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Susep abre consulta pública por 5 dias

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E recebe propostas para alterar minuta de resolução do RC de transportador rodoviário de passageiros

As seguradoras poderão enviar, até a próxima semana, sugestões à minuta de resolução do CNSP que planeja incorporar mudanças nas regras de contratação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Interacional de Passageiros. Isso porque a Susep iniciou, nesta sexta-feira, a coleta de novas propostas à Minuta de Resolução CNSP que inclui dispositivos na Resolução CNSP nº 223, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre alteração das Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

Os interessados poderão encaminhar sugestões em até cinco dias contados da publicação do edital de consulta pública (3/2017), por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copat.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet. Os detalhes da minuta podem ser também consultados no próprio endereço eletrônico da autarquia de seguros.

Fonte: CNseg, em 31.03.2017.