Plano com três vidas é equiparado a familiar e deve seguir índices da ANS
Por Aline Vasconcelos
TJ/SP equipara plano "falso coletivo" a familiar, aplica índices da ANS e determina devolução de valores cobrados a maior após reajuste de 130% em cinco anos
Uma sentença da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo reacendeu o debate sobre os planos "falsos coletivos" - contratos empresariais que, na prática, abrigam apenas um núcleo familiar.
O caso analisado pelo TJ/SP envolveu um plano da Bradesco Saúde S/A cuja mensalidade saltou de R$ 11 mil em 2020 para R$ 26 mil em 2025, um reajuste acumulado de 130,24%, valor quatro vezes superior ao limite fixado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar no mesmo período.
A decisão reconheceu a natureza híbrida e atípica do contrato, determinando que o plano fosse equiparado à modalidade familiar, com aplicação dos índices oficiais da ANS e restituição dos valores pagos a maior.
Fonte: Migalhas, em 14.10.2025