O Brasil não precisa de um novo Código Comercial nem de novas regras sobre Direito Marítimo, mas de investimentos em transportes, logística e infraestrutura
Por Paulo Henrique Cremoneze
Em outras palavras: o Brasil precisa urgentemente repensar seus valores e seus direcionamentos, sabendo eleger o que é prioritário e bom para todos
Já faz algum tempo que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a instituir um novo Código Comercial no Brasil.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), é considerado muito ruim por especialistas em Direito Empresarial e por um sem número de protagonistas do empreendedorismo no Brasil.
Dizem eles que se trata de um Código confuso, elaborado com péssima técnica legislativa e que, aprovado, já nascerá ultrapassado, fomentando apenas insegurança jurídica.
Concordo com quem pensa assim.
Interessa-me mais, contudo, a parte do projeto de lei que dispõe sobre o Direito Marítimo, ramo que se conecta em grande medida com a minha atuação profissional diária.
Essa parte foi introduzida no infeliz projeto por meio de uma emenda do antigo deputado federal fluminense, hoje presidiário, Eduardo Cunha.
Longe de mim atacar a emenda apenas por conta do seu autor, mas também não posso deixar de externar inegável desconforto por isso, até mesmo em homenagem ao princípio jurídico do “fruto da árvore envenenada” (algo com origem ruim possivelmente será ruim em seu todo, em seus “frutos”).
No entanto, a despeito da desconfortável origem, o fato é que a emenda prejudicará sensivelmente os importadores, exportadores, terminais e seguradores de carga brasileiros, refletindo negativamente em todo o tecido social.
Fonte: Migalhas, em 18.02.2019.