Por Luciana Casemiro
Regra, com limites e tratamentos isentos, entrará em vigor este ano
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer regras claras para franquia e coparticipação (quando o usuário arca com parte dos custos dos procedimentos) nos planos de saúde, que hoje respondem por 50% dos contratos dos cerca de 47 mil beneficiários do setor. O objetivo é evitar disputas judiciais causadas pela falta de regulamentação sobre limite de cobranças e de um pacote mínimo de serviços. A norma, hoje em análise pela Procuradoria da ANS, deve ser editada em junho. A partir daí, as empresas teriam entre 120 e 180 dias para adaptação. A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de empresas e especialistas em defesa do consumidor. A franquia é mais uma característica de plano a ser oferecida pelas operadoras, esclarece a ANS.
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Fonte: O Globo, em 17.04.2018.