77
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.12 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las
Assunto: Níveis de segurança nos depósitos que trabalham com substâncias e produtos controlados no âmbito do Mercosul
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.914103/2017-56
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 3.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos
Assunto: Estabelecer os procedimentos a serem adotados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para obtenção do Registro Especial Temporário (RET) de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins destinados à pesquisa e à experimentação.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.541952/2009-58
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 3.2 - Pós-registro de agrotóxicos
Assunto: Critérios e procedimentos para pós-registro de agrotóxicos (Revisão de norma da INC 01/2013 e RDC 12/2014)
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.938333/2020-14
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 3.5 - Avaliação do risco ocupacional e dietético de agrotóxicos
Assunto: Critérios para avaliação do risco ocupacional decorrente da exposição humana no âmbito da Anvisa
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.715085/2015-78
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.15 - Requisitos sanitários para produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos
Assunto: Produtos à base de cereais integrais
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.912580/2018-68
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.16 - Requisitos sanitários para óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
Assunto: Requisitos sanitários para óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.873537/2016-76
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 5.3 - Rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
Assunto: Procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.553201/2009-38
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.10 - Bula e rotulagem de medicamentos
Assunto: Frases de Alerta em Bula e Rotulagem
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.553215/2009-66
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.10 - Bula e rotulagem de medicamentos
Assunto: Regras para a rotulagem de medicamentos.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.905675/2020-40
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.10 - Bula e rotulagem de medicamentos
Assunto: Alteração pontual na Resolução RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.031070/2014-64
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 8.2 - Reprocessamento de produtos para a saúde
Assunto: Requisitos para o registro e o cadastro de produtos para saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.944098/2019-78
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 9.1 - Registro e notificação de produtos saneantes
Assunto: Registro e Notificação de Produtos Saneantes
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.915578/2019-21
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 9.1 - Registro e notificação de produtos saneantes
Assunto: Simplificação de procedimentos de pós-registro de produtos saneantes de risco 2
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.213390/2015-70
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 9.4 - Regularização de álcool etílico como saneante
Assunto: Álcool Etílico para uso em estabelecimentos de assistência à saúde humana ou animal.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.932113/2018-54
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 10.8 - Serviços de hemoterapia
Assunto: Boas Práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de Plasma Sanguíneo Excedente em bancos de sangue Fornecedores de matéria-prima para a produção de hemoderivados com abrangência nos países membros do Mercosul.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.098401/2017-34
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 15.1 - Infraestrutura de estabelecimentos assistenciais de saúde
Assunto: Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.
Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.412274/2011-43
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 15.3 - Boas práticas para o processamento de produtos para saúde Boas práticas para o processamento de produtos para saúde
Assunto: Requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde.
Relator: Romison Rodrigues Mota
ANEXO II
Temas de Atualização Periódica Redistribuídos
4.22 - Atualização dos padrões microbiológicos para alimentos
Relator: Romison Rodrigues Mota
7.17 Fármacos candidatos à bioisenção
Relator: Romison Rodrigues Mota
7.18 Atualização das indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados
Relator: Romison Rodrigues Mota
Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União n° 1, de 4 de janeiro de 2021, Seção 1, pág 65.
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA PT Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no art. 55, § 2º, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e nos arts. 12 e 14, §1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar à Coordenadora de Articulação Internacional e Convergência Regulatória e seu eventual substituto, pelo prazo de 1 (um) ano, competência para, no âmbito de suas atribuições, expedir Ofícios para envio de relatórios de inspeção.
Art. 2º Delegar à Coordenadora de Missões Internacionais e seu eventual substituto, pelo prazo de 1 (um) ano, competência para, no âmbito de suas atribuições, expedir Ofícios para comunicação de missões internacionais, e pedidos de expedição de documentos oficiais.
Art. 3º Delegar à Coordenadora de Cooperação Internacional e seu eventual substituto, pelo prazo de 1 (um) ano, competência para, no âmbito de suas atribuições, expedir Ofícios para comunicações relativas à cooperação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DUTRA ROSA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KUIAVSKI TRANSPORTES LTDA / 11.038.855/0001-28
25351.643635/2020-07 / 1247803
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4385797200
--------------------------------------
WORLDFARMS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643480/2020-09 / 1247730
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4385623201
--------------------------------------
ATHOS MEDICAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.583.757/0001-65
25351.633453/2020-10 / 1247774
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4369352207
--------------------------------------
JOAO DA COSTA ARAUJO / 04.381.959/0001-75
25351.658354/2020-41 / 1247848
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4420217201
--------------------------------------
DISPROCOR BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 23.209.115/0001-96
25351.643592/2020-51 / 1247791
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4385747202
--------------------------------------
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 38.329.458/0001-61
25351.643671/2020-62 / 1247821
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4385835209
--------------------------------------
TNL CARGO LTDA / 17.232.012/0001-44
25351.633605/2020-84 / 1247709
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4369513201
--------------------------------------
PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.549.946/0001-96
25351.633441/2020-95 / 1247761
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4369337208
RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 06.065.614/0001-38
25351.737609/2014-10 / 1130937
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4388717207
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. / 60.659.463/0030-26
25351.671683/2019-43 / 1219840
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0886369205
--------------------------------------
CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI - EPP / 24.586.988/0001-80
25351.366970/2018-53 / 1178391
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3446377204
--------------------------------------
ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA / 31.597.128/0001-08
25351.974127/2020-60 / 1243923
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4385791201
--------------------------------------
MEDSERV-SUPRIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 60.298.361/0001-98
25351.330796/2014-75 / 1104060
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4369464200
RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SAUDE MEDICAMENTOS EIRELI / 27.326.967/0001-14
25351.683576/2020-00 / 7774465
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467321203
--------------------------------------
NOVA FARMA EIRELI / 07.982.120/0001-80
25351.688327/2020-01 / 7774620
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480237204
--------------------------------------
