Nova resolução busca restringir o volume de investimentos em planos dessa modalidade e evitar o uso indevido de benefícios que são concedidos a produtos como o VGBL

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, em 20 de fevereiro de 2024, a Resolução CNSP nº 464, de 19 de fevereiro de 2024, que regulamenta o funcionamento e os critérios para operação de planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência.

A nova resolução, que já está em vigor, revoga as Resoluções CNSP nº 348/2017 e CNSP nº 78/2002 e traz diversas alterações, como:

• Desvinculação entre os momentos de contratação da renda e de contratação do plano;
• Possibilidade de recebimento de uma renda simultaneamente ao período de acumulação;
• Possibilidade de se prever, nos contratos coletivos de plano instituído pelo empregador, cláusula de adesão automática de seus funcionários ou dirigentes (respeitado o poder de decisão do segurado);
• Introdução de novas regras de aplicação em planos de seguro de pessoas, com cobertura por sobrevivência, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), e seus Fundos de Investimento Especialmente Constituídos (FIE).

A Resolução CNSP nº 464/2024 não se aplica a planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Mattos Filho, em 21.02.2024