TCU critica proposta de seguro em Lei de Licitações

Por Fabio Graner

O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou nota técnica na qual critica a proposta de exigência de seguro-garantia que consta do projeto de nova lei de licitações em discussão no Congresso e defende que o tema seja discutido em uma lei específica. "Assim o PL apenas autorizaria a administração a prever essa modalidade de seguro, deixando a fixação dos percentuais, as condições e o rito para sua execução a cargo de lei específica”, diz o texto obtido pelo Valor.

A nota não agradou ao relator da matéria, deputado João Arruda (MDB-PR), que defende a obrigatoriedade do seguro-garantia e destaca que já cedeu bastante nas negociações sobre o tema. “Discordo completamente do TCU. Eles estão querendo ir na contramão do resto do mundo. Nos Estados Unidos e Europa esse mecanismo tem cada vez mais sido usado. Não vejo porque eles se manifestaram dessa forma”, afirmou o parlamentar.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Fonte: Valor Econômico, em 06.07.2018.