Proposta permite deduzir do IR despesa médica paga a terceiros

O Projeto de Lei 2414/19 permite que o contribuinte deduza, do Imposto de Renda, despesas médicas pagas para a terceiros, mesmo que não sejam seus dependentes.

Atualmente, a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal, permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, exames e outros realizadas pelo contribuinte ou por seus dependentes.

A proposta, do deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Amaral, é muito usual que um parente mais rico ajude pessoas da família mais necessitadas pagando planos de saúde e consultas médicas. A situação, de acordo com o deputado, é cada vez mais comum diante da crise econômica. “Isso resulta em uma grande injustiça, que impede o abatimento de gastos importantes, além de desestimular a solidariedade no seio familiar”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2414/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias, em 17.07.2019