Revista: A crise como oportunidade - Entrevista Paulo Rabello de Castro

Diante da crise atual, as perdas são inevitáveis em todos os países do mundo. A diferença está na forma como cada um deles lidará com o problema. É essa reação que definirá o ritmo da retomada, como defende o economista Paulo Rabello de Castro, ex-Presidente do BNDES e fundador da SR Rating, primeira empresa especializada em rating de riscos de crédito do Brasil. Com a experiência adquirida ao longo dos anos, ele se juntou a outros especialistas para formular o chamado Programa de Retomada Consciente, em que elenca ações para auxiliar o setor econômico a sobreviver à crise e, claro, retomar o crescimento quando a normalidade voltar.

Nesta entrevista exclusiva para a Revista da Previdência Complementar (n. 428 - maio/junho 2020), Rabello destaca ainda a importância do papel dos investidores de longo prazo na economia. “É preciso preservar esse sistema, que deve ser ativado neste momento como um colaborador importantíssimo do governo no processo de retomada consciente. Espero que esta conversa sirva como alerta. Dá tempo e tem jeito, porque a crise é uma grande oportunidade”, argumenta o economista.

Revista: Como você define o Brasil da pandemia?

Paulo Rabello: O Brasil da pandemia está muito próximo de um pandemônio. Podemos dizer que, para além do que está acontecendo com o Coronavírus, temos uma crise econômica muito grande que não está sendo administrada com a velocidade e nem com a intensidade necessárias. Acho que velocidade e intensidade são as duas palavras-chave do momento, no atendimento do setor empresarial e do setor federativo, porque os governos estaduais e municipais entraram também no processo de perda de receitas. Mas há uma grande lentidão, que até seria justificável pela gravidade do processo, que deixará sequelas no desempenho do Produto Interno Bruto deste e do próximo ano. O Brasil da pandemia é um país que está, em parte, confortavelmente instalado em casa e, em outra, exposto. E esse grau de exposição é inevitável para um grupo grande de pessoas que são obrigadas a continuar tentando ganhar a vida. Há um agravamento das desigualdades. Óbvio que, com o nível de desemprego aumentando, apenas uma retomada do processo empresarial, com a ajuda de um grau elevado de coordenação governamental, é que seria capaz de fazer os investimentos decolarem no segundo semestre e começarem a ter uma influência positiva em 2021. Por enquanto, não estamos enxergando isso no horizonte, mas ainda dá tempo de mudar. Daí a nossa proposta de um programa de retomada para a economia.

Revista: Em que consiste esse programa de retomada?

Paulo Rabello: Ao longo dos anos, nossa consultoria tem realizado programas nacionais ou estaduais de desenvolvimento e estratégias para a aceleração do crescimento, como já fizemos em Mato Grosso e no Paraná, por exemplo. O programa nacional que estamos propondo está ancorado, basicamente, em três planos. O plano que eu chamo de “aéreo ou helicóptero”, em uma referência à rapidez emergencial com que é preciso chegar até o destinatário, tem como finalidade a distribuição rápida para milhões de pessoas dessa âncora emergencial que o governo, de fato, estabeleceu na faixa de R$ 600, mas que visivelmente não atinge ainda uma boa parte da população. Acho que existe pelo menos outra metade de todos os milhões que foram atendidos à espera de ajuda. E essa não é uma operação fácil, diga-se de passagem. Ela teria que ser menos discriminadora. Temos um Brasil ainda desconhecido das autoridades e que precisaria desse apoio no momento.

O outro destinatário desse plano são as pequenas e médias empresas. E aí entramos em um campo onde a atuação tem sido próxima de zero. Até que esta revista circule, teremos passado mais de dois meses do início da pandemia e com um balanço ainda muito sofrido dessa abordagem para empresas, principalmente no campo comercial de serviços que são, no geral, empresas de pequeno porte, que vão acabar tendo que fechar suas portas por falta de um apoio mínimo de liquidez. O governo poderia já ter atuado através do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil por meio do sistema bancário via recolhimentos compulsórios. Ele liberou os recolhimentos compulsórios dos bancos, mas não condicionou essa liberação à ampla repactuação tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica de pequeno porte.

Revista: A etapa seguinte é a que vocês denominaram de “plano naval”, baseada no desembolso fiscal. Fale um pouco mais sobre ele.

Paulo Rabello: O Brasil vai ter um grave problema de aumento da dívida pública se não fizer os ajustes nas contas fiscais tanto do Governo Federal quanto, por indução, nos governos estaduais e municipais. Como nenhum ajuste seria perfeitamente plausível, nós idealizamos esse “plano naval”, chamado assim de flutuadores, em que se pretende manter uma relativa flutuação com resultados neste ano e nos anos consecutivos. Nossa proposta é de um corte dos orçamentos públicos e em todas as contas, que o Congresso poderia administrar de forma que algumas fossem preservadas, como a da saúde. É isso que significa administrar uma crise: reforçar os pagamentos das pessoas que estão na frente da batalha, aplicar os adicionais de periculosidade e insalubridade por tempo trabalhado, que realmente não estão sendo adequadamente praticados. Nesse momento, os salários poderiam ser refreados para equilibrar e fazer flutuar o orçamento como um todo, tanto neste ano quanto no próximo.

