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Projeto de Lei 5603/2025

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Autor
Waldemar Oliveira - AVANTE/PE

Apresentação
04/11/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.

Inteiro teor

Fonte: Câmara dos Deputados, em 04.11.2025