AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.07.2025)
CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 18, DE 30 JUNHO DE 2025
O Corregedor-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em face do disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº. 1.101, de 11/11/2022, do Diretor-Presidente desta Agência, e tendo em vista o contido no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 22, de 10 de julho de 2024, bem como no Parecer n. 00082/2025/CCONS/PFANVISA/PGF/AGU, conforme consta do Processo SEI nº 25351.912793/2023-57, resolve:
Art. 1º aplicar à KLM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 45.809.882/0001-79, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, sanção de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em razão da apresentação de documento inidôneo, dificultando indevidamente a atividade fiscalizatória desta Agência, o que configura ato lesivo à Administração, tipificado no art. 5º, inciso V, do citado Diploma Legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 66, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.812831/2024-53
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11/11/2021, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco; a RDC nº 721, de 1º/07/2022, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados; a RDC nº 768, de 12/12/2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos; a RDC nº 770, de 12/12/2022, que estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos; a IN nº 09, de 1º/08/2016, que dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos; e a IN nº 200, de 12/12/2022, que estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases.
Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º O anexo da Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em xx de junho de 2025.
RÔMISON RODRIGES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RETIFICAÇÃO
No Anexo III da Instrução Normativa IN nº 373, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 9 de junho de 2025, seção 1, pág. 176 a 177,
Onde se lê:
"
|
Nutrientes |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
≥ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
2'-fucosil-lactose |
g |
NA |
NA |
NA |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
|
Substâncias bioativas |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
≥ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Ácido gama aminobutírico (GABA) |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
300 |
NA |
NA |
|
Probióticos |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
≥ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Lactobacillus acidophillusDDS-1® (NCIMB 30333) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Bacillus coagulansSNZ 1969 (MTCC 5724; BCCM LMG S-27484; ATCC 3560) |
Esporos/ porção |
NA |
NA |
NA |
NE |
NE |
NE |
NA |
NA |
|
Associação deLactobacillus plantarum(CECT 7484),Lactobacillus plantarum(CECT 7485) ePediococcus acidilactici(CECT 7483) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
"
Leia-se:
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|
Nutrientes |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
≥ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
2'-fucosil-lactose |
g |
NA |
NA |
NA |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
|
Creatina |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
5.000 |
NA |
NA |
|
Substâncias bioativas |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
≥ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Ácido gama aminobutírico (GABA) |
mg |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
300 |
NA |
NA |
|
Probióticos |
Unidades |
Grupos Populacionais |
|||||||
|
0 a 6 meses |
7 a 11 meses |
1 a 3 anos |
4 a 8 anos |
9 a 18 anos |
≥ 19 anos |
Gestantes |
Lactantes |
||
|
Lactobacillus acidophillusDDS-1® (NCIMB 30333) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
|
Bacillus coagulansSNZ 1969 (MTCC 5724; BCCM LMG S-27484; ATCC 3560) |
Esporos/ porção |
NA |
NA |
NA |
NE |
NE |
NE |
NA |
NA |
|
Associação deLactobacillus plantarum(CECT 7484),Lactobacillus plantarum(CECT 7485) ePediococcus acidilactici(CECT 7483) |
UFC |
NA |
NA |
NA |
NA |
NA |
NE |
NA |
NA |
"
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.426, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGLÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 07.986.222/0001-74
Felzartamabe (BIIB148 e HIB202)
50/2025
25351.022562/2025-11 0210159/25-9
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.023536/2025-19 0220229/25-8
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
25351.071331/2025-31 0608273/25-4
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
25351.058581/2025-86 0522087/25-4
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INSTITUTO BUTANTAN - 61.821.344/0001-56
Monovalente de vírus influenza ultra concentrado Tipo A (H5N8)
97/2025
25351.388065/2024-01 1092832/24-4
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.388077/2024-27 1093012/24-4
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Golcadomida/ BMS-986369 /CC-99282
73/2023
25351.305576/2024-97 1742981/24-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Riliprubart (SAR445088)
46/2024
25351.043937/2025-87 0403007/25-9
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Ocrelizumabe (RO4964913)
58/2017
25351.030337/2025-59 0279394/25-6
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
Oregovomabe (MAb-B43.13)
109/2021
25351.874301/2021-56 0067016/24-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.427, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGLÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Cancelamento |
Assunto |
|
60.318.797/0001-00 |
25351.176190/2022-08 |
1081721/22-2 |
