TJMG: Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade
Além de liberar os serviços solicitados, decisão fixou indenização por danos morais de R$ 8 mil a ser paga pelo plano de saúde
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Cataguases que condenou operadora de plano de saúde a fornecer assistência integral em domicílio, por equipe multidisciplinar, a um paciente com quadro de saúde grave. Após uma cirurgia, o paciente sofreu sequelas que o deixaram acamado e necessitando de suporte multidisciplinar intensivo.
Na ação, o associado argumentou que, após uma cirurgia, sofreu complicações que o deixaram acamado, com paralisia no lado esquerdo, necessitando de serviço de home care (suporte multidisciplinar intensivo), por tempo indeterminado. Segundo ele, a assistência diária de uma equipe formada por neurologista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo teria sido negada pelo plano de saúde, que também não teria autorizado a presença de um técnico de enfermagem em período integral.
Fonte: Valor Econômico, em 08.01.2025