STJ confirma que ANS deve regular mercado de cartões de desconto

Por Rebeca Kroll

Judiciário manteve decisão sobre responsabilidade de atuação da agência no mercado em julgamento de recursos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou no dia 14 de outubro o julgamento dos recursos Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no processo sobre a regulação dos cartões de desconto. A decisão deve ser publicada pelo STJ na próxima quinta-feira (6). 

O processo obtido por Futuro da Saúde chegou ao STJ em 2022, por meio de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ela contestava a natureza jurídica dos cartões de desconto e apontava a omissão da ANS na fiscalização das atividades de assistência suplementar à saúde.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Futuro da Saúde, em 04.11.2025