1702710/24-6 |
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
|
04.611.797/0001-14 |
25351.184073/2024-71 |
0465479/24-0 |
0815941/25-1 |
10040 - ENSAIOS CLÍNICOS - ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação em Pesquisa Clínica - Fase IV/Observacional não vinculável ao DDCM |
|
00.251.699/0001-62 |
25351.361022/2024-70 |
0862809/24-2 |
0817131/25-6 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.428, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGLÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
61.190.096/0001-92 |
25351.016786/2022-41 |
0141760/22-6 |
0839370/25-3 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
|
61.190.096/0001-92 |
25351.485118/2022-61 |
2388961/22-6 |
0839386/25-7 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
|
03.585.986/0001-05 |
25351.012273/2025-12 |
0113392/25-6 |
0836723/25-2 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
|
08.190.722/0001-68 |
25351.473257/2023-22 |
0764633/23-0 |
0175690/25-1 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
|
08.190.722/0001-68 |
25351.473256/2023-88 |
0764630/23-5 |
0175717/25-7 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.422, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir petição referente a uso compassivo de produto de terapia avançada, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Patrocinador: Sociedade Beneficiente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein
CNPJ: 60.765.823/0001-30
Número do processo: 25351.094560/2025-24
Expediente: 0767482/25-5
Título do programa: Desenvolvimento de células CAR T para o tratamento de neoplasias B Malignas - CARTHIAE-1 - Estudo Clínico Fase I com células T autólogas modificadas geneticamente para expressar receptor antigênico quimérico (CAR) para tratamento de pacientes com neoplasias linfóides B CD19 positivo refratárias ou recidivadas
11557 - Produto de Terapia Avançada - Anuência em uso compassivo
CE/Documento de importação: CEE 0005/25 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.373, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (*)
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.
Art. 2º O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ARCHITECT FERRITIN CONTROLS / ARCHITECT FERRITINA CONTROLES
25351.282651/2006-52 / 80146501361
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0686261259
Família Alinity i EBV VCA IgG
25351.659817/2018-77 / 80146502183
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0686345258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALDG TECNOLOGIA LTDA / 49.362.657/0001-98
CARTUCHO PARA INJETOR DE LIO
25351.073084/2024-27 / 82821909003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0138058253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92
Sistema Invisalign® Palatal Expander
25351.395024/2024-62 / 80194750010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0123164257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALT EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP / 08.044.106/0001-07
AUTOCLAVE ALT
25351.088164/2015-82 / 80348960009
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0718323254
AUTOCLAVE ALT
25351.088164/2015-82 / 80348960009
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0725773251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87
KIT PARA INSERÇÃO PERCUTÂNEA SUTURETAK 2.0MM - AR - 1934PI-20
25351.109684/2017-01 / 80978560063
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0143543253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
FILTRO MECÂNICO BACTERIANO/VIRAL STERIVENT
25351.111175/2017-03 / 10349000561
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0141048255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44
FAMÍLIA DE MARCADORES DE CÉLULAS T POR CITOMETRIA DE FLUXO - II
25351.303073/2013-56 / 10033120795
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0705892255
Família AQT90 FLEX D-Dimer
25351.140428/2022-59 / 10033121037
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0664221254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
MBT STAR-Carba IVD Kit
25351.019260/2022-13 / 10033430849
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0706123255
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BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50
Agulhas Hipodérmicas com Dispositivo de Segurança EasyPoint®
25351.854206/2023-06 / 10301169006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0151836256
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BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Família Acidos Biliares Totais (TBA) Plus
25351.435549/2024-48 / 80027310344
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0717308251
Gama GT
25351.249655/2011-82 / 80027310195
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708186254
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BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
X-tack - Sistema Endoscópico de Sutura Helix
25351.700799/2023-83 / 10341351028
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0801905257
CORE DXTM - PULMONARY MINI PINÇA
25351.428647/2018-81 / 10341350934
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0123005256
PINCA PARA BIOPSIA PULMONAR
25351.440790/2005-26 / 10341350454
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0122956257
FIO GUIA VENOSO ACUITY
25351.309055/2010-80 / 10341350589
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0795797257
X-tack - Sistema Endoscópico de Sutura Helix
25351.700799/2023-83 / 10341351028
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0801822254
CILINDRO AMS 700 PRÉ-CONECTADO COM INHIBIZONE
25351.394738/2016-04 / 10341350885
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0801804256
FIO GUIA VENOSO ACUITY
