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Uma firme defesa do uso do CNPJ por plano

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Uma enfática defesa da adoção do CNPJ por plano pelas entidades. Foi o que o Diretor da ABRAPP, Carlos Flory, levou ontem (17) à apresentação em São Paulo do seminário promovido pela ANCEP sobre o tema Procedimentos e Controles na Elaboração das Demonstrações Contábeis do Exercício 2018 das EFPCs. "O CNPJ é uma ferramenta extraordinariamente importante para trazer segurança jurídica", destacou,​ na medida em que é um mecanismo eficaz para evitar especialmente que decisões judiciais equivocadas levem um plano a pagar a obrigação de outro.

Para Flory, se necessário deve-se chegar mesmo a admitir o uso de sub-CNPJs, naquelas situações ​em que, ainda que as contas individualizadas por CPFs já ajudem também a separar as massas, esse for o caminho para realçar as distinções entre clientes de um mesmo multipatrocinado. Para o Presidente da ANCEP, Roque Muniz, "tudo deve ser feito para que o dono da conta saiba que o dinheiro é dele".

Peterson Gonçalves, Coordenador do Escritório de Representação da PREVIC em São Paulo, notou que nada diz mais sobre o posicionamento da autarquia sobre o uso do CNPJ por plano do que o fato de que a sua posição foi sempre cooperativa, ao lado da ABRAPP. O que deixa claro que a seu ver trata-se de medida claramente positiva em seus propósitos, especialmente o de trazer maior segurança jurídica aos planos.

Por sua vez, José Edson da Cunha Júnior, da JCMB Consultores, também expositor no evento na capital paulista, observou que o início de um novo governo e o atual contexto de mudanças sugerem estar o sistema ingressando em uma nova etapa em que mais que nunca se vai valorizar a cooperação. Uma união que em parte pode ser política, mas é principalmente no intuito de compartilhar o aprendizado. Sérgio Guimarães, consultor sênior da Mirador, traçou um quadro geral das normas que vieram consolidar no ano passado os normativos como a Res. 30 e a IN 10. Fez também uma análise da Resolução CGPAR 25, de 6 de dezembro último, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.

Mas foi Geraldo de Assis Souza Júnior, conselheiro da ANCEP e Secretário Executivo do Colegiado de Comissões Técnicas da ABRAPP, o principal expositor, fornecendo com muitos detalhes toda sorte de orientação para a elaboração das Demonstrações Contábeis do Exercício 2018. Sua fala ocupou mais da metade do tempo do evento. Esclareceu que as mudanças ocorridas de um ano para o outro se concentraram nos normativos que vieram no final de 2018 e destinados a ampliar a transparência.

Fonte: ANCEP, em 18.01.2019.