O vice-presidente do IBA, João Marcelo Carvalho, participou nesta última quinta-feira (13 de fevereiro), de Audiência Pública no Senado Federal abordando os reflexos da Medida Provisória 905/2019 para algumas categorias profissionais, principalmente em relação à extinção dos registros profissionais – ponto mais polêmico da MP. Os atuários também foram atingidos com a decisão e o Instituto Brasileiro de Atuária, pois a organização intermedia o processo dessa categoria profissional.

Durante sua exposição de quase 15 minutos no total, João Marcelo Carvalho falou de forma firme em defesa do Instituto e também o quanto a MP é prejudicial para a sociedade como um todo. “O IBA exerce um papel muito importante dentro dos ramos dos seguros e previdência (social e complementar) e o trabalho de um atuário bem qualificado faz toda a diferença. Se não existir no Brasil uma organização, única no país, que organiza congressos, seminários técnicos, que emite pronunciamentos de orientação a seus associados e que promove comissões técnicos enfraquece toda o sistema envolvido. O que é pior prejudica a ponta: o trabalho dos atuários ficaria tecnicamente e tende a haver um prejuízo onde atua”, argumenta.

 “O IBA entende que o registro profissional, por intermédio do Instituto, deve permanecer assim como se encontrava nas últimas cinco décadas estabelecido pelo Decreto lei 806/1969 e que estava funcionando plenamente. O IBA aceita debater o tema, mas não aceita que seja feito desta forma. a revogação destes dispositivos prejudicando uma classe e pondo em risco uma história de 75 do Instituto Brasileiro de Atuária" - JOÃO MARCELO CARVALHO, VICE-PRESIDENTE DO IBA.

O vice-presidente explicou que o IBA foi surpreendido com a MP, visto que não foi convidado para uma decisão que afetou a tantos profissionais – além dos atuários, outras categorias profissionais foram atingidas pela decisão. O Instituto Brasileiro de Atuária foi reconhecido como parceiro do Estado na concessão da licença profissional ao atuário através do Decreto Lei 806/1969. O IBA era o intermediário entre o profissional e o antigo Ministério do Trabalho (atualmente extinto, atualmente a cargo do Ministério da Economia), emitia um parecer recomendando a aceitar do profissional como atuário regularmente inscrito no instituto.

“Ou seja, há cinquenta anos o sistema funcionou regularmente sem qualquer modificação. A MP, em consequência, esvazia o IBA daquele papel há mais de 50 anos. Não entendemos o porquê desta modificação, principalmente por Medida Provisória, tendo em vista que o assunto pode ser relevante, mas seria urgente? Não me parece que carece desta urgência de algo que há cinco décadas funciona. Representa enfraquecimento do Instituto, mas não acaba o IBA”, explica o vice-presidente.

João Marcelo Carvalho encerrou sua fala garantindo que os atuários do Brasil estão preparados e querem ajudar o país, especialmente nos setores de seguro, resseguros, previdência complementar e social, capitalização, ramos que estão em ascenção. “Para isso precisamos de um Instituto Brasileiro de Atuaria forte. Enfraquecer esta instituição não interessa a ninguém. Não conseguimos ver quem ganha com o enfraquecimento do único órgão no país que congrega essa classe de profissionais no país”, aponta

MP já conta com 1905 emendas

A Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou ser importante que as categorias profissionais prejudicadas deveriam falar e expor suas questões. “É importante que todos saibam o que está acontecendo”, complementou. Além do IBA, a Audiência contou com a participação de representantes do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (SINRAD-DF), Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), SINCOR/SP.

Até o momento, há 1905 emendas apresentadas ao texto da MP, que tem prazo inicial de validade até 20 de fevereiro. Entretanto, a MP ainda pode ter sua validade prorrogada por mais 60 dias

Você pode acompanhar a participação do vice-presidente do IBA na Audiência Pública (CLIQUE AQUI). As falas de João Marcelo Carvalho acontecem do minuto 35:00 ao 47:00 e depois no trecho compreendido de 1h50min a 1h52min.

Fonte: IBA, em 14.02.2020