A nova edição da Revista da Previdência Complementar Fechada (nº 426 de Janeiro/Fevereiro) traz em sua chamada de capa uma reportagem especial sobre a novas regras de governança das EFPC e de acesso às informações aos participantes. Com o título “Transparência e Governança ditam os rumos em 2020”, a matéria trata das novas resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar no final do ano passado.

A edição publica também uma entrevista exclusiva com o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, que traça as linhas gerais para seu segundo mandato à frente da Associação. O dirigente faz um balanço das conquistas alcançadas pela Abrapp em sua primeira gestão e os desafios e perspectivas que se apresentam para o novo período. A Revista traz ainda uma importante matéria sobre o Guia de Orientação aos Entes Federativos.

“Aprovada a Reforma da Previdência, as atenções se voltam para estados e municípios. Isso porque a EC 103/2019 definiu prazo de dois anos para que entes federativos ofereçam o Regime de Previdência Complementar para os novos servidores, impondo, assim, um cronograma apertado que exige agilidade e ações contundentes por parte de todos os envolvidos. A fim de permitir que a implantação do regime ocorra de forma mais rápida e prática, governo e entidades da sociedade civil, incluindo a Abrapp, se reuniram para elaborar um guia com um passo a passo para todo o processo”, explica o editorial da Revista.

O texto continua explicando que o órgão regulador do sistema (CNPC), por meio da chamada “Norma da Transparência” (Resolução nº 32), decidiu implantar novas regras para comunicação com o participante. A intenção é promover o intercâmbio de informações mais claras, abrangentes e acessíveis a todos mediante critérios mