STJ decide em ação envolvendo Seguro D&O

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O STJ decidiu na ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal contra os diretores da companhia de aviação BRA e a Chubb (como denunciada) que referida ação não poderia ter sido proposta diretamente em face dos sócios/administradores das pessoas jurídicas, e sim em face da própria pessoa jurídica. Assim, decidiu o Ministro Buzzi que a desconsideração da personalidade jurídica só poderia ser deferida se os requisitos necessários para tanto estivessem presentes (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), o que não foi o caso.

A Chubb foi assessorada na ação pelo escritório DR&A Advogados.

REsp nº 1.663.432

(12.08.2019)