25351.309055/2010-80 / 10341350589
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0806990252
Dispositivo Cinch
25351.021704/2024-42 / 10341351045
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0801809258
CILINDRO AMS 700 PRÉ-CONECTADO COM INHIBIZONE
25351.394738/2016-04 / 10341350885
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0801897254
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CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
EXTARO 300
25351.573486/2017-06 / 10332039090
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0723515255
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CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 24.248.952/0001-97
Válvula Integrada Cavagna para gases medicinais (uma manopla - versão analógica)
25351.049923/2025-77 / 81611320006
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0731473256
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CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
VÁLVULA PARA DRENAGEM DE PNEUMOTÓRAX PNEUMOVALVE
25351.031528/2020-23 / 80245210252
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0133541258
EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL
25351.031608/2020-89 / 80245210262
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0133478254
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DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.897.039/0001-00
Consultório Odontológico Linha CX One
25351.403406/2024-77 / 80349600014
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0743360257
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DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
AMBAR APS
25351.432804/2016-05 / 80172319012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0111194253
Opus Bulk Fill APS
25351.732140/2015-58 / 80172310078
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0111157251
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DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33
Sonda de Foley de Silicone Descarpack
25351.451168/2024-14 / 10330669164
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0154010251
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DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0001-23
DSP WHITE CLINIC
25351.170997/2020-67 / 80116989007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0148793258
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EFF DENTAL COMPONENTES LTDA-ME / 14.776.044/0001-12
SCANS EM TITÂNIO
25351.092324/2022-21 / 80941139001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0125843259
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EIC BRASIL EXPORTADORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA / 09.209.604/0001-17
Endoscópio
25351.414068/2024-07 / 80518279012
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0747088250
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ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26
MORCELADOR WHITE SHARK ENDOMASTER
25351.073996/2023-18 / 80533420107
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0744417252
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EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
IF: Granulócitos (EOH)
25351.049929/2008-43 / 10338930054
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0706747259
Tampão de amostra líquor
25351.053395/2015-16 / 10338930182
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708301258
Absorvente anti-CCD
25351.741606/2018-87 / 10338930198
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708217257
Tampão Glicina/Ureia
25351.011892/2015-17 / 10338930185
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708331254
MOSAIC BASIC PROFILE 2
25351.319587/2008-34 / 10338930063
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0706736257
Reagentes secundários EUROLINE IgM
25351.356149/2017-84 / 81148560062
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708234259
Reagentes secundários EUROLINE IgG
25351.356559/2017-34 / 81148560063
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708245251
Reagentes secundários EUROLINE Alergia IgE
25351.579206/2016-08 / 81148560056
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708191258
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FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
EQUIPO VOLUMAT AGILIA ST01
25351.289224/2008-67 / 80145110194
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0141842253
Equipo Enteral Applix Smart/Vision Universal
25351.443388/2017-37 / 80145110239
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0136130259
EQUIPO VOLUMAT AGILIA LINE VL ST
25351.269200/2008-91 / 80145110189
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0141612258
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GVS DO BRASIL LTDA / 02.527.107/0001-18
FAMÍLIA DE FILTROS COM SISTEMA ELETROSTÁTICO
25351.280774/2010-04 / 80158680007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0149804253
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HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
Bolsa de água quente
25351.437217/2024-06 / 80758210110
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0119340259
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HOLLISTER DO BRASIL LTDA / 00.938.703/0001-65
ANCHOR FAST - FIXADOR DE TUBO ENDOTRAQUEAL
25351.715425/2009-03 / 10326409027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0142131253
AnchorFast Guard Select - Fixador de Tubo Endotraqueal
25351.083321/2020-34 / 10326400052
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0143568256
ANCHOR FAST GUARD - FIXADOR DE TUBO ENDOTRAQUEAL
25351.450070/2014-78 / 10326409034
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0142227251
