Com a posse do novo governo de Jair Bolsonaro e dos parlamentares eleitos para o Congresso Nacional, a agenda da Abrapp em Brasília será reforçada em 2019. Já nas discussões e propostas da equipe de transição, a associação buscou se posicionar ao apoiar a proposta de Reforma da Previdência elaborada pela FIPE-USP e coordenada pelo professor Hélio Zylberstajn.

“Vamos fazer um trabalho muito forte junto ao Congresso Nacional neste ano com a aproximação com os novos parlamentares”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp em entrevista exclusiva ao Acontece. Nesta 2ª parte da entrevista, o dirigente expõe as posições da Abrapp em relação aos órgãos de fiscalização e regulação do sistema (confira 1ª parte).

“Defendemos o fortalecimento da Previc, com sua autonomia financeira e administrativa”, comentou. Na verdade, a Abrapp defende a criação de uma agência de regulação para o acompanhamento dos produtos previdenciários de longo prazo. Ele enaltece ainda o trabalho realizado pelos membros da Diretoria Colegiada da Previc realizado nos últimos dois anos. Confira a entrevista a seguir:

Agenda concentrada em Brasília - Vamos fazer um trabalho muito forte junto ao Congresso Nacional neste ano com a aproximação com os novos parlamentares. O objetivo será aprovar todos os projetos de lei que apresentamos nos últimos anos e que interessam ao sistema. Houve uma renovação muito grande tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados e, por isso, pretendemos nos aproximar dos novos parlamentares e fortalecer o vínculo com os que foram reeleitos. Vamos concentrar nossa agenda em Brasília em 2019.

Previc e Susep - Estamos acompanhando de perto e estamos preocupados com as discussões para as mudanças na estrutura dos órgãos de fiscalização e regulação do sistema que indicam a fusão entre Previc e Susep. Defendemos o fortalecimento da Previc, com sua autonomia financeira e administrativa, para continuar contribuindo com o aperfeiçoamento de nosso sistema. Estamos estabelecendo uma interlocução com a equipe econômica do novo governo.

Criação de Agência Reguladora - Em nosso planejamento estratégico, a Abrapp apóia a criação de uma agência para supervisionar e acompanhar os produtos que contribuem para a formação de uma poupança de longo prazo. Tudo o que for produto financeiro, com outras características, defendemos que seja fiscalizado por outro órgão por causa das diferenças óbvias.

Funcionamento adequado da Previc - Temos de ressaltar que a Previc vem funcionando de maneira adequada. Não foi possível a criação de uma agência reguladora. Mas a Abrapp apoiou a criação da Previc que, apesar de manter uma estrutura de autarquia, está funcionando bem, mas claro que precisa de aperfeiçoamentos, no sentido de alcançar maior autonomia. Por isso, continuamos defendendo a criação de uma agência com uma estrutura mais robusta para acompanhar os produtos previdenciários, com viés social para poupança de longo prazo.

Bom trabalho - Temos de enaltecer o bom trabalho realizado pela Diretoria Colegiada da Previc em 2017 e 2018, sob comando do Fábio Coelho. Em especial, foi muito importante a complementação com o trabalho do Diretor de Licenciamento Carlos Marne, com quem concretizamos um projeto importante a quatro mãos que foi o regulamento do PrevSonho.

Proposta de Reforma da Previdência - Estamos apoiando a proposta da FIPE-USP, que foi elaborada com a nossa participação e de outras associações como a Fenaprevi e a CNSeg. É um material baseado no modelo de capitalização, que substitui o pacto de gerações para quem ganha acima do teto. A proposta defende uma Nova Previdência com quatro pilares para as pessoas nascidas a partir de 2005. Os dois primeiros pilares são básicos com finalidade social. O terceiro e quarto pilares formarão a base para o crescimento do nível de poupança de longo prazo para o país e, além disso, servirão para complementar a renda dos brasileiros (clique aqui para acessar a proposta na íntegra).

Solução dos problemas - No contexto da Reforma da Previdência e aumento da longevidade, as pessoas deverão recorrer cada vez mais à Previdência Complementar. Queremos alcançar todos os trabalhadores, pois as pessoas terão de trabalhar mais e irão receber menos da Previdência Social. E para manter a qualidade de vida na aposentadoria, terão de recorrer à Previdência Complementar para manter a qualidade de vida. Somos parte da solução dos problemas sociais e também econômicos do país.

40º Congresso - A próxima edição do Congresso da Previdência Complementar Fechada será realizada em outubro em São Paulo. Esperamos a realização de um grande evento, a exemplo do que ocorreu no ano passado, em Florianópolis. Será um momento para reforçar a retomada do crescimento e o fortalecimento do sistema.

Pró-atividade junto ao Congresso - Temos de ressaltar a pró-atividade da Abrapp no Congresso Nacional no ano passado. Foram apresentados e acompanhamos 21 projetos de lei no Senado e 65 PLs na Câmara sobre novas leis para a Previdência Complementar Fechada. Apresentamos 7 projetos de lei sobre questões tributárias para o fomento de nosso setor. As 7 propostas, que são fundamentais para o sistema, foram agora consolidadas em um único projeto de lei.

Capacitação e Certificação - Será um ano que continuaremos reforçando a importância da capacitação e da certificação. Para isso, temos o trabalho da UniAbrapp e do ICSS, com continuam sendo nossas prioridades. Além disso, pretendemos avançar na oferta de produtos e serviços para as associadas através das soluções apresentadas pela Conecta, a exemplo do que foi feito em 2018.

Cenário de otimismo - O sistema está pronto para crescer. As entidades têm todas as ferramentas para retomar o caminho do fomento. Estamos oferecendo o Fundo Setorial, já temos o regulamento aprovado do PrevSonho, os planos instituídos para familiares. O crescimento certamente virá. Um exemplo que veio no final do ano passado foi o plano da Funcesp voltado aos familiares de participantes. Esperamos que o fomento seja acentuado entre os planos instituídos e os novos fundos dos servidores públicos, com a entrada de mais estados e municípios. O CNPJ por Plano vai ajudar bastante na adesão dos entes públicos.

Fonte: Acontece Abrapp, em 08.01.2019.