Nova edição da Revista publica caderno especial sobre a Reforma da Previdência

A mais recente edição (número 421) da Revista da Previdência Complementar Fechada traz um caderno especial sobre a Reforma da Previdência contendo as propostas de mudanças, seus potenciais impactos e a experiência de países latino americanos que compartilham características socioeconômicas com o Brasil, como a informalidade do mercado de trabalho e a ausência de uma cultura de poupança para a aposentadoria.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) atualmente em tramitação no Congresso deixa claro o enfoque sobretudo paramétrico da reforma, delegando para um segundo momento a estruturação de um regime de capitalização que poderá ser “nocional” para os novos entrantes. Há, no entanto, questionamentos jurídicos importantes a respeito da gestão futura da Previdência Complementar dos servidores públicos, além de muitas críticas ao modelo de contas virtuais, já bastante disseminado no ambiente internacional.

Confira as matérias da publicação da Abrapp que aborda nesta edição a análise dos principais pontos da PEC que visam subsidiar o debate que certamente se intensificará nos próximos meses. Leia também entrevistas e matérias com especialistas internacionais, como por exemplo, o Diretor Adjunto de Análise Regulatória do Ministério da Saúde da Suécia, Kristoffer Lundberg. A Suécia é um dos países que implantou o sistema "nocional" (contas virtuais) na Previdência.

Princípios ASG - Na esfera dos investimentos, os aspectos ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) vão ganhando espaço tanto no Brasil quanto no exterior. Com a redução das taxas de juros, a renda variável também tende a ganhar uma fatia maior das carteiras das fundações. De olho nessa tendência, Previc e CAF (Comitê de Aquisições e Fusões) firmam um acordo de cooperação técnica na busca por direitos igualitários para os acionistas das companhias abertas em Operações Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), fortalecendo, assim, a governança desses investimentos pelas EFPCs.

Planos Família - A presente edição inclui ainda interessantes matérias sobre os planos instituídos com possibilidade de inclusão de familiares que começam a chegar ao mercado com elevado potencial de atração; a operacionalização do CNPJ por plano; e os principais pontos do relatório de estabilidade do sistema, formulado pela Previc, que indica melhora dos níveis de solvência da Previdência Complementar brasileira.

Os expressivos números do sistema no fechamento de 2018, aliás, podem ser conhecidos em maior detalhe no Consolidado Estatístico (leia mais), também disponível, que reafirma, assim, a qualidade da gestão das entidades fechadas no Brasil. (Flávia Pereira da Silva*).

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Fonte: Acontece Abrapp, em 18.04.2019.