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HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33
Bolsa infusora de pressão Medika
25351.846201/2023-00 / 10289680226
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0120122251
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INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA INOVATEX LTDA / 14.469.133/0001-16
Preservativo de Látex Natural Lubrificado Trend
25351.164159/2016-68 / 80950310030
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0808058258
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01
KIT INSTRUMENTAL PARA JOELHO DEPUY
25351.730201/2011-67 / 80145909058
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0115666257
INSTRUMENTAL NÃO ARTICULADO CORTANTE DIAMANTADO ESTÉRIL
25351.713511/2014-19 / 80145901614
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0143019252
INSTRUMENTAL ARTICULADO NÃO CORTANTE
25351.716316/2014-37 / 80145901659
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0143285254
Componentes de fixadores externos para face
25351.131349/2016-51 / 80145901803
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0135276250
Instrumental Não Articulado Cortante
25351.131337/2016-13 / 80145901780
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0127237259
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JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
TORNEIRINHA RESISTENTE A LIPÍDEOS VITALGOLD
25351.261404/2020-71 / 10296900169
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0142122254
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KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
FAMÍLIA MULTIKAL SERUM
25351.047356/2025-14 / 10377390306
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0710188251
FAMÍLIA QUALIKONTROL 1
25351.041148/2025-10 / 10377390302
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0710676255
FAMÍLIA QUALIKONTROL 2
25351.041170/2025-51 / 10377390303
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0712589252
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KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56
TOPKON L
25351.601115/2007-41 / 80115310105
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0687064252
Família Multikon
25351.923970/2020-88 / 80115310264
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0686949251
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LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13
Proveo 8 com sistema EnFocus OCT
25351.221005/2021-58 / 10337999029
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0690853254
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LUNIV ENDO SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS LTDA / 36.025.232/0001-41
Colibri
25351.420668/2024-04 / 82727399013
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0147500257
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Linet do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. / 16.861.009/0001-27
Cama Hospitalar para Parto AVE 2
25351.661319/2020-17 / 81298770020
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0740868250
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MERCUR S/A / 93.896.397/0014-47
Bota Imobilizadora
25351.571966/2018-13 / 81284250009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0148616259
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MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88
Tubo Adaptador Universal Aspira
25351.567978/2023-01 / 80740959023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0138563250
Agulha de biópsia óssea Preston
25351.115546/2019-23 / 80740950141
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0140172254
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MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87
Bolsa para Endoscopia Descartável
25351.018617/2021-65 / 80943619015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113418256
Bolsa para Endoscopia Descartável
25351.016851/2022-39 / 80943619018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113363257
Bolsa para Endoscopia Descartável
25351.016847/2022-71 / 80943619016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113267258
Agulha Veress Descartável
25351.080519/2022-28 / 80943619019
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113165251
Trocarte Endoscópico Descartável
25351.677890/2021-26 / 80943619011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113025254
Trocarte Endoscópico Descartável
25351.099151/2024-33 / 80943619027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113525257
Bolsa para Endoscopia Descartável
25351.016848/2022-15 / 80943619017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0113315252
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Medela Brasil Produtos Médicos Ltda / 23.371.106/0001-05
Extrator de Leite
25351.344120/2022-81 / 81480160004
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0750358254
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NEXT STAGE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP / 23.775.909/0001-17
Kit Conector em Y Push-Click Demax
25351.825917/2023-65 / 81414959004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0120864258
Linha de pressão Demax
25351.825297/2023-64 / 81414959001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0120775255
Kit Conector em Y Twist Demax
25351.825912/2023-32 / 81414959003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0120829258
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OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA / 04.937.243/0008-88
COLONOVIDEOSCÓPIO
25351.840127/2023-18 / 82487469008
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0750384255
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ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 08.832.121/0001-01
