Obrigar plano de saúde a pagar fertilização in vitro desequilibra contrato, diz relator
Por Danilo Vital
Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro
Essa foi a tese proposta pelo ministro Marco Buzzi à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (22/9) começou a julgar a obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, dessa técnica de reprodução assistida. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.
A tese é apreciada em três processos de mulheres que, com dificuldade para engravidar, tiveram recomendado por seus médicos a fertilização in vitro. Duas sofrem com endometriose e uma, de hidrossalpinge (condição relacionada à endometriosa). Por conta disso, têm baixa reserva ovariana.
Fonte: Consultor Jurídico, em 22.09.2021