Revista: O terceiro pilar deste programa é o “plano terrestre”. O que seria?

Paulo Rabello: Ele atua sobre o território e tem como objetivo desenvolver projetos para retomada mais rápida dos investimentos, e isso poderia ser feito acionando as reservas internacionais do Brasil ou através do BNDES, que tem saldos bastante confortáveis. Trata-se de um plano recuperador da vitalidade econômica perdida. Achamos que esse plano tem fundamento econômico, desde que seja modulado com o “plano naval”, que faz flutuar o orçamento, fazendo uma revisitação de todas as rubricas de forma a sobrar, em bilhões, esse contra-ataque de investimentos para recuperar não só a atividade na indústria, na construção civil, como milhões de empregos. A parte relativa ao chamado “plano flutuador” inclui algo que é o equilíbrio fiscal dos estados e municípios que hoje pedem um socorro inferior a R$ 80 bilhões para cobrir a diferença entre o que vão deixar de arrecadar e o que deveriam arrecadar este ano. Portanto, é uma pedida multibilionária que vai de alguma forma pesar ainda mais sobre os contribuintes no orçamento Federal, mas deveria ser uma oportunidade de todos se sentarem e fazerem uma repactuação geral das dívidas do Estado: um grande pacto federativo que acelere vias de saneamento definitivo, não só paliativo, inclusive o aspecto de uma boa e necessária reforma tributária e, por que não, de uma reforma financeira em termos de competição bancária.

Revista: Por que chamar tudo isso de programa de retomada consciente?

Paulo Rabello: Este programa de retomada tem o nome de “consciente” exatamente porque eu não vejo consciência nem da magnitude da crise, nem das oportunidades de repactuação federativa que existiriam neste momento. Nós não vemos as lideranças se apoiando em grandes ideias para apresentar, na crise, grandes soluções. Estamos dando um super bom exemplo no campo de ação dos servidores públicos e privados na área da saúde. Já o campo político é exatamente o oposto do que a sociedade exigiria nesse momento.

Revista: A Previdência Complementar Fechada é formada, essencialmente, por investidores de longo prazo. Quais os impactos sobre esse segmento específico?

Paulo Rabello: A gestão de poupança a longo prazo é importantíssima. É disso que se trata a atividade de transporte de renda, por assim dizer, do presente para o futuro, realizado pelas entidades fechadas. Neste momento, podemos perceber uma certa perplexidade de lideranças setoriais, que já deveriam estar chamando os principais dirigentes da Abrapp para reformular as metas atuariais e estabelecer novos desafios factíveis dentro do enorme impacto que o setor sofreu. E que impacto é esse? É o impacto da perda de riqueza, de valor, de ativos de renda fixa, embora a economia comemore, por assim dizer, a baixa generalizada da taxa de juros. A verdade é que esse novo normal de taxa de juros no Brasil, com títulos públicos a pouco menos de 4% ao ano - podendo cair mais - destrói a possibilidade de atingimento da meta atuarial pelo lado da renda fixa. E com a pancada monumental sofrida do lado da renda variável, o patrimônio administrado momentaneamente foi desvalorizado. Isso já deveria ter sido objeto de discussão (do governo) com a Abrapp e os dirigentes. Se esse diálogo ainda não ocorreu, é porque há uma atitude refratária por parte da administração Federal, quando, na verdade, deveria haver uma atividade febril de arrumação da economia e desse setor que é importante na retomada dos investimentos, para que se una ao governo, fazendo o programa de retomada consciente acontecer. Eu confio muito na poupança institucional. Aliás, um dos itens importantes do chamado “plano terrestre” dentro do programa de retomada é aquele que ativa investimentos, utilizando uma pequena parcela das reservas internacionais aplicadas com valores de renda fixa no exterior. Se nós capturarmos US$ 30 bilhões que fossem para montar um fundo numa praça estrangeira qualquer, fazendo uma espécie de Plano Marshall de fora para o Brasil, já seria suficiente. Com a taxa de juros atual, daria mais de R$ 150 bilhões, administrados pelo BNDES, por exemplo, que tem profissionais preparados. Se as entidades deslocassem uma parte da sua renda fixa para a escolha de novos investimentos rentáveis para vir junto com esses US$ 30 milhões iniciais de alavancagem de investimentos, já estaríamos começando a falar em retomada de investimentos de longo prazo dando uma saída importante.

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Fonte: Abrapp em Foco, em 03.06.2020