Plano Petros-3 (PP-3): conheça as formas de tributação
Quem optar pelo Plano Petros-3 (PP-3), de Contribuição Definida, precisará escolher um regime de tributação de Imposto de Renda (IR): progressivo ou regressivo. A escolha só será feita no momento da migração. Mas conhecer os dois modelos desde já é importante já que no PPSP-R e no PPSP-NR, de Benefício Definido (BD), não era necessário fazer esta escolha, pois a única opção de tributação em planos BD é a progressiva.
A tributação progressiva é feita na fonte, com base na tabela mensal de desconto de IR, que vai desde isenção a alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo do valor recebido. Nesta opção, os benefícios são tributados mensalmente, segundo a tabela da Receita Federal. E, na declaração de ajuste anual do IR, é feita a compensação do imposto devido e o ajuste da alíquota. Assim, após o preenchimento de todos os itens da declaração completa ou simplificada, o programa da Receita Federal faz o cálculo do percentual efetivo de IR devido no ano, definindo se há mais imposto a pagar ou se há alguma restituição a receber.
A tributação regressiva também é feita na fonte, mas as alíquotas de IR são decrescentes, de acordo com o prazo que os recursos permanecem no plano, independentemente do valor recebido. E a tributação é definitiva, ou seja, não há possibilidade ajuste na declaração anual. As alíquotas diminuem em função do tempo que os recursos ficam aplicados, variando de 35%, para menos de dois anos, a 10%, para mais de dez anos. As contribuições feitas no PPSP-R ou no PPSP-NR que migrarem para o PP-3 vão iniciar uma nova contagem de tempo, ou seja, o período em que estiveram no plano anterior não será contabilizado. Assim, a contagem do tempo para fins de cobrança do IR começa na data de migração.
A análise dos prós e contras de cada regime é individual, pois depende da situação de cada um. A decisão deve ser avaliada com cuidado, porque não pode ser alterada posteriormente. Para saber mais sobre os regimes de tributação do PP-3, clique aqui e acesse o ambiente especial sobre o novo plano.
Fonte: Petros, em 17.06.2019.