Conjunto de Corte Descartável CarboClear
25351.917134/2024-98 / 80454389005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0150311257
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PANMÉDICA NEGÓCIOS HOSPITALARES LTDA / 56.942.527/0001-90
Colchões de Aquecimento/ Resfriamento por Condução - Reutilizável Hico
25351.735645/2020-60 / 10171610066
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0089789253
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PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA / 04.930.429/0001-39
Família de Freezers Thermo Scientific
25351.116383/2018-15 / 80254180300
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0740783254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA / 46.218.314/0001-66
Consultório Odontológico Linha CX One
25351.404822/2024-92 / 82545900003
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0743269250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40
Dispositivo de insuflação de balão de dilatação
25351.694108/2020-52 / 10306840183
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0120524252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QUANTUM - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 10.617.046/0001-08
Instrumentais Litos
25351.071152/2016-80 / 80638410079
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0147535255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.821.171/0001-04
FAMILIA DE KITS CANULA R-DISCECTOMY - REACT
25351.151268/2021-92 / 82286189006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0119558254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44
Família de Meios de Cultura RENYBAC
25351.551800/2011-13 / 80002670075
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0695286251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RICHTER LTDA / 60.588.803/0001-30
RICHTER INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS AÇO INOX AISI 420
25351.415961/2018-01 / 10343960022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0117761257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RIGEL FABRICANTE DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA / 33.162.573/0001-70
PLACAS DE CONTENÇÃO
25351.007285/2022-74 / 82375280002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0114514259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
TROP T SENSITIVO RAPIDO
25351.061277/2003-19 / 10287410205
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0627830251
Família Marcadores de Linfoma e Leucemias -Roche
25351.587609/2009-68 / 10287410860
80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em família / 0628321252
Família CoaguChek aPTT
25351.944867/2016-65 / 10287411189
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0704303256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RS MED LTDA / 03.840.189/0001-19
ESPAÇADOR MAXX-CHAMBER
25351.199451/2011-24 / 80470750002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0148631258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA / 08.441.496/0001-40
PAINEIS E COLUNAS RWR
25351.076286/2008-19 / 80412239002
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0718192257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A / 68.567.650/0001-57
VIDRION FOTOPOLIMERIZÁVEL
25351.198978/2023-48 / 80149719047
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0135367255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
CARGA ENDOSCÓPICA U-LOCK
25351.634477/2021-77 / 10413960233
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0804973253
Grampeador Endoscópico Elétrico
25351.007287/2022-63 / 10413969015
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0744140251
Grampeador Endoscópico Elétrico
25351.007287/2022-63 / 10413969015
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0737282258
MICROCATETER Sneak
25351.186190/2016-78 / 10413960201
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0133432254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86
HYDRAGEL IF (STANDARD MASK) - Acid Violet
25351.287718/2009-17 / 80416660032
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709323255
CAPILLARYS PROTEIN(E) 6
25351.101425/2009-11 / 80416660018
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709183259
HYDRAGEL HR - Acid Violet
25351.321406/2009-52 / 80416660031
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709394250
CAPI 3 PROTEIN(E) 6
25351.279633/2015-13 / 80416660058
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709275251
MINICAP PROTEIN (E) 6
25351.492159/2008-55 / 80416660006
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709235259
FAMÍLIA HYDRAGEL PROTEIN (E)
25351.101462/2009-18 / 80416660027
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709344252
CAPI 3 IMMUNOTYPING
25351.292032/2015-16 / 80416660056
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0709369255
HYPERGAMMA CONTROL SERUM
25351.491833/2014-11 / 80416660051
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0718930258
NORMAL CONTROL SERUM
25351.799054/2008-21 / 80416660013
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0718912250
IT / IF CONTROL
25351.442865/2020-42 / 80416660078
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0719037255
HYDRAGEL IF MAXI-KIT (STANDARD MASK) - Acid Violet
25351.949320/2021-43 / 80416660080
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0718808258
ANTISERA AND FIXATIVE IF (STANDARD MASK)
25351.287731/2009-11 / 80416660033
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0718737253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SHOFU DENTAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 26.957.486/0001-44
BEAUTIFIL II Gingiva
25351.584850/2018-36 / 81593399001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0150242255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
