Plano pagará danos morais após restringir tratamento a criança autista

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A ré também foi condenada em R$ 11.280, a título de reembolso

Plano de saúde que restringiu e limitou abusivamente a cobertura do tratamento de criança autista terá de pagar R$ 10 mil de danos morais. Assim decidiu o juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível do Tatuapé/SP.

O autor, com três anos de idade, é autista e tem indicação médica para tratamento de reabilitação interdisciplinar/multidisciplinar baseado no método ABA/Denver. Contudo, conforme a petição inicial, a ré, com quem o menor mantém contrato de assistência à saúde, restringe e limita abusivamente a cobertura pretendida.

Inicialmente, a tutela de urgência foi deferida e o plano foi obrigado a cobrir o tratamento sem limitação de tempo, de consultas e de sessões.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 24.11.2021