Sociedade tem até 14 de março e 3 de abril para contribuir, respectivamente

Sociedade tem mais tempo para contribuir com guia orientativo de anonimização e com norma de direitos dos titulares (Imagem: Ascom/ANPD).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a consulta à sociedade a respeito do Guia Orientativo de Anonimização e Pseudonimização e a tomada de subsídios sobre a norma de direitos dos titulares de dados pessoais. Os prazos para contribuições passaram para 14 de março e 3 de abril, respectivamente.

As contribuições a respeito do guia orientativo devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil. Além do espaço para manifestações, a plataforma contém três estudos técnicos para subsidiar as sugestões.

Já a tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais é realizada exclusivamente no espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil. Podem participar tanto titulares quanto agentes de tratamento.

Serviço:

Consulta à sociedade | Guia de Anonimização e Pseudonimização para Dados Pessoais

Quando: 30 de janeiro a 14 de março de 2024

Onde: Plataforma Participa+Brasil

Tomada de subsídios | Norma de direitos dos titulares de dados pessoais

Quando: de 2 de fevereiro a 3 de abril de 2024

Onde: Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.

Mais informações:

normatizacao@anpd.gov.br

Fonte: ANPD, em 28.02.2024.