Reforma: Conheça propostas da FIPE-USP em comparação com sistema nocional

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20 de fevereiro em Brasília, trouxe as mudanças paramétricas esperadas para recuperar o equilíbrio do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio (RPPS), na avaliação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.

Além disso, a proposta prevê a implantação no futuro de um novo sistema de Previdência baseado no modelo de capitalização, o que também é considerado um avanço pelo sistema Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp. Ao mesmo tempo, garante cobertura dos benefícios básicos da Previdência Social para a maioria da população. Mas apesar dos aspectos positivos, existem pontos de preocupação, sendo um dos principais, a adoção do sistema “nocional” ou de “contas virtuais”.

“A proposta do governo traz a possibilidade de implantação do sistema de contas nocionais ou virtuais, com a adoção de um modelo escritural. A preocupação é a possibilidade de estatização da gestão da poupança previdenciária”, comenta Luís Ricardo. Ele explica que a proposta traz, em seu Artigo 115, que a gestão das reservas poderá ser realizada por entidades de previdência públicas e privadas. Além disso, existe a preocupação adicional com o tipo de títulos que serão utilizados para lastrear tais contas e com as taxas de juros aplicadas.

A proposta utiliza o sistema de capitalização escritural, denominada no exterior como notional accounts. O Estado reconhece o crédito dos valores depositados a favor do segurado, remunera-os a taxas de juros definidas e entrega o benefício de aposentadoria ao final do prazo determinado na legislação. “Parece um sistema de capitalização, mas, na verdade, está próximo do sistema de repartição. O risco financeiro é assumido pelo Estado exatamente como no regime de repartição”, diz o Diretor Presidente da Abrapp.

Ele explica que, aparentemente, o sistema nocional cria uma poupança social privada, mas na verdade ela é estatizada e sempre estará comprometida com o pagamento de benefícios concedidos anteriormente. Por essa razão, é recomendada para financiar a transição de sistemas de repartição inviabilizados demograficamente. É uma forma de adiar o passivo e transferi-lo para as gerações futuras. Um dos problemas é que o modelo de contas virtuais mantém as mesmas alíquotas de contribuição e não desonera a folha de pagamento. Não considera os efeitos ruins do excesso de ônus sobre a folha para o mercado de trabalho.

Para o atuário Edson Jardim, não existe mágica nas soluções para cobrir os custos de transição. “O modelo nocional pode resolver o custo da transição no curto prazo, mas transfere o problema para as futuras gerações, que terão risco alto de redução dos benefícios”, prevê. O atuário alerta ainda para a questão da flexibilização da legislação trabalhista e da tendência do próprio mercado de trabalho de redução dos empregados formais (leia mais).

Proposta FIPE - Coordenada pelo professor Helio Zylberstajn, com o apoio da Abrapp, ICSS, Fenaprevi, CNSeg, a proposta de Reforma da Previdência da FIPE-USP traz soluções que apontam para um sistema de capitalização com ativos reais. O modelo defendido propõe a capitalização segregada das contribuições atualmente existentes, utilizando recursos do FGTS. “A ideia é empregar o FGTS em uma utilização mais nobre”, explica o professor Hélio.

Com isso, a proposta da FIPE visa a criação efetiva de uma poupança privada de longo prazo, que seja capaz de financiar o investimento produtivo. Para custear a transição para um novo sistema de capitalização, a proposta da FIPE aponta para a manutenção inicial do nível das contribuições existentes, tanto para os novos quanto para os atuais trabalhadores, mas com a previsão de redução gradual. “A medida que o sistema atual for desaparecendo, vai precisar de menos recursos, então, podemos baixar as alíquotas gradualmente”, explica.

A previsão é que as alíquotas de contribuição do novo sistema sejam reduzidas até chegar a 1/3 das atuais. Contudo, há algumas propostas que serão capazes de diminuir a carga sobre o novo sistema. “A Constituição Federal prevê a formação de fundos para financiamento da Previdência. é possível utilizar ativos e receitas adicionais do governo para compor tais fundos para ajudar a custear a transição. Poderiam ser utilizados, por exemplo, imóveis e terrenos da União, dos Estados e Municípios para compor estes fundos”, defende o professor Hélio. Outra proposta é a utilização de parte da arrecadação do PIS para financiar a transição para a Nova Previdência.

Veja hotsite com explicações e vídeos sobre a proposta da FIPE.

Fonte: Acontece Abrapp, em 22.02.2019.