H BORGES GOMES LTDA / 36.758.819/0001-60
25351.688334/2020-02 / 7774681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480258207
--------------------------------------
FARMAX COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.576.233/0001-47
25351.688341/2020-04 / 7774755
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480279200
--------------------------------------
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA / 04.899.316/0543-90
25351.708724/2020-06 / 7775045
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519965205
--------------------------------------
DROGARIA GOMES ITAPETININGA LTDA / 39.665.314/0001-49
25351.683801/2020-08 / 7774850
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4468258201
--------------------------------------
SONELTA MASTERPHARMA LTDA / 38.351.833/0001-70
25351.688318/2020-10 / 7774539
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480208201
--------------------------------------
ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA LIMA FARMACIA / 39.522.698/0001-40
25351.714688/2020-10 / 7775335
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4532727201
--------------------------------------
BEM POPULAR MEDICAMENTOS LTDA / 38.367.940/0001-96
25351.708738/2020-11 / 7775140
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519996205
--------------------------------------
FARMA RIOSUL LTDA / 39.708.568/0001-05
25351.688325/2020-11 / 7774602
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480231205
--------------------------------------
FARMACIA FORTE TUDO LTDA / 37.813.322/0001-60
25351.688316/2020-12 / 7774511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480202201
--------------------------------------
E & M GUIMARAES FARMACIA EIRELI / 31.971.899/0001-13
25351.683572/2020-13 / 7774448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467312204
--------------------------------------
DROGARIA BERNARDES LTDA / 37.798.748/0001-91
25351.688323/2020-14 / 7774587
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480223204
--------------------------------------
R F M MEIRELES ME / 07.553.927/0001-06
25351.708715/2020-15 / 7775028
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519959201
--------------------------------------
RT FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 33.761.452/0001-45
25351.688330/2020-16 / 7774651
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480246203
--------------------------------------
FARMÁCIA FÁBRICA DO TRABALHADOR EIRELI / 22.967.914/0001-69
25351.708779/2020-16 / 7775275
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520033205
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DIFERENCIAL LTDA / 16.639.694/0001-41
25351.708722/2020-17 / 7775031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519962201
--------------------------------------
HLW MEDICINAL LTDA / 37.229.480/0001-77
25351.708689/2020-17 / 7774910
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519902207
--------------------------------------
DROGARIA BARATO DO MEIER LTDA / 38.421.077/0001-08
25351.708713/2020-18 / 7775014
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519956206
--------------------------------------
DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 07.781.007/0050-15
25351.716796/2020-19 / 7775352
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4535177205
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR LINS EIRELI / 37.281.428/0001-60
25351.708777/2020-19 / 7775258
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520027201
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA FARMA - PRADOPOLIS - LTDA. / 31.179.036/0002-99
25351.708775/2020-20 / 7775231
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520021201
--------------------------------------
paulo marques cosmo silva / 35.784.520/0002-06
25351.708729/2020-21 / 7775076
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519975202
--------------------------------------
MAIARA VEBER DO NASCIMENTO / 36.999.445/0001-74
25351.708782/2020-21 / 7775304
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520043202
--------------------------------------
DANIEL MALINGRE VIEIRA - ME / 36.191.389/0001-47
25351.688314/2020-23 / 7774496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480196203
--------------------------------------
DROGARIA PLENITUDE LTDA / 39.322.611/0001-91
25351.683570/2020-24 / 7774421
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467306200
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0030-03
25351.688321/2020-25 / 7774560
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480217200
--------------------------------------
SANTOS OLIVEIRA & SILVA LTDA / 39.941.890/0001-71
25351.708750/2020-26 / 7775200
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520005200
--------------------------------------
FARMACIA DALACORT LTDA / 39.347.311/0001-67
25351.688339/2020-27 / 7774738
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480273201
--------------------------------------
KARINA GONCALVES DO NASCIMENTO / 38.263.271/0001-02
25351.688184/2020-29 / 7774863
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4479564205
--------------------------------------
FARMA YOU 2 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.594.270/0001-52
25351.688344/2020-30 / 7774786
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480288209
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEA POPULAR VILA NOVA CACHOEIRINHA LTDA / 15.701.046/0004-58
25351.708727/2020-31 / 7775062
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519971200
--------------------------------------
FARMACIA JR SOUZA EIRELI / 32.859.779/0002-72
25351.708692/2020-31 / 7774941
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519911206
--------------------------------------
V.G. FARMACIAS E DROGARIAS EIRELI / 35.263.898/0002-56
25351.708780/2020-32 / 7775289
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520037208
--------------------------------------
DROGARIA PINHEIRO PHARMA LTDA / 38.288.543/0001-29
25351.708734/2020-33 / 7775119
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519987206
--------------------------------------
TICYANNE KALLYNE ARAUJO / 38.051.203/0001-80
25351.708741/2020-35 / 7775198
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520002205
--------------------------------------
JHONATAS SILVA DOS SANTOS / 37.516.214/0001-25
25351.683579/2020-35 / 7774482
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467330202
--------------------------------------
JULIANA DA MATA MAXIMO / 17.089.532/0001-40
25351.683586/2020-37 / 7774846
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467339206
--------------------------------------
DEL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ACESSORIOS HOSPITALARES EIRELI / 39.488.599/0001-90
25351.708702/2020-38 / 7774999
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519947207
--------------------------------------
FTJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.750.891/0001-39
25351.688337/2020-38 / 7774711
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480267206
--------------------------------------
W & J - DROGARIA PRECO POPULAR LTDA / 37.752.705/0001-75
25351.708685/2020-39 / 7774894
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519893204
--------------------------------------
DROGARIA GASPERAZZO & PEZZIN LTDA / 39.296.060/0001-39
25351.709870/2020-41 / 7775318
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4523009209
--------------------------------------
ATP Farmácia de Manipulação LTDA / 30.878.645/0002-73
25351.688342/2020-41 / 7774769
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480282200
--------------------------------------
M & R DROGARIA LTDA / 22.494.076/0002-34
25351.708690/2020-41 / 7774923
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519905201
--------------------------------------
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 05.054.671/0042-27
25351.716818/2020-41 / 7775366
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4535262203
--------------------------------------
GUSTAVO FELIX MAURICIO / 25.062.790/0003-22
25351.708725/2020-42 / 7775059
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519968200
--------------------------------------
DROGARIA GRAJAÚ 1073 LTDA / 39.782.483/0001-69
25351.708732/2020-44 / 7775093
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519981207
--------------------------------------
HG DROGRARIA LTDA / 32.972.830/0001-77
25351.683577/2020-46 / 7774479
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467324208
--------------------------------------
FARMACIAS SAO RAFAEL LTDA / 01.659.445/0016-27
25351.688328/2020-47 / 7774633
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480240204
--------------------------------------
TAMIRES S DE S FERREIRA / 38.649.779/0001-43
25351.688335/2020-49 / 7774695
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480261207
