Seminário: Ética e governança andam juntas

Por Débora Soares

A mobilização dos atores do Sistema no combate a crise de princípios éticos no País, cada dia mais exposta nas notícias que se avolumam em jornais e revistas, deu o tom da abertura do seminário Ética e Boas Práticas de Governança no Fortalecimento da Confiança. O evento, realizado pelo SINDAPP em parceria com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e que tem apoio institucional da ABRAPP, teve início nesta quinta-feira e segue até hoje (27), em São Paulo.

 “Decidimos inovar e realizar esse evento em conjunto por entendermos ser extremamente oportuno dar a conotação e a envergadura indispensável a esses dois assuntos que são irmãos siameses: não há como falar em boa governança sem ética – e a postura ética passa pela boa governança”, afirmou a Presidente do SINDAPP, Nélia Pozzi, na companhia do Presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto, e do Diretor do Departamento de Políticas da SPPC, Paulo César do Santos.

Dentro do contexto de reafirmação desses princípios, Nélia citou o consultor Mario Ernesto Humberg: “A cultura ética no País só mudará quando dirigentes passarem a impedir irregularidades, mesmo quando isso não for financeiramente interessante à organização”.

O Presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto, felicitou o SINDAPP e a SPPC por unir os dois temas em um único seminário, temas antes tratados em eventos distintos pelas duas instituições. “A ética e a governança são elementos fundamentais para a conquista da confiança – palavra-chave na Previdência Complementar. Sem a confiança do participante, do patrocinador e da sociedade não será possível o crescimento e o fortalecimento do Sistema”.

A palavra confiança foi retomada pelo Diretor do Departamento de Políticas da SPPC, Paulo César do Santos. Ele ressaltou que, mesmo com os esforços realizados durante anos para o  fomento do Sistema, se a sociedade não tiver confiança de que esses esforços são realizados em prol dos participantes, com credibilidade e ética, menor será a adesão aos planos.

 “Quanto mais divulgarmos e aplicarmos a ética no nosso trabalho cotidiano, mais poderemos conseguir mudar esse clima. Nesse sentido, a parceria com o Sindapp tem sido muito vitoriosa e produtiva”, completou Paulo César dos Santos.

Medidas contra a corrupção - O painel de abertura “A Construção de um País mais Justo com o Fortalecimento das Instituições” contou com a palestra de Thiago Lacerda Nobre, Procurador-Chefe da Procuradoria da República de São Paulo, moderada pelo Presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto. Nobre apresentou a iniciativa “10 medidas contra a corrupção”, que consiste em projetos de lei elaborados pelo Ministério Público, com a participação popular, a serem enviados ao Congresso Nacional.

As 10 medidas consistem em: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, o que inclui treinamento de agentes públicos e previsão de sigilo para quem prestar informações; 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 5) Reforma do sistema de prescrição penal; 6) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 7) Eficiência dos recursos no processo penal; 8) Ajustes nas nulidades penais; 9) Prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado; 10) Recuperação do lucro derivado do crime, aumentando a efetividade da punição.

 “Optamos por fazer projetos de iniciativa popular. Precisamos de no mínimo 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que esses projetos sejam enviados ao Congresso Nacional”, afirmou Nobre. Lembrando do êxito da Lei da Ficha Limpa, que também resultou de iniciativa popular, ele informou que a campanha atual, iniciada no primeiro semestre, já ultrapassou a coleta de 500 mil assinaturas.  Para obter mais informações sobre a campanha basta acessar: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br

A Presidente do SINDAPP, Nélia Pozzi, e o Presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto, manifestaram o apoio formal das instituições a essa iniciativa, colocando os meios de comunicação junto ao quadro associativo à disposição para divulgar a campanha.

Independência e ação integrada dos órgãos colegiados - O segundo painel “Independência Integrada dos Órgãos Colegiados: Práticas Fundamentais para que Boas Regras de Governança sejam Implementadas -  A Defesa dos Interesses Corporativos”, contou com palestras de Adriana de Carvalho Vieira, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp; José Ricardo Sasseron, Vice-presidente da Anapar; e Paulo César dos Santos, Diretor de Políticas da SPPC. A moderação foi realizada por Carlos Alberto Pereira, Diretor executivo e responsável pela Comissão de Ética do SINDAPP.

Adriana de Carvalho Vieira destacou a importância da dimensão humana como fator chave para  a boa governança, não bastando somente a existência de mecanismos de incentivos e de controles. Ela destacou, para reflexão, alguns fatores que podem afetar a independência e integridade da atuação dos membros dos órgãos colegiados: limitações técnicas, conflitos de interesses, e condutas e comportamentos induzidos. Entre algumas medidas de resposta a esses fatores, ela citou a correta preparação antes das reuniões e especialização do conhecimento, estímulo à diversidade de competências e capacidade dos gestores, supervisão dos pares e a aplicação efetiva do código de ética e condutas.

Paulo César dos Santos destacou a independência e ação integrada nos órgãos colegiados. A independência está ligada à tomada de decisão adequada. E a ação integrada está relacionada ao acompanhamento dos processos dentro da entidade. O Diretor de Políticas da SPPC ressaltou ainda o dever fiduciário dos gestores, que devem primar pelo profissionalismo e a capacitação técnica, o compromisso com os objetivos comuns dos grupos que criaram a razão de ser da entidade (participantes, patrocinadores, instituidores), o zelo por cumprir o contrato previdenciário e o compartilhamento efetivo da gestão nos órgãos colegiados.

O Vice-presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron, chamou atenção para os dois aspectos da gestão da entidade, a gestão do patrimônio, na qual participantes e patrocinadores geralmente têm interesses comuns, e a gestão dos planos de benefícios – onde costumam ocorrer os conflitos de interesses entre essas duas pontas. Ele reforçou a necessidade de que os membros do Conselho Deliberativo estejam bem preparados e tenham uma posição crítica com relação às pautas encaminhadas a ele. Caso contrário, corre o risco de se tornar meramente um órgão homologatório de interesses que não estão alinhados ao propósito final da entidade, o que representa um grave prejuízo à governança.

Fonte: Abrapp, em 27.11.2015.