SUSEP coloca em consulta pública medidas que flexibilizam exigências em função da segmentação

Sociedade pode enviar sugestões para modelo que visa aplicação proporcional das regras prudenciais. Iniciativa busca redução de custos para o setor de seguros, aumento de eficiência do regulador e benefícios ao consumidor com mais concorrência e melhores preços

A Susep colocou, hoje, em consulta pública propostas para aplicação proporcional das regras prudenciais, de acordo com o porte e a complexidade das empresas do setor. As medidas sugerem alteração na resolução 321/2015, do CNSP, e na circular Susep 517/2015, para adequação de requisitos como prazo e modelos de envio de informações. Há ainda a redução do capital-base para supervisionadas de menor porte e complexidade, que ficaria entre R$ 3,6 milhões e R$ 8,1 milhões, de acordo com o segmento de cada organização. Com a iniciativa, a autarquia visa promover ganhos de custo operacional para o setor e mais eficiência na supervisão. Isto beneficiará o mercado consumidor de seguros com melhores preços e mais concorrência. 

Este é mais um passo na discussão com a sociedade dos modelos para a segmentação do mercado de seguros e a evolução e modernização do setor no Brasil.

A íntegra do normativo pode ser acessada pelo link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-9/2020-258324492.

Fonte: SUSEP, em 25.05.2020