STF julga lei que permite recuperação de cooperativas médicas
Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu pela validade da norma. Já ministro Flávio Dino apontou irregularidades no processo legislativo
Nesta quarta-feira, 23, STF retomou julgamento da constitucionalidade formal de dispositivo que possibilitou a cooperativas médicas requererem recuperação judicial.
O placar está empatado, com cinco votos pela validade da norma e cinco pela invalidade. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 24, com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que não estava presente devido a compromissos institucionais.
Fonte: Migalhas, em 23.10.2024