Pedido de vista interrompe julgamento sobre aplicação de nova lei de planos de saúde

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Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de um recurso que trata da aplicação de nova lei sobre planos de saúde aos contratos anteriormente firmados. 

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o caso trata da eficácia da lei no tempo e a possibilidade, ou não, da aplicação da Lei 9.656/1998 aos contratos firmados anteriormente à sua vigência. A matéria teve repercussão geral reconhecida e foi cadastrada como Tema 123.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico, em 05.09.2020