TJ/MS permite transferir plano de saúde após morte de titular original

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O Tribunal determinou que a Unimed deve incluir o cônjuge de um beneficiário como dependente, mesmo após o falecimento do titular original do contrato

A 3ª câmara Cível do TJ/MS determinou que a Unimed deve incluir cônjuge de um beneficiário como dependente, mesmo após o falecimento do titular original do contrato. A decisão unânime observou que um termo aditivo foi firmado, transferindo a responsabilidade financeira e as obrigações contratuais para o filho do falecido.

A disputa envolvia a solicitação de inclusão do cônjuge no plano de saúde após a morte do titular original e a negativa do pedido pela operadora de saúde. O contrato de plano de saúde foi inicialmente firmado em 1988 pelo pai do atual titular, que assumiu a titularidade após o falecimento de seu pai em 2014.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 09.07.2024