Valor Abrapp: Reconhecido pelo governo, Programa de Autorregulação tornou-se referência para o mercado de previdência complementar

Por Débora Soares

A série Valor Abrapp pretende destacar a cada edição um produto ou serviço disponibilizado para as associadas e suas vantagens. Essas matérias são publicadas frequentemente no Blog Abrapp em Focoacompanhadas de textos explicativos, links e depoimentos dos dirigentes e profissionais que já utilizam os serviços oferecidos pela Associação e os benefícios proporcionados por eles.

A proposta é mostrar como os produtos da Abrapp podem gerar mais valor e benefícios para suas associadas e, com isso, incentivar e otimizar sua utilização. A cada matéria da série será abordado um serviço, como por exemplo, o Calendário de Obrigações, o IGI, o IDG, o Consolidado Estatístico, a Assessoria Parlamentar, a Autorregulação, a Pesquisa Salarial, entre tantos outros. No texto a seguir, destacaremos o Programa de Autorregulação.

A iniciativa começou a tomar corpo em 2014, por sugestão do Sindapp, Sindicato patronal das EFPC na figura de seu atual Vice-Presidente, José Luiz Rauen, e foi abraçada por Abrapp e ICSS. Foi naquele ano que tomou posse a Comissão Mista de Autorregulação composta pelas lideranças da tríade associativa e renomados especialistas do mercado.

Começava-se a delinear as bases do Programa de Autorregulação das entidades fechadas de previdência complementar. Este buscou em sua constituição o estudo das experiências bem-sucedidas em diversos setores do mercado nacional e internacional. Criou-se então um programa pioneiro para a previdência complementar fechada não só no Brasil, como também no mundo.

A abrangência do conteúdo da Autorregulação vai além da própria regulação estatal, proporciona complementaridade e potencialização de resultados, com maior força e probabilidade de eficiência e eficácia para o funcionamento do setor. Assim, fomenta seu desenvolvimento, intensifica a reputação das instituições e consolida a confiança da sociedade.

O primeiro Código de Autorregulação, focado em Governança de Investimentos, foi lançado em 2016 no Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada. Por seu ineditismo, o Código despertou o interesse de organismos internacionais, sendo traduzido para o inglês e enviado para a OCDE e outras instituições.

O primeiro Selo de Autorregulação – certificação de processos que atesta o cumprimento das exigências do Código e tem operacionalização coordenada pelo ICSS – foi entregue em 2017 para a Centrus. Até dezembro de 2021, já foram concedidos 21 Selos de Autorregulação em Governança de Investimentos e outros 15 estavam em candidatura.

Responsável pela concessão dos Selos, o Conselho de Autorregulação é composto por representantes de Abrapp, Sindapp, ICSS, Abvcap, Anbima, BSM, CRA-SP, IBGC, Instituto Ethos e Amec, o que reforça a credibilidade do processo e sua isenção.

O segundo Código, com foco em Governança Corporativa, foi lançado em 2019. A primeira entidade certificada nessa área foi a Fundação Real Grandeza e o sistema já conta com mais três entidades certificadas e outras 13 em candidatura.

E, mais recentemente, a Comissão Mista está perto de finalizar a minuta do novo Código sobre Qualificação e Certificação Profissional. O desenvolvimento do tema ganhou ainda mais força quando os próprios representantes do Governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) passaram a defender que a temática passe a ser tratada no ambiente da Autorregulação. Inclusive, a atual Comissão conta com integrantes do governo em sua composição. Tudo isso só reforça a credibilidade conquistada por esse Programa!

Marcelo Pezzutto, Presidente da Visão Prev

Visão da associada – ”A Previdência Privada está muito fundamentada em confiança. Quando alguém coloca um dinheiro em um plano de previdência, para receber aquele benefício após várias décadas, é porque confia na entidade. Então, na Visão Prev temos a preocupação em oferecer essa transparência junto aos participantes, onde seus recursos são investidos, qual a estrutura utilizada etc.

Desde 2011, começamos a buscar a certificação de processos ISO 9001, primeiramente na área de relacionamento e depois investimentos e, em 2015, conquistamos a certificação completa de toda a entidade. Há dois anos obtivemos a certificação ISO de segurança da informação e neste ano estamos trabalhando para a ISO 27701, que é de privacidade de dados.

Quando nos candidatamos ao Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos, hoje em etapa de avaliação final, e ao Selo de Autorregulação Corporativa, em análise de documentação, percebemos que mesmo estando com todos os processos em Compliance por conta das certificações anteriores, ainda era possível fazer ajustes e novos aprimoramentos.

Esse programa tem esse grande atributo de estabelecer um parâmetro que é um consenso no mercado de previdência – por isso é uma Autorregulação – e poder comparar a situação da sua entidade em termos de controles de investimento e controles de governança. O Selo é importante, mas todo o processo de preparação, de revisão, de controles que você precisa fazer para chegar até ele adiciona valor.

Então, a grande mensagem é essa: a Autorregulação é muito importante para o mercado de previdência como um todo. Ela deve ser obtida e trabalhada por todas as entidades; não faz sentido ter um programa de Autorregulação em que algumas entidades participam e outras não. É importante que as EFPCs vejam valor nisso, para a revisão de seus processos internos, buscando estar próxima às melhores práticas, e também para a imagem que o participante tem da própria entidade, do ponto de vista de confiança. É isso o que buscamos.”

Fonte: Abrapp em Foco, em 20.05.2022.