FAMÍLIA IMMULITE 2000 IGF-I
25351.379140/2016-56 / 10345162077
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0708474250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
SISTEMA DE FIXACAO OSSEA EXTERNA
25351.027357/00-12 / 80005430016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0133891259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA / 64.132.434/0001-28
MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL AUTOMATICO DE BRAÇO
25351.006410/2015-86 / 10410610032
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0743038258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA / 58.528.639/0001-24
BRAQUETES COSMÉTICOS NEW
25351.095282/2024-41 / 10401579011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0115217258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TENOX INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA / 18.403.893/0001-81
Instrumento Cirúrgico Não Articulado Cortante
25351.414723/2019-51 / 81839150005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0141588250
Fio guia em nitinol
25351.524117/2020-87 / 81839150006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0141620251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 23.119.193/0001-08
EXENT® Analyser
25351.454023/2024-67 / 81357320143
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0688165257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 20.137.275/0001-89
KIT CÂNULA PARA CIRURGIA DE ATM PLUS
25351.768310/2018-11 / 81130100025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0126015252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
MONITOR LCD SONY
25351.733185/2019-00 / 80102512377
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0736585257
Sistema de tubos de sangue descartáveis para hemodiálise
25351.433245/2024-46 / 80102519285
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0126070253
MESA UNIVERSAL PARA POSICIONADOR DE PERNAS AMIS
25351.374643/2020-90 / 80102512477
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0732451256
LCS INTERSHILD
25351.301379/2009-78 / 80102510762
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0115777253
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 127
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 66
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 120, de 30-6-2025, Seção 1, pág 230, com incorreção no original.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo
anexo
1. Empresa: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 15.800.545/0001-50
Produto - Apresentação (Lote): BOTOX 200U (LOTE: C8846C3);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0805541/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Abbvie Farmacêutica Ltda - 15.800.545/0001-5, informando da identificação, no mercado, de unidades do lote C8846C3 (val: 01/08/2026), com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: cor amarela e e ausência do número GTIN, ambos na embalagem secundária, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: MUSH MUSH CLUB LTDA - CNPJ: 52.883.086/0001-41
Produto - Apresentação (Lote): MUSHDROPS - COGUMELO TURKEY TAIL (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO CHAGA (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO JUBA DE LEÃO (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO REISHI (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO CORDYCEPS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0829657/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa MUSH MUSH CLUB LTDA de CNPJ 52.883.086/0001-41, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.423, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M. COSTA ARAUJO SILVA / 60.789.771/0001-31
25351.107578/2025-01 / 5194087
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843388251
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR & CIA LTDA / 25.102.146/0265-69
25351.107521/2025-02 / 5194042
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843218258
--------------------------------------
FARMA MED LTDA / 54.034.076/0002-48
25351.107458/2025-04 / 5193982
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843044250
--------------------------------------
A. SANTANA DE ASSIS / 60.353.007/0001-19
25351.107539/2025-04 / 5194056
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843287250
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR & CIA LTDA / 25.102.146/0251-63
25351.107546/2025-06 / 5194073
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843301252
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BIASFARMA 3 LTDA / 57.333.989/0001-72
25351.107505/2025-10 / 5194011
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843176253
--------------------------------------
SEROMA FARMACIAS E PERFUMARIAS LTDA / 09.580.548/0037-33
25351.107503/2025-12 / 5194008
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843172258
--------------------------------------
MARISETE LOPES COELHO PRANDINE / 83.764.951/0001-64
25351.107287/2025-13 / 5193812
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842462252
--------------------------------------
RS FARMA LTDA / 50.248.840/0001-46
25351.107581/2025-17 / 5194102
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843393254
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1463-09
25351.107445/2025-27 / 5193979
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843006251
--------------------------------------
DFP MEDICAMENTOS LTDA / 33.168.571/0002-70
25351.107371/2025-29 / 5193891
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842760253
--------------------------------------
CREJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 60.235.914/0001-63
25351.107378/2025-41 / 5193903
