Por Giovanna Emília De Paiva Corá e Lorena Marques Magalhães

A probabilidade do direito é compreendida como a demonstração provisória que a parte é titular do direito material disputado, por meio da norma e/ou do conjunto probatório

I. Disposições gerais referentes às tutelas de urgência

Como toda urgência na área de saúde, a probabilidade do perigo de dano ou de risco é imensurável. Para isso foi criada a tutela de urgência que é utilizada para provar que há a eminência de dano irreparável ou risco para a parte caso ela fique esperando todo o trâmite judicial, que tende a demorar para ter o seu direito atendido. Dessa forma, a medida foi criada com o objetivo de buscar a deliberação do juiz sobre o caso urgente, que precisa ser resolvido imediatamente, antes mesmo do fim do processo.

A tutela de urgência é uma medida judicial prevista no art. 300 do CPC/15, que apresenta a situação onde ela é cabível e os dois requisitos necessários: a) probabilidade do direito invocado mais o perigo de dano, ou b) a probabilidade do direito invocado mais o risco útil ao processo.

A probabilidade do direito é compreendida como a demonstração provisória que a parte é titular do direito material disputado, por meio da norma e/ou do conjunto probatório.

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Fonte: Migalhas, em 24.11.2022