Evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu representantes de órgãos públicos para trocar informações sobre a aplicação da LGPD

Waldemar Gonçalves dá palestra sobre entregas da ANPD em evento no Tribunal de Justiça do Amazonas (Foto: Chico Batata / TJAM).

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na tarde desta quinta-feira (11), do evento Diálogos Interinstitucionais sobre Privacidade e Segurança Digital. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus. 

Organizado com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), o evento teve o objetivo de reunir representantes de órgãos públicos para debater a importância e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18). 

Em sua apresentação, Waldemar enfatizou que, apesar de sido criada apenas em 2020, a Autoridade tem sido responsável por importantes entregas. É o caso dos Guias Orientativos, do estabelecimento de parcerias internacionais e da publicação de normas. “Cabe destacar que a ANPD é muito elogiada pela maneira com que elabora suas normas. Todo o processo é feito em parceria com a sociedade; ouvimos profissionais, empresas e academia, por meio de consultas, tomadas de subsídios e outros mecanismos. Por fim, a cada dois anos, avaliamos o impacto da regulamentação”, disse. 

Segundo ele, esse modo de agir assegura que a Lei Geral de Proteção de Dados seja uma “lei viva” que se adapta às novas tecnologias e às mudanças da sociedade. “Frequentemente, somos procurados por agências equivalentes de outros países, cujas legislações são mais antigas e que, por isso, estão defasadas em relação à atual realidade do mercado, como o surgimento da Inteligência Artificial. Isso demonstra que a ANPD já é uma referência internacional”, comemorou. 

O Diretor-Presidente também relembrou que, mais do regulamentar e fiscalizar, também cabe à ANPD construir uma cultura de proteção de dados pessoais no Brasil. “Para isso, contribui o Prêmio Danilo Doneda, que, este ano, chega à sua segunda versão; e o Projeto ANPD Convida, iniciativa que leva informações para os gestores e encarregados de órgãos públicos”, explicou. 

O dirigente abordou, ainda, o papel do Encarregado de Dados e anunciou para o fim de junho a realização do primeiro encontro nacional desses profissionais, a se realizar em Brasília, por ocasião do lançamento da norma.  

Por fim, o dirigente defendeu a necessidade de se fortalecer a ANPD, com aumento do número de servidores e autonomia orçamentária. O órgão conta, hoje, com 155 colaboradores, incluindo estagiários e terceirizados. “Todos os servidores são requisitados de outros órgãos, por isso, estamos dialogando com o Ministério da Justiça a fim de realizarmos nosso primeiro concurso público, para temporários. É uma iniciativa importante para dar fôlego a uma Autoridade que, ao contrário das agências que regulam apenas um nicho de mercado, tem a responsabilidade de normatizar e fiscalizar toda a economia”, apontou.  

Fonte: ANPD, em 12.04.2024.