SPPC analisa desafios do setor
Em reunião da APEP no Rio de Janeiro, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar fez um balanço do sistema e apresentou novas propostas que estão em análise no governo
Os rumos do sistema fechado de previdência complementar foram apreciados e debatidos na última sexta-feira (19/09) por cerca de 30 gestores de fundos de pensão em reunião promovida pela APEP no Rio de Janeiro. O encontro, realizado na sede da BBM Investimentos, teve como grande atração a palestra “Perspectivas para a Previdência Complementar no Brasil – Seus Desafios e o Caminho para seu Desenvolvimento Sustentável”, a cargo de José Edson da Cunha Júnior, secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar. Na avaliação deste, o setor, embora ainda atenda uma parcela reduzida da população economicamente ativa (PEA), vem ganhando corpo.
“Entre 2005 e o primeiro trimestre deste ano, o total de entidades fechadas de previdência complementar [EFPCs] caiu de 345 para 317. Os dados mais relevantes, contudo, são o crescimento do número de patrocinadores, de 1.946 para 2.638, e da população atendida pelos planos, de 2,3 milhões para 3,4 milhões em igual período”, ponderou José Edson.
Nas próximas décadas, avalia o secretário-adjunto, a previdência complementar terá de enfrentar quatro grandes desafios: a longevidade crescente da população, gastos igualmente ascendentes com saúde, a queda dos juros e o apelo ao consumo. Dos quatro, o primeiro demanda mais atenção, já que o contingente de idosos deve evoluir dos atuais 23,5 milhões para 65 milhões em 2050. “É preciso intensificar ações de educação financeira e previdenciária para conscientizar o público”, analisou José Edson.
Da parte do governo, há várias soluções em gestação já avançada. O secretário-adjunto destacou, entre outras, a proposta de postergação da opção entre os regimes tributário progressivo e regressivo, para os participantes de planos, e a criação de um plano inspirado nos VGBLs, oferecidos por bancos e seguradoras, voltado especificamente para os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo. “É um novo produto que, com certeza, vai fomentar as atividades no setor”, previu.
Além destas, também estão sendo analisadas na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) três outras propostas de cunho inovador: a criação de mecanismos de incentivo para a criação de fundos de pensão setoriais, o resgate parcial das reservas pelos participantes, a exemplo do que ocorre com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contratação de seguros para garantir o pagamento de benefícios à população atendida pelos planos com sobrevida superior à prevista pelas tábuas atuarias. No segundo caso, a ideia inicial é estabelecer um prazo de 36 meses de carência e limitar os saques a 25% da poupança acumulada. “Já com relação às apólices para os participantes mais longevos, estamos debatendo a proposição com a Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] e a seguir vamos encaminhá-la para Superintendência de Seguros Privados, a Susep”, adiantou José Edson.
Fonte: APEP, em 24.09.2014.