--------------------------------------
Drogaria Ramos Ltda / 37.251.679/0001-00
25351.688333/2020-50 / 7774678
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480255202
--------------------------------------
DROGARIA ADOLFO BERGAMINI LTDA / 32.172.723/0001-64
25351.688340/2020-51 / 7774741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480276205
--------------------------------------
JR DOS SANTOS FARMACIA LTDA / 38.527.051/0001-49
25351.717545/2020-51 / 7775383
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536772208
--------------------------------------
P & G PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.140.844/0002-09
25351.708699/2020-52 / 7774971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519941208
--------------------------------------
CELLA E CELLA DROGARIAS LTDA / 28.721.514/0007-40
25351.708730/2020-55 / 7775080
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519978207
--------------------------------------
CAIQUE BRITO DE REZENDE / 39.577.497/0001-40
25351.688319/2020-56 / 7774542
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480211201
--------------------------------------
CLAUDINEI PEIXE DROGARIAS EIRELI / 36.259.468/0001-42
25351.683575/2020-57 / 7774451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467318203
--------------------------------------
FARMACIA O MELHOR PRECO LTDA / 23.942.943/0002-10
25351.688326/2020-58 / 7774616
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480234200
--------------------------------------
a c s marques comercio e serviços / 32.465.939/0001-18
25351.688331/2020-61 / 7774664
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480249208
--------------------------------------
DROGARIA VERDE FARMA LTDA / 39.921.849/0001-33
25351.708418/2020-61 / 7774815
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519555202
--------------------------------------
BARBERATO & BARBERATO FARMACIA LTDA / 37.625.445/0001-77
25351.708778/2020-63 / 7775261
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520030201
--------------------------------------
master formula farmacia de manipulacao ltda / 71.605.265/0090-37
25351.708697/2020-63 / 7774968
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519918203
--------------------------------------
SOARES E MIRANDA LTDA / 37.764.988/0001-75
25351.688211/2020-63 / 7774877
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4479670206
--------------------------------------
THIAGO S SILVA EIRELI / 28.937.604/0001-88
25351.415761/2020-65 / 7775184
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945382201
--------------------------------------
drogaria saúde e vida / 25.184.834/0001-25
25351.499838/2016-65 / 7488305
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4449780206
--------------------------------------
INOVARE FARMACIA DE ARAPONGAS LTDA / 39.398.396/0001-02
25351.708739/2020-66 / 7775153
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519999200
--------------------------------------
FARMACIA MENOR PRECO MARAJOARA EIRELI ME / 33.298.542/0001-41
25351.688317/2020-67 / 7774525
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480205206
--------------------------------------
L A PRODUTOS FARMACEUTICOS / 17.386.054/0007-25
25351.688324/2020-69 / 7774591
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480228205
--------------------------------------
DROGARIAS MATOS & LOVO CONCEIÇÃO DOS OUROS LTDA / 39.254.987/0001-06
25351.688322/2020-70 / 7774573
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480220200
--------------------------------------
drogaria vs comercio varejista de medicamentos e cosmeticos ltda / 39.324.895/0001-55
25351.708751/2020-71 / 7775213
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520008204
--------------------------------------
JFJA MEDICAMENTOS LTDA / 39.259.492/0001-70
25351.324817/2020-73 / 7775171
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3759119203
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA TERRA DOS MANGUEZAIS LTDA ME / 20.776.973/0001-24
25351.708695/2020-74 / 7774954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519915209
--------------------------------------
INVEST FARMA LTDA / 13.017.048/0006-69
25351.708776/2020-74 / 7775244
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520024206
--------------------------------------
DROGARIA RODRIGUES FARMA LTDA / 38.948.269/0001-77
25351.708737/2020-77 / 7775136
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519993201
--------------------------------------
TRI FARMA LTDA / 40.105.837/0001-10
25351.688315/2020-78 / 7774508
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480199208
--------------------------------------
ELTON ALVES PEREIRA / 39.519.513/0001-49
25351.683571/2020-79 / 7774434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467309204
--------------------------------------
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 05.054.671/0038-40
25351.716842/2020-80 / 7775370
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4535348204
--------------------------------------
Ferreira Junior Comercio de Medicamentos Ltda / 39.561.771/0001-93
25351.688320/2020-81 / 7774556
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480214205
--------------------------------------
FRANCISCA ZILMAR SANTANA MENDES COMERCIO / 38.266.596/0001-49
25351.688338/2020-82 / 7774724
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480270206
--------------------------------------
DROGARIA SANTO ANTONIO DO GUARUJA LTDA / 39.455.875/0001-13
25351.708703/2020-82 / 7775001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519950207
--------------------------------------
GUEDES & TIBAES LTDA / 36.794.272/0001-58
25351.714732/2020-83 / 7775349
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4532949204
--------------------------------------
NOVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 39.150.615/0001-30
25351.708686/2020-83 / 7774906
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519896209
--------------------------------------
ARLETE EMILIANO DE SOUZA FARMACIA / 17.872.015/0001-42
25351.708774/2020-85 / 7775227
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520018201
--------------------------------------
BARBOZA E FURLANETTO TAQUARITINGA LTDA / 10.959.446/0002-82
25351.415704/2020-86 / 7775167
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945310203
--------------------------------------
LUCENA LUCENA EIRELI - EPP - FILIAL VII / 21.206.040/0008-30
25351.701930/2020-87 / 7774790
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4513227205
--------------------------------------
Drogaria Diamante Ltda / 54.857.610/0001-35
25351.708781/2020-87 / 7775292
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520040208
--------------------------------------
I F REBOUCAS IMPORTACAO & EXPORTACAO / 32.638.183/0001-61
25351.708735/2020-88 / 7775122
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519990206
--------------------------------------
DROGARIA MUNDO DOS REMEDIOS LTDA / 37.931.597/0001-06
25351.688313/2020-89 / 7774881
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480193209
--------------------------------------
DROGARIA FSHT LTDA / 39.695.772/0001-20
25351.710260/2020-90 / 7775321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4523897209
--------------------------------------
SILVA E GUEDES COM. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 38.141.956/0001-86
25351.688329/2020-91 / 7774647
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480243209
--------------------------------------
CENTRO DE SAÚDE ORTIZ & BARRO LTDA / 33.304.169/0002-75
25351.683585/2020-92 / 7774832
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467336201
--------------------------------------
APP FHARMA LTDA / 39.940.661/0001-32
25351.688336/2020-93 / 7774707
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480264201
--------------------------------------
DROGARIA BENFICA HUEBRA LTDA / 14.916.275/0002-65
25351.708701/2020-93 / 7774985
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519944202
--------------------------------------
PHARMA NOSTRA LTDA / 38.927.825/0001-29
25351.708684/2020-94 / 7774829
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519890200
--------------------------------------
A F PINTO LTDA ME / 36.894.904/0001-55
25351.688343/2020-95 / 7774772
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480285204
--------------------------------------
DROGARIA ITA MINAS LTDA / 30.039.346/0002-45
25351.708691/2020-96 / 7774937
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519908206
--------------------------------------
DROGARIA JUCELINO KUBITCHEK LTDA / 39.971.410/0001-15
25351.706006/2020-97 / 7774801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4516005208
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2566-28
25351.708733/2020-99 / 7775105
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4519984201
RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GABRIEL E STURMER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.666.802/0001-99
25351.593068/2013-01 / 7029351
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422093206
--------------------------------------
DROGARIA AGUA DOCE LTDA / 38.489.238/0001-03
25351.324787/2020-03 / 7761431
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371238200
--------------------------------------
DROGARIA ANA & ANA BARBACENA LTDA / 37.655.341/0001-05
25351.922557/2020-04 / 7747445
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4387357200
--------------------------------------
GUSTAVO LUIS STEDILE LTDA / 03.653.162/0001-17
25351.071252/2004-04 / 0427855
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434793206
--------------------------------------
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA / 04.307.650/0019-64
25351.626773/2018-07 / 7609977
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4371262202
--------------------------------------
DROGARIA FERNANDES IGARACU LTDA / 04.352.962/0001-60
25351.054906/2014-07 / 7099632
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434791200
--------------------------------------
DROGARIA NANCY EMILIA LTDA ME / 56.918.675/0001-79
25351.202225/2002-10 / 0238039
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422127204
--------------------------------------
GUILHERME GONCALVES AFONSO / 15.303.710/0001-68
25351.015546/2014-10 / 7084639
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4366517209
--------------------------------------
ELIZANDRA SILVA FARMACIA EIRELI / 24.852.387/0001-72
25351.241028/2016-11 / 7469174
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422095202
--------------------------------------
COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0058-48
25351.391606/2019-11 / 7664873
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434811208
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0034-10
25351.710615/2013-11 / 7080211
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422119203
--------------------------------------
DAURO JOSE GHELLERE-ME / 02.654.922/0001-48
25351.060443/2014-12 / 7108242
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422145202
--------------------------------------
FARMAÉTICA LTDA / 02.592.959/0001-99
25351.202932/2002-14 / 0167464
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4371266205
--------------------------------------
M J D SILVA DROGARIA DE CASIMIRO LTDA ME / 01.672.513/0001-01
25351.197084/2002-14 / 0111408
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434783209
25351.197084/2002-14 / 0111408
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4434797209
--------------------------------------
PRIMORFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI ME / 28.589.397/0001-18
25351.720653/2017-14 / 7561120
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434801201
--------------------------------------
XINGUPHARMA COMERCIO DE MDICAMENTOS LTDA / 07.559.940/0001-64
25351.374151/2008-16 / 0549612
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371240201
--------------------------------------
DROGARIA MELLO LTDA / 05.045.082/0001-04
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422141200
25351.099665/2014-17 / 7111177
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422083209
--------------------------------------
DROGARIA SANTA MARIA BONDESPACHENSE LTDA-ME / 04.903.294/0001-12
25351.063474/2014-17 / 7104237
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4371258204
--------------------------------------
TOKARSKI COMÉRCIO & INDÚSTRIA LTDA / 02.907.061/0001-62
25351.122501/2005-18 / 0425993
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4434795202
--------------------------------------
CRISTIANE RIBAS DE ABREU DA SILVA - ME / 27.905.939/0001-51
25351.214499/2018-19 / 7579531
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4368391206
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0040-68
25351.645091/2014-19 / 7317373
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422123201
--------------------------------------
ALMODOVAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 49.049.273/0005-43
25351.162661/2020-21 / 7712756
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434785205
--------------------------------------
DROGAO AVENIDA ITAU DE MINAS LTDA / 02.217.960/0001-33
25351.589947/2013-21 / 7027594
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4371230204
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0478-91
25351.079828/2014-22 / 7125556
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422111208
--------------------------------------
DROGA VIVER COM SAUDE LTDA.ME / 62.093.455/0006-60
25351.349001/2013-23 / 0968943
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4419424202
--------------------------------------
MEIRE ANE GOMES BEZERRA ALENCAR / 18.001.854/0001-58
25351.347508/2014-23 / 7213084
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2778690201
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FRMF Produtos Farmaceuticos Ltda / 38.226.399/0001-04
25351.234504/2020-24 / 7758021
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4422137201
--------------------------------------
MEDICARI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 05.767.779/0001-99
25351.005054/2005-25 / 0412618
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4371228202
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0223-32
25351.783204/2014-26 / 7352921
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371036201
--------------------------------------
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA / 04.899.316/0529-32
25351.308873/2019-27 / 7657413
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422129201
--------------------------------------
Tha & Thi Farmácia de Manipulação Ltda - ME / 06.177.615/0001-74
25351.771025/2015-27 / 7428481
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4449200206
--------------------------------------
DROGARIA MEDMASTER LTDA - EPP / 19.043.083/0001-24
25351.748618/2013-28 / 7073165
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4371268201
--------------------------------------
D R DOS SANTOS & CIA LTDA / 28.768.696/0001-10
25351.836353/2018-29 / 7627002
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4449202202
--------------------------------------
ALMODOVAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 49.049.273/0001-10
25351.212368/2002-30 / 0135862
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434789208
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0738-92
25351.477043/2014-34 / 7261509
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422157206
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0740-07
25351.672045/2014-35 / 7327426
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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0457-82
25351.650071/2018-36 / 7611142
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DROGARIA EXTRA FORMULAS LTDA / 04.299.783/0001-07
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25351.180853/2002-37 / 0033298
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0332-46
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0225-54
25351.395784/2014-41 / 7233852
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422101201
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0105-48
25351.779176/2014-42 / 7351743
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422105203
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MANIPULAÇÃO STEVIA LTDA / 65.776.015/0001-91
25351.630846/2013-42 / 7036547
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--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0048-15
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0584-42
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--------------------------------------
CAVALCANTE E ALVES LTDA / 30.484.795/0001-11
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FORMULA MANIPULAÇÃO BARRA BONITA LTDA / 03.466.625/0001-31
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4417416201
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0733-88
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R B FERREIRA - ME / 23.974.752/0001-59
25351.307524/2016-45 / 7474307
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4371252205
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COSTA & PEREIRA DROGARIA LTDA ME / 04.586.918/0001-15
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4449198201
--------------------------------------
FARMACIA SANTA SOFIA LTDA ME / 24.121.873/0001-10
25351.251021/2014-46 / 7309819
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422159202
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DE VILA ISABEL LTDA / 34.225.014/0001-25
25351.717229/2019-46 / 7698431
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434805203
--------------------------------------
