Seguradoras e segurado devem completar indenização de R$ 100 mil por morte no trânsito (TJAL)

Vítima fatal faleceu após acidente de trânsito causado por Paulo Corintho Martins da Paz, em julho de 2014, na Avenida Juca Sampaio, em Maceió

A 8ª Vara Cível de Maceió condenou Paulo Corintho Martins da Paz e as seguradoras HPE e Mapfre a pagarem o restante da indenização securitária no valor de R$ 100 mil aos pais de uma vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão do juiz Galdino José Amorim Vasconcellos foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19).

Segundo a decisão, após o acidente ocorrido em 2014, a Mapfre Seguros reconheceu a responsabilidade civil e firmou um acordo extrajudicial em que o homem que causou o acidente repassaria o valor total da apólice de seguros que cobria os danos de terceiros, no valor de R$ 100 mil. Entretanto, após as seguradoras receberem a documentação exigida, informaram aos pais que apenas seria pago o valor de R$ 30 mil. 

Em sua defesa, a ré Mapfre Seguros alegou que o acordo mencionado pelos autores da ação não teve aprovação da seguradora, e portanto não teria obrigação de realizar o pagamento, já que era um acordo extrajudicial entre o segurado e os pais da vítima. A HPE Corretora de Seguros também contestou a ação, alegando ausência de responsabilidade porque apenas intermediou o contrato entre a seguradora e o réu.

O magistrado entendeu que as seguradoras e o segurado devem arcar com os R$ 70 mil restantes. 'Não tendo as partes constituído prova acerca da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito dos autores (artigo 333, incisII, do CPC), deve ser cumprido o dever de indenizar, uma vez que nos contratos de seguro, cediço que a regra é a obrigação da seguradora de indenizar o dano provocado pelo segurado'.

Os autores são os pais de Alysson Melo Silva Nunes, vítima fatal do acidente causado por Paulo Corintho. O acidente ocorreu no dia 03 de julho de 2014, na Avenida Juca Sampaio, Barro Duro, em Maceió.

Matéria referente ao processo nº 0729715-85.2018.8.02.0001

Fonte: TJAL, em 27.05.2020