Novas regras de franquia e coparticipação podem ser suspendidas

Senado e Câmara questionam normativa anunciada na semana passada pela ANS

Após diversas organizações de defesa do consumidor e da saúde, dentre elas o Idec, anunciarem repúdio às novas regras de franquia e coparticipação em planos de saúde, o Senado e a Câmara dos Deputados lançaram, ontem (05), diversos pedidos de suspensão dos efeitos da normativa.

Anunciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 28 de junho, as novas regras permitem que a operadora cobre até 60% do valor do procedimento dos pacientes, o que encarece o valor do plano, que em tese é mais barato.

“As medidas são uma resposta ao não atendimento, pela ANS, das preocupações das entidades de defesa do consumidor”, pontuou Ana Carolina Navarrete.

Reajuste e novas regras em discussão

Além das propostas legislativas para sustar os efeitos da normativa, as duas Casas irão realizar audiências públicas, na próxima quarta-feira, para debater as novas regras e reajustes de planos autorizados pela ANS.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado irá analisar a regulamentação de franquia e coparticipação, e pretende examinar a autorização de reajuste dos planos de saúde individuais autorizadas pela agência, e questionadas na Justiça pelo Idec.

No mesmo dia, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara se reúne para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, que questionou a metodologia utilizada pela ANS para determinar o índice máximo de reajuste.

Os eventos são uma resposta à atuação deficitária da ANS, criticada pelas entidades de defesa do consumidor e da saúde.

Fonte: Idec, em 06.07.2018 e atualizado em 09.07.2018.