D. M . B. VARAO-ME / 15.693.624/0001-09
25351.157195/2018-47 / 7574153
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--------------------------------------
Farmácia Piracicaba Ltda / 18.650.236/0001-39
25351.450740/2014-48 / 7250998
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--------------------------------------
VIANA E SOUZA LTDA / 38.442.609/0001-93
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4371256208
--------------------------------------
FARMACIA M. COELHO LTDA / 85.364.958/0001-14
25351.170125/2014-51 / 7146800
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371250209
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0620-09
25351.245283/2015-52 / 7382902
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422107200
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0050-80
25351.217995/2008-52 / 0541926
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371234207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. / 06.626.253/0203-49
25351.341125/2014-53 / 7210900
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422135205
--------------------------------------
IRMÃOS FARMA LTDA / 09.659.268/0001-04
25351.281903/2013-55 / 0935613
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4384730207
--------------------------------------
ALMODOVAR COMERCIO DE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA / 49.049.273/0004-62
25351.445952/2017-56 / 7535977
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422081202
--------------------------------------
FELIPE SANCHEZ & CIA LTDA / 04.623.174/0001-61
25351.214202/2002-58 / 0117323
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422087201
--------------------------------------
DROGARIA ARCANJO MIGUEL LTDA / 17.921.214/0001-01
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4371226206
25351.110692/2014-58 / 7121949
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4371264209
--------------------------------------
FARMADANTAS MEDICAMENTOS LTDA / 03.028.185/0001-30
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434813204
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0224-13
25351.553892/2011-59 / 0800074
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4387377204
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0888-64
25351.149835/2020-60 / 7755593
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4387387201
--------------------------------------
JOYCE MATTOS PASTORE GARCIA GONZALEZ / 27.296.006/0001-04
25351.877953/2020-61 / 7745518
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371236203
--------------------------------------
E ALVES XAVIER / 12.045.060/0001-00
25351.435163/2014-64 / 7247392
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4387375208
25351.435163/2014-64 / 7247392
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4387389208
25351.435163/2014-64 / 7247392
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4387363204
--------------------------------------
ELIANE BORGES DE SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS-EIRELI-ME / 21.156.869/0001-08
25351.653314/2014-64 / 7322173
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422149205
--------------------------------------
DROGARIA NK FARMA LTDA / 26.701.350/0001-79
25351.750005/2018-65 / 7620710
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422091200
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0576-32
25351.394653/2016-65 / 7481324
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371248207
--------------------------------------
W S DA SILVA NERES ME / 15.556.804/0001-49
25351.044460/2016-66 / 7455466
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4449204209
--------------------------------------
DROGARIA OLIVEIRA NASCIMENTO BOTAFOGO LTDA - ME / 24.811.584/0001-43
25351.087472/2017-66 / 7502127
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434780204
25351.087472/2017-66 / 7502127
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434803207
--------------------------------------
DRUGSTORE FONSECA E SILVA LTDA / 29.505.246/0001-05
25351.270247/2018-70 / 7584146
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4430660201
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA JJC LTDA ME / 10.667.037/0001-21
25351.626967/2014-71 / 7304137
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4387385205
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0655-20
25351.208914/2014-71 / 7164832
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422099205
--------------------------------------
ALDEIDE BARBOSA DROGARIA MAIS SAUDE LTDA / 37.269.144/0001-58
25351.063962/2020-72 / 7754155
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422116209
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVIDA LTDA / 42.826.156/0001-76
25351.517207/2014-73 / 7294201
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4387382201
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0314-04
25351.011089/2015-75 / 7357595
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4371061201
--------------------------------------
FARMACIA DOS COMERCIARIOS EIRELI / 13.051.924/0001-69
25351.291224/2014-75 / 7184346
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3182784205
--------------------------------------
m m dos santos farmacia me / 19.128.852/0001-97
25351.020383/2015-78 / 7359687
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422103207
--------------------------------------
FARMACIA VSG LTDA-ME. / 01.721.256/0001-50
25351.658277/2014-81 / 7321211
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422151207
--------------------------------------
DROGARIA SANTOS DE QUEIMADOS LTDA / 27.903.259/0001-07
25351.061462/2018-81 / 7566374
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4434787201
--------------------------------------
COLOMBANO & GREGORINI LTDA / 22.256.207/0001-64
25351.449437/2015-83 / 7403585
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4387355203
--------------------------------------
DROGARIA SHOPPING PHARMA LTDA ME / 27.351.289/0001-40
25351.174821/2017-89 / 7510673
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422085205
--------------------------------------
DROGARIA SHOPPING LTDA / 37.886.017/0006-02
25351.306219/2019-89 / 7656791
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434807200
--------------------------------------
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMÉTICOS S/A. / 04.899.316/0057-72
25351.177165/2002-90 / 0281001
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4387367207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0063-54
25351.408603/2015-91 / 7398950
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422131202
--------------------------------------
R R DE OLIVEIRA LIMA - ME / 05.081.365/0001-01
25351.410818/2014-91 / 7238695
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4434799205
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0670-60
25351.170167/2014-91 / 7137323
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422121205
--------------------------------------
R DE SOUZA FARMACIA E DROGARIA / 26.610.009/0001-08
25351.370127/2017-91 / 7528691
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4371232201
--------------------------------------
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A / 04.899.316/0040-24
25351.296952/2013-92 / 0928721
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4422125208
--------------------------------------
LISIANE S. FIORIO EIRELI / 29.688.491/0001-97
25351.380799/2018-95 / 7597013
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4387373201
--------------------------------------
FARMACIA MAIS SAUDE LTDA / 95.872.024/0001-47
25351.511730/2014-96 / 7276551
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4422089208
--------------------------------------
F & A FARMACIA / 30.760.428/0001-01
25351.539619/2018-98 / 7601345
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434815201
--------------------------------------
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A / 04.899.316/0404-11
25351.412645/2017-99 / 7533334
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4387371205
RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drogarias ferreira / 33.446.807/0001-01
25351.708773/2020-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4520015207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
H MONTEIRO GARCIA / 31.747.813/0001-73
25351.683578/2020-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467327202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANDRADE MORENO LTDA ME / 09.250.405/0001-52
25351.640305/2014-11 / 7314731
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422155200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
J. M MEDICAMENTOS EIRELI / 31.319.603/0001-84
25351.656456/2018-15 / 7611645
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4434809206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GOLD PHARMA MANIPULACAO LTDA / 34.704.824/0001-64
