Viúva de titular pode manter plano de saúde por adesão se assumir pagamento

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Por Danilo Vital

A morte do titular de plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, gera aos dependentes já inscritos o direito de continuar usufruindo do serviço, desde que assumam seu pagamento integral. Aplica-se, por analogia, o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei de Planos de Saúde.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desproveu recurso especial ajuizado por cooperativa de plano de saúde que excluiu uma mulher do rol de beneficiários após a morte do marido dela, por ausência de vínculo com a associação pela qual o falecido havia aderido ao plano.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico, em 04.09.2020