TJ/SP garante reembolso de cirurgia por falta de clareza em contrato
Tribunal concluiu que operadora violou dever de informação ao aplicar fórmula de reembolso obscura e não comprovar valor de referência usado no cálculo
TJ/SP determinou o reembolso integral das despesas médico-hospitalares de cirurgia após concluir que o contrato do plano de saúde trazia cláusulas de difícil compreensão e falta de transparência no cálculo do reembolso.
A decisão, proferida pela turma I do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado 1, sob relatoria do desembargador Alexandre Coelho, reconheceu violação ao dever de informação previsto no CDC e determinou que a operadora arque com todas as despesas e honorários médicos referentes ao procedimento.
Fonte: Migalhas, em 12.10.2025