25351.717789/2020-34 / 1247851
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4537699209
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO NATURALISTA FC EIRELI / 33.045.818/0001-80
25351.731837/2019-63 / 1247834
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4390831204
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. / 06.626.253/0596-36
25351.717790/2020-69 / 1247865
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4537702202
--------------------------------------
SANDY CACERES DE OLIVEIRA REGO - ME / 24.385.511/0001-37
25351.688548/2020-71 / 1247670
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4481194202
RESOLUÇÃO RE Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MC COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP / 06.277.082/0002-83
25351.051486/2014-07 / 1404578
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4448919206
--------------------------------------
ARTE MAGISTRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 04.764.485/0001-40
25351.377295/2008-16 / 1384601
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4421407203
--------------------------------------
FARMÁCIA IMPERATRIZ LTDA- ME / 22.673.552/0001-01
25351.407730/2008-44 / 1385532
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4386600200
--------------------------------------
FORMULA MANIPULAÇÃO BARRA BONITA LTDA / 03.466.625/0001-31
25351.500328/2014-86 / 1117795
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4434327202
RESOLUÇÃO RE Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
lgv farmacias ltda - parobe / 11.020.296/0004-71
25351.717788/2020-90 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4537696204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento encaminhado não autoriza a manipulação de substância sujeitas a controle especial.
RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 28.194.914/0002-30
25351.643441/2020-01 / 8214088
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385579202
--------------------------------------
WORLDFARMS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643498/2020-01 / 4028261
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385641200
--------------------------------------
Olfatos Industria e Comercio de Cosméticos e Saneantes LTDA / 29.896.981/0001-89
25351.643360/2020-01 / 4028226
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4385459207
--------------------------------------
TABOR PRODUCTS IND. E COM. LTDA / 20.182.490/0001-00
25351.664953/2020-01 / 4028382
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4433080209
--------------------------------------
YUDEVAN DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 08.475.589/0001-96
25351.658346/2020-02 / 4028365
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420211202
--------------------------------------
WORLDFARMS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643667/2020-02 / 3099721
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385831203
--------------------------------------
BIOMEDI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA EPP / 13.365.644/0001-25
25351.659251/2020-06 / 4028317
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4423297207
--------------------------------------
DX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI / 22.244.564/0001-02
25351.633591/2020-07 / 4028197
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369499208
--------------------------------------
SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA -ME. / 14.272.535/0001-26
25351.643473/2020-07 / 8214091
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4385614202
--------------------------------------
ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA / 07.023.429/0001-43
25351.633337/2020-09 / 8214009
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4369185203
--------------------------------------
RCS HOSPITALAR COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI / 39.152.719/0001-83
25351.633335/2020-10 / 8213997
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4369176204
--------------------------------------
CELIFLEX INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA / 71.690.382/0001-70
25351.658448/2020-10 / 8214211
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4420381205
--------------------------------------
EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 38.949.469/0001-44
25351.658591/2020-10 / 8214225
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4420595205
--------------------------------------
DX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI / 22.244.564/0001-02
25351.633615/2020-10 / 8214043
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4369524202
--------------------------------------
MODERNA HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA. / 38.827.087/0001-48
25351.626170/2020-11 / 8213983
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4354088207
--------------------------------------
RUBEVAL FERREIRA PINTO ME / 00.179.459/0001-02
25351.626052/2020-11 / 4028152
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4353958208
--------------------------------------
GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 00.163.083/0021-83
25351.626133/2020-11 / 3099661
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4354045206
--------------------------------------
PONTUAL HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI / 24.231.147/0001-50
25351.658393/2019-12 / 3099765
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3133627192
25351.658393/2019-12 / 3099765
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3133615199
--------------------------------------
J. N, SILVA MACEDO TRANSPORTES / 23.159.595/0001-28
25351.633559/2020-13 / 1247697
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369467209
--------------------------------------
SARAH YOUN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI / 24.614.840/0001-02
25351.633656/2020-14 / 4028209
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369572207
--------------------------------------
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 38.329.458/0001-61
25351.643494/2020-14 / 8214117
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385637202
--------------------------------------
ASUS TRANSPORTES LTDA / 09.051.313/0001-43
25351.626149/2020-16 / 4028170
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4354061201
--------------------------------------
LARA QUEIROZ SANTOS & CIA LTDA / 11.304.902/0001-38
25351.658568/2020-17 / 3099779
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420566205
--------------------------------------
ESTOKE ARMAZENS GERAIS BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA / 09.675.116/0001-03
25351.633608/2020-18 / 8214030
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4369516200
--------------------------------------
PROMEDICO GESTÃO HOSPITALAR LTDA / 11.654.053/0001-42
25351.633462/2020-19 / 8214151
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4369362202
--------------------------------------
RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A / 17.339.233/0001-16
25351.626108/2020-20 / 8213970
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4354020203
--------------------------------------
ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.295.394/0001-25
25351.664718/2020-21 / 3099796
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4432983205
--------------------------------------
porto seco centro Oeste s/a / 02.680.379/0001-53
25351.618551/2020-27 / 3099657
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337573208
--------------------------------------
TABOR PRODUCTS IND. E COM. LTDA / 20.182.490/0001-00
25351.664919/2020-29 / 3099808
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4433064203
--------------------------------------
KUIAVSKI TRANSPORTES LTDA / 11.038.855/0001-28
25351.643679/2020-29 / 3099734
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385844208
--------------------------------------
TNL CARGO LTDA / 17.232.012/0001-44
25351.633604/2020-30 / 8214026
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4369512204
--------------------------------------
OXISOLDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 27.140.901/0001-35
25351.633668/2020-31 / 8214061
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4369585201
--------------------------------------
GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 00.163.083/0021-83
25351.626113/2020-32 / 4028166
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4354025205
--------------------------------------
BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI / 35.638.331/0001-36
25351.643349/2020-33 / 3099688
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385450200
--------------------------------------
meraki comercio e serviços ltda me / 21.542.057/0001-92
25351.643317/2020-38 / 4028212
