A renovação do Acordo de Cooperação com o MGI prevê também o estabelecimento de indicadores de gestão das EFPC

O Projeto EVA PREVIC entra em uma nova fase. A plataforma ganhará duas outras funcionalidades: o Painel Monitor do Mercado e o Painel de Licenciamento. A novidade está prevista no 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 138/2023, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/6), firmado entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A parceria acontece no âmbito do Programa Startup Gov.br e prevê, ainda, a ampliação do prazo para correção, evolução e entrega dos painéis já desenvolvidos. Também serão incorporados indicadores de gestão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) ao Painel de Informações Gerenciais de Entidade e ao Painel PREVIC de Informações. E serão aperfeiçoadas as informações de investimentos dos planos de benefícios.

Criado com o objetivo de aumentar a segurança e agilidade nos processos de supervisão e transparência das informações dos fundos de pensão e seus planos de benefícios, o EVA PREVIC (Estruturação, Visualização e Análise) inova ao reunir, em um mesmo ambiente virtual, informações de mais de 20 fontes de dados sobre as entidades fechadas de previdência complementar. Compilando e entregando as informações de forma atualizada e organizada em painéis que disponibilizam dados detalhados sobre as 270 EFPC brasileiras e seus 1.200 planos de benefícios, responsáveis por complementar a aposentadoria de milhões de pessoas. O setor reúne mais de 8,2 milhões de participantes ativos, aposentados e seus dependentes. Os painéis formam uma fonte de dados capaz de abastecer projetos, processos ou sistemas futuros.

Expansão EVA

Na primeira etapa do EVA PREVIC foram desenvolvidos dois painéis específicos: um direcionado aos servidores da autarquia no desempenho interno de suas atividades, atendendo à finalidade de reunir e entregar informações acessíveis, confiáveis e de forma ágil para auxiliar o processo de supervisão das EFPC e a tomada de decisão nos processos de gestão da PREVIC; e, outro, voltado para a consulta de dados sobre os fundos de pensão e respectivos planos de benefícios, diretamente pelo cidadão.

Agora, a prorrogação do ACT viabilizará o aperfeiçoamento dos painéis já desenvolvidos, com a construção de uma solução eficiente para as bases de dados de investimentos e o incremento de informações importantes. Haverá a incorporação de dados detalhados dos investimentos dos planos de benefícios; e a incorporação dos indicadores de gestão das EFPC ao Painel de Informações Gerenciais de Entidade e ao Painel PREVIC de Informações. Esse último painel é uma espécie de dados abertos de acesso externo simplificado, sem barreiras tecnológicas. Em breve, será disponibilizado publicamente pela PREVIC e MGI.

Outra novidade é a criação do Painel Monitor do Mercado (inicialmente previsto para uso interno), que terá informações consolidadas e indicadores relevantes do mercado de previdência complementar fechada, possibilitando o acompanhamento da evolução do mercado por meio de insights capazes de direcionar a tomada de decisão e a definição de políticas públicas eficientes para o setor. Assim como a criação do Painel de Licenciamento (de uso público) que permitirá o acompanhamento dos requerimentos de licenciamento - inclusive com qualificação de informações para uma gestão mais eficiente da PREVIC.

A renovação do Acordo de Cooperação Técnica 138/2023 tem vigência de 18 meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Startup GOV.BR

O programa do Ministério da Gestão foi criado em 2021 para dar apoio a órgãos do governo federal para viabilizar entregas qualificadas, de alto impacto e estratégicas em termos de transformação digital para o governo federal. Atualmente existem 24 startups dentro do portfólio de projetos do programa, além das 17 que já foram concluídas após alcançarem seus objetivos.

Fonte: Previc, em 17.06.2025.