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842773258
--------------------------------------
M M DE ALMEIDA LTDA / 59.640.621/0001-82
25351.107346/2025-45 / 5193874
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842634258
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0733-01
25351.107515/2025-47 / 5194025
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843194251
--------------------------------------
M O QUEIROZ LTDA / 31.111.414/0006-26
25351.107579/2025-48 / 5194091
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843389257
--------------------------------------
C OLIVEIRA LTDA / 54.218.955/0001-49
25351.107307/2025-48 / 5193830
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842510257
--------------------------------------
EXATA MEDICAMENTOS LTDA / 59.450.533/0001-18
25351.107441/2025-49 / 5193951
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842992251
--------------------------------------
DROGARIA KERO DE JACAREPAGUA LTDA / 60.321.647/0001-47
25351.107312/2025-51 / 5193843
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842522255
--------------------------------------
E. DA SILVA PEREIRA LTDA / 53.775.583/0001-99
25351.107425/2025-56 / 5193934
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842932259
--------------------------------------
REI PHARMA LTDA. / 60.362.543/0001-80
25351.108108/2025-57 / 5194133
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0848117255
--------------------------------------
DROGARIA DO CARLITO IMBIRUCU LTDA / 60.602.821/0001-20
25351.107640/2025-57 / 5194116
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843558253
--------------------------------------
VITORIA FARMA POPULAR LTDA / 60.578.229/0001-30
25351.107866/2025-58 / 5194120
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0845078259
--------------------------------------
E-BRANDS COMERCIO VAREJISTA LTDA. / 52.587.943/0001-66
25351.107305/2025-59 / 5193826
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842507256
--------------------------------------
B E DE PAIVA DROGARIA LTDA / 56.306.028/0001-06
25351.107409/2025-63 / 5193917
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842891251
--------------------------------------
IDEAL FARMA UNIDADE 03 LTDA / 60.683.014/0001-89
25351.107328/2025-63 / 5193857
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842579257
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA REGI LTDA / 61.254.596/0001-40
25351.107342/2025-67 / 5193861
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842626255
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR & CIA LTDA / 25.102.146/0275-30
25351.107358/2025-70 / 5193888
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842697250
--------------------------------------
R. I. R. DA SILVA LTDA / 58.566.730/0001-34
25351.107541/2025-75 / 5194060
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843291257
--------------------------------------
IGOR FARMA LTDA / 60.933.922/0001-83
25351.107502/2025-78 / 5193996
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843168251
--------------------------------------
CILO J.B. DE CARVALHO LTDA / 55.855.391/0001-18
25351.107421/2025-78 / 5193921
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842918256
--------------------------------------
THAMI FARMA LTDA / 61.194.624/0001-81
25351.107518/2025-81 / 5194039
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843201258
--------------------------------------
LUANA ANDREIA SILVA VIEIRA LTDA / 61.147.335/0001-21
25351.107437/2025-81 / 5193948
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842971254
--------------------------------------
LACPAC FARMA LTDA / 60.408.171/0001-86
25351.107444/2025-82 / 5193965
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843005254
--------------------------------------
NORTE REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. / 21.229.465/0002-70
25351.108157/2025-90 / 5194147
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0852161255
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.424, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SILVA ANDRADE COMERCIO LTDA / 07.619.576/0001-80
25351.041019/2010-21 / 0646111
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0843345250
--------------------------------------
BIOMAXFARMA BIAS FORTES LTDA / 14.727.590/0001-63
25351.053142/2014-24 / 7101352
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0843316250
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR TO LTDA / 50.109.284/0006-31
25351.345930/2023-35 / 7993896
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0842981250
--------------------------------------
DROGAPHARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 04.548.580/0001-07
25351.621498/2020-41 / 7762195
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0842606254
--------------------------------------
A F N G SILVA LTDA / 12.384.934/0001-53
25351.390464/2014-51 / 7227450
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0842991255
--------------------------------------
LARISSA SCAQUETTI & CIA. LTDA. / 09.423.199/0001-35
25351.410652/2008-65 / 0552183
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0842953256
--------------------------------------
DROGARIA QUIRINO E SILVA LTDA / 55.770.809/0001-94
25351.386347/2024-65 / 5116454
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0843521252
--------------------------------------
PINHEIRO & PINHEIRO LTDA / 01.529.949/0001-46
25351.511103/2013-74 / 7009834
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0848928253
--------------------------------------
VITTA FARMACIA LTDA / 11.077.041/0001-00
25351.685641/2014-85 / 7327521
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0842557253
(DOU de 01.07.2025 - págs. 186 a 197 - Seção 1)