Buscar:
Transferência de gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada
Por Cristiane I. Matsumoto Gago e Mariana Monte Alegre de Paiva
Entendimento da Receita Federal e riscos
Interessante notar que o mercado de previdência privada é altamente regulado e muitas vezes a legislação regulatória gera reflexos diretos no campo tributário e previdenciário.
É justamente o que acontece com a questão da transferência do gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada (“EFPC” – operadoras de planos de benefícios, constituídas sob a forma de sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, também conhecidas como fundos de pensão), bastante comum em casos de reorganização de empresas que patrocinam planos de previdência privada para seus empregados.
Fonte: JOTA, em 11.12.2018.