Reajuste de 130% em plano de saúde é considerado abusivo por juiz
Magistrado determinou que os reajustes anuais sejam recalculados de acordo com os índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares
A Justiça de São Paulo decidiu que operadora de plano de saúde deverá revisar os reajustes aplicados a contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, por considerar abusivos os aumentos não justificados. A decisão é da 3ª vara Cível do Foro Regional de Santana e foi proferida pelo juiz de Direito Aluísio Moreira Bueno, que determinou que os reajustes anuais sejam recalculados de acordo com os índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares.
O magistrado entendeu que a operadora não apresentou documentação técnica ou atuarial capaz de comprovar os percentuais aplicados nos anos de 2022 e 2023.
Fonte: Migalhas, em 04.11.2025