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385396205
--------------------------------------
JM GESTAO EM SAUDE EIRELI / 31.748.289/0001-55
25351.643532/2020-39 / 3099703
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385676208
--------------------------------------
PALLOMA OLGA ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES / 36.608.078/0001-30
25351.658996/2020-40 / 8214256
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4422284207
--------------------------------------
DISPROCOR BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 23.209.115/0001-96
25351.643379/2020-40 / 1247726
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385513201
--------------------------------------
EDSON DANILO GOMES DE ASSIS / 14.899.521/0001-37
25351.766126/2020-43 / 8213949
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4637557208
--------------------------------------
r&t comercio de produtos hospitalares ltda / 07.978.401/0001-60
25351.664489/2020-45 / 8214260
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4432871202
--------------------------------------
DISNORTE - DISTRIBUIDORA NORTE DO PARANA LTDA / 15.300.786/0001-30
25351.216159/2020-47 / 4028334
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3533721205
--------------------------------------
WORLDFARMS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643587/2020-49 / 8214165
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385741204
--------------------------------------
BEAUTY SCIENCY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COSMÉTICOS LTDA / 29.701.878/0001-36
25351.643585/2020-50 / 4028291
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385739200
--------------------------------------
GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 00.163.083/0021-83
25351.626060/2020-50 / 1247683
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4353967207
--------------------------------------
BIOMEDI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA EPP / 13.365.644/0001-25
25351.659250/2020-53 / 3099748
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4423292206
--------------------------------------
T FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 07.815.318/0001-70
25351.515121/2020-54 / 3099782
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4143627205
--------------------------------------
ASUS TRANSPORTES LTDA / 09.051.313/0001-43
25351.626173/2020-55 / 3099674
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4354091208
--------------------------------------
WORLDFARMS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643352/2020-57 / 1247712
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385453209
--------------------------------------
JADE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 35.848.835/0001-80
25351.643433/2020-57 / 4028230
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385571201
--------------------------------------
HMF Comercio e Locação de Equipamentos Medicos Hospitalares Ltda / 38.049.914/0001-10
25351.643521/2020-59 / 8214121
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385664200
--------------------------------------
PROTHESIS MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA / 33.899.875/0001-26
25351.633486/2020-60 / 1247788
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369387205
--------------------------------------
KUIAVSKI TRANSPORTES LTDA / 11.038.855/0001-28
25351.643449/2020-60 / 4028243
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385588201
--------------------------------------
REC CIRURGICA LTDA / 04.743.500/0001-74
25351.633623/2020-66 / 8214057
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4369532205
--------------------------------------
TNL CARGO LTDA / 17.232.012/0001-44
25351.633415/2020-67 / 1247757
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369311209
25351.633341/2020-69 / 4028274
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369194202
--------------------------------------
RUBEVAL FERREIRA PINTO ME / 00.179.459/0001-02
25351.626051/2020-69 / 8213952
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4353957201
--------------------------------------
MIP SONDAS BRASIL EIRELI / 34.637.458/0001-78
25351.658415/2020-70 / 8214208
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4420341203
--------------------------------------
ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.295.394/0001-25
25351.664684/2020-75 / 4028379
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4432931205
--------------------------------------
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA / 26.278.985/0001-05
25351.658327/2020-78 / 4028351
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420179201
--------------------------------------
pvn agenciamento de transporte eireli / 12.270.745/0001-50
25351.643510/2020-79 / 1247743
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385653208
--------------------------------------
PAN COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTDORA E MINERADORA LTDA / 20.235.459/0001-81
25351.633436/2020-82 / 8214134
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4369332206
--------------------------------------
ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA / 31.597.128/0001-08
25351.643371/2020-83 / 3099691
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385505209
--------------------------------------
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA / 26.278.985/0001-05
25351.658357/2020-84 / 8214196
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4420219203
--------------------------------------
GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 00.163.083/0021-83
25351.626107/2020-85 / 8213966
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4354019205
--------------------------------------
ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.295.394/0001-25
25351.664682/2020-86 / 8214287
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4432930209
--------------------------------------
AEROSPORT BRASIL - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIAÇÃO FÍSICA LTDA / 06.133.679/0001-73
25351.643420/2020-88 / 8214074
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4385555206
--------------------------------------
UNI-ART IMPORT LTDA / 68.168.368/0003-69
25351.441180/2020-89 / 8214302
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3992586201
--------------------------------------
NEOLOG ARMAZEM GERAL LTDA. / 39.326.585/0001-70
25351.664994/2020-90 / 4028408
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4433115207
--------------------------------------
JM GESTAO EM SAUDE EIRELI / 31.748.289/0001-55
25351.643482/2020-90 / 8214103
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4385625204
--------------------------------------
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA / 26.278.985/0001-05
25351.658323/2020-90 / 3099751
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420175206
--------------------------------------
VM BIOMEDICAL LTDA / 35.997.837/0001-31
25351.658595/2020-90 / 8214239
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4420599201
--------------------------------------
ASHER INDUSTRIA LTDA / 30.418.144/0001-23
25351.474957/2020-91 / 4028348
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4063601200
--------------------------------------
BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI / 35.638.331/0001-36
25351.643588/2020-93 / 8214179
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385742201
--------------------------------------
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 38.329.458/0001-61
25351.643669/2020-93 / 1247817
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385833206
--------------------------------------
ESTOKE ARMAZENS GERAIS BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA / 09.675.116/0001-03
25351.633498/2020-94 / 3099717
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369401208
--------------------------------------
JM GESTAO EM SAUDE EIRELI / 31.748.289/0001-55
25351.643531/2020-94 / 4028288
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385675201
--------------------------------------
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.643700/2020-96 / 8214182
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4385865205
--------------------------------------
air liquide brasil ltda / 00.331.788/0069-07
25351.664680/2020-97 / 8214273
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4432929201
--------------------------------------
JONATHAS ZEOTI TORMENA LTDA / 34.591.158/0001-03
25351.658605/2020-97 / 8214242
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4420611201
--------------------------------------
MARQUES E DUARTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 23.494.934/0001-22
25351.643556/2020-98 / 8214148
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385704201
--------------------------------------
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 38.329.458/0001-61
25351.643637/2020-98 / 4028303
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385799202
--------------------------------------
SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 13.656.820/0006-92
25351.664698/2020-99 / 8214291
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4432961201
--------------------------------------
NEOLOG ARMAZEM GERAL LTDA. / 39.326.585/0001-70
25351.665074/2020-99 / 8214316
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4433136204
RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
medlog comercio de produtos medicos e hospitalares ltda - me / 12.403.227/0001-67
25351.743785/2015-11 / 1149122
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4385590206
--------------------------------------
BBLOG TRANSPORTE EIRELI / 15.473.298/0001-24
25351.509341/2019-13 / 8187857
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3416203208
--------------------------------------
TECNOCARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 04.971.692/0001-76
25351.641543/2007-15 / 8041908
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4385686203
--------------------------------------
MULT IMPLANTES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 26.051.266/0001-57
25351.305096/2017-24 / 8152068
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4369360200
--------------------------------------
BIOMEDI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA EPP / 13.365.644/0001-25
25351.585410/2012-28 / 8089176
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4423390206
--------------------------------------
HYDRO JET QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME / 11.431.823/0001-98
25351.535924/2015-33 / 3065733
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4385501203
--------------------------------------
PCAT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR EIRELI / 33.587.022/0001-59
25351.062187/2020-38 / 8198433
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4385582203
--------------------------------------
KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA / 11.482.415/0001-65
25351.564376/2020-41 / 4021808
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4369396204
--------------------------------------
EYEMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.468.711/0001-08
25351.968765/2020-41 / 8208342
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3166505202
--------------------------------------
BBLOG TRANSPORTE EIRELI / 15.473.298/0001-24
25351.509270/2019-41 / 3089158
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3416001206
--------------------------------------
ANDREANI LOGÍSTICA LTDA / 04.887.927/0001-46
25351.441790/2005-43 / 2041178
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4453294204
--------------------------------------
BBLOG TRANSPORTE EIRELI / 15.473.298/0001-24
25351.508959/2019-58 / 4013878
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3416000200
--------------------------------------
L. G. M. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 21.233.257/0001-63
25351.686161/2018-65 / 3083051
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4385744203
--------------------------------------
APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24
25351.542156/2008-70 / 8049781
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4385620202
--------------------------------------
SYNTESE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 21.258.288/0001-79
25351.875067/2016-83 / 8133594
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4369536201
--------------------------------------
VM BIOMEDICAL LTDA / 35.997.837/0001-31
25351.658595/2020-90 / 8214239
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4622961202
--------------------------------------
SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 13.656.820/0006-92
25351.664698/2020-99 / 8214291
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479279202
25351.664698/2020-99 / 8214291
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479280201
RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SD INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 03.135.637/0001-83
25024.000469/2006-03 / 1067711
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 3642054200
RESOLUÇÃO-RE Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
martins comercio varejista e atacadista de produtos medicos ltda epp / 19.914.157/0001-50
25351.024402/2016-66 / 8136539
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4385764204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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GALILEO BIOTECNOLOGIA s.a. / 25.403.065/0001-09
25351.871999/2020-77 / 8206736
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4369607205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AM COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 38.267.542/0001-06
25351.643351/2020-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385452202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Laudo Técnico apresentado não é conclusivo quanto à distribuição de produtos para saúde, mencionado apenas a regularidade do projeto arquitetônico. A Licença Sanitária não é considerada documento válido para fins de concessão de AFE, conforme estabelecido pela Lei 6.360/76 e RDC 16/2014.
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GLUCO SCAN WHATCH / 38.127.808/0001-07
25351.646793/2020-19 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4390838202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MISS MORENA COSMET ICOS LTDA / 04.341.835/0001-66
25351.643703/2020-20 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4385868204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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EQUIPOMED COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME / 64.504.038/0001-84
25351.664732/2020-25 /
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 4432999209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade/classe pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa já possui AFE vigente, Nº 8.02211-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
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DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA / 05.193.067/0002-94
25351.658444/2020-31 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420377208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa solicitou AFE para filial contrariando o artigo 10º, § 1º da RDC nº 16/2014. A autorização é concedida à matriz da empresa, ficando os estabelecimentos filiais sujeitos apenas ao licenciamento pela autoridade sanitária local.
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HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 13.723.346/0001-60
25351.643571/2020-36 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4385721203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Laudo Técnico encaminhado não é satisfatório para a importação de produtos para saúde, mencionando somente a distribuição do produto.
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MAJESTIC GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA / 80.112.501/0001-07
25351.646330/2020-49 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4389816205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Relatório Circunstanciado apresentado pela empresa não possui conclusão satisfatória para a importação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene. Vale ressaltar ainda que o endereço constante no Relatório difere do endereço constante no cartão CNPJ da empresa.
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HRA industria comercio importação e exportação de produtos medicos hospitalares ltda / 38.352.315/0001-70
25351.633484/2020-71 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4369385202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21123-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 23.865.062/0001-61
25351.323884/2020-71 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3757663209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. O serviço de importação por conta e ordem de terceiro caracteriza atividade relacionada à vigência sanitária de portos, aeroportos, fronteiras e terminais alfandegados, conforme disposto no Parágrafo único do art. 1º, da RDC 61/2004, não estando contemplada no escopo das determinações da RDC 16/2014.
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SARAH YOUN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI / 24.614.840/0001-02
25351.633621/2020-77 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369530202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade de armazenadora de cosméticos, perfumes e produtos de higiene já foi concedida por meio do processo nº 25351.633656/2020-14. AFE nº 4.02820-9.
(DOU de 06.01.2021 – págs. 42 a 51 – Seção 1)