AutorFábio Teruel - MDB/SP
Apresentação18/07/2023
EmentaAltera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita
Fonte: Câmara dos Deputados em 18.07.2023.