A Petros concluiu dois importantes Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinham sido firmados com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e recebeu o comunicado oficial de encerramento pelo órgão fiscalizador.

O primeiro deles se refere ao equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras em 2015 e foi celebrado em 2017. O órgão fiscalizador aponta a cisão do chamado Grupo Pré-70 e a aprovação do novo plano de equacionamento do déficit como razões para o encerramento.

O segundo TAC concluído pela Petros foi celebrado em maio de 2019, com o objetivo de promover a restauração do equilíbrio entre custo e custeio administrativo dos planos de benefícios administrados pela Fundação. Diante do cumprimento do que estava previsto no acordo, este TAC também foi finalizado.

Atualmente, a Petros tem apenas mais um TAC em vigor celebrado com a Previc, publicado em 8/5/2020 no Diário Oficial da União, sobre a reestruturação financeira e atuarial dos planos PPSP-R e PPSP-NR.

Passos importantes previstos neste acordo com a Previc já foram cumpridos, como o novo plano de equacionamento e o parcelamento do PED-2015 (para quem ficou com contribuições extraordinárias em aberto devido a decisões judiciais). Este último TAC com a Previc deve ser finalizado ainda em 2020 e, com isso, a Petros ficará pela primeira vez sem TACs depois de pelo menos três anos.

Fonte: Petros, em 31.07.2020