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Senadores apoiam fim das barragens de rejeito, mas lamentam atraso da medida

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou, na semana passada, a eliminação das barragens de rejeito de minério em todo o país. A decisão vem após o rompimento de uma barragem da empresa Vale, na região Brumadinho (MG). Os senadores manifestaram apoio à resolução, mas apontaram que a medida já poderia ter sido tomada há mais tempo.

Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), a decisão é importante, mas vem com atraso. Ele afirma que a atividade de mineração “tem que ser a seco”, pois já existe tecnologia para isso, além de ser um método mais seguro. O senador, um dos proponentes da CPI de Brumadinho, ainda disse preferir uma comissão de inquérito para o Senado e, se for o caso, outra para a Câmara dos Deputados.

— O melhor é que cada Casa faça o seu trabalho e a população acompanhe tudo, com transparência. Não vamos deixar lama sobre a verdade — afirmou.

Na opinião do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), medidas de precaução são fundamentais. Ele também lamenta a demora da vedação às barragens de rejeitos, que só veio depois da “grande tragédia da história de Minas Gerais”. O senador, porém, faz uma ressalva quanto à eficiência da medida.

— Como há uma desconfiança geral em relação à eficiência dessas normas, será importante que nós verifiquemos se são ou não suficientes — declarou Pacheco.

Fiscalização

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também apoiou a decisão da ANM e afirmou que quaisquer medidas no sentido de aumentar a segurança das barragens são necessárias e bem-vindas. Segundo o senador, a população que mora ao redor desses lugares está vivendo um clima de muita apreensão e o Estado tem a obrigação de encontrar instrumentos que garantam a segurança e a paz da sua gente.

Anastasia também defendeu a aprovação do projeto que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 550/2019). O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o próprio Anastasia como relator. Ele ainda cobrou o fortalecimento da ANM.

— A União precisa fortalecer a Agência Nacional de Mineração e garantir que seu trabalho de fiscalização e controle seja efetivo, criterioso e rigoroso.

Na mesma linha, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que o poder público precisa, principalmente, exigir segurança nas barragens do Brasil. Na visão do senador, que vem de um estado com grande atividade da mineradora Vale, o fundamental e prioritário é garantir a fiscalização desses locais.

O senador Elmano Férrer (Pode-PI) informou que pediu uma audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para debater a segurança das barragens. Ele disse que serão convidados representantes das agências de Mineração (ANM), de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (Aneel). Elmano lembrou que o Brasil tem cerca de 790 barragens de contenção de rejeitos minerais e aproveitou para cobrar mais estrutura para a ANM.

— Essa agência tem que ter um suporte maior, pois só tem 31 técnicos para fazer a fiscalização dessas barragens — alertou o senador.

Resolução

A resolução da ANM, publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial da União, determina que as mineradoras deverão desativar qualquer instalação e deixar de fazer obra ou serviço em áreas próximas à barragem de rejeitos. De acordo com o texto, as barragens construídas a montante ou com método desconhecido e que estejam desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. Aquelas que estão em funcionamento devem ser eliminadas até 15 de agosto de 2023.

O método a montante, como a barragem de Brumadinho, é o mais barato. Por esse modelo, a barragem de rejeitos é construída em degraus feitos com o próprio rejeito sobre o dique inicial. Conforme a Agência Brasil, há 84 barragens no modelo a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas como de "alto dano potencial".

Fonte: Agência Senado, em 19.02.2019.