Pesquisa Pronta destaca plano de saúde (STJ)

Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda tema como a demora injustificada para autorização de procedimentos em plano de saúde.

O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é feita de acordo com o ramo do direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Direito processual civil – Direito à saúde 

Plano de saúde. Demora injustificada para autorização de procedimentos. Danos morais: cabimento?

No julgamento do AgInt no AREsp 1.279.039, a Quarta Turma apontou que, "segundo a orientação desta Corte, "o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa ilegítima de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houve agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde debilitada do paciente". No caso, o dano moral está delineado no prejuízo causado à saúde do beneficiário, diagnosticado com carcinoma de sigmoide e com indicação cirúrgica (retossigmoidectomia), diante da demora na autorização para o procedimento".

Neste julgamento, relatado pelo ministro Raul Araújo, ele destaca o entendimento do AgInt no REsp 1.653.581, também de sua relatoria.

Fonte: STJ, em 26.01.2021