Participe da audiência pública do novo Código de Autorregulação em Governança de Investimentos

A minuta da nova edição do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos do sistema Abrapp/ICSS/ Sindapp está em audiência pública, até o prazo de 25 de agosto. A apresentação do Código foi realizada em webinar na última sexta-feira (24).

As associadas e demais instituições interessadas em enviar sugestões poderão participar da audiência pública, acessando a minuta do Código, juntamente com os materiais explicativos neste link.

O Código é voltado para adoção das melhores práticas na governança de investimentos, de forma a consolidar ações voltadas para geração de segurança, transparência, economicidade e racionalidade na execução dos procedimentos da EFPC, em especial aqueles vinculados aos processos de investimentos, envolvendo desde o momento da análise do cenário macroeconômico até o registro dos ativos, destacando, dessa forma, o cumprimento do dever fiduciário e dos contratos previdenciários estabelecidos.

A minuta do novo código dispõe, no mesmo documento, do Manual de Adesão, que tem o objetivo de esclarecer ainda mais os conceitos presentes no código e se antecipar a eventuais dúvidas das entidades sobre como atender aos princípios e exigências estabelecidos.

Uma das novidades desta edição é que a adesão ao novo Código de Autorregulação também implicará em adesão ao Código de Princípios Éticos e de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar.

A participação de todo o quadro associativo no processo é fundamental para o fortalecimento e abrangência da autorregulação no sistema de previdência complementar fechada.

Fonte: Abrapp em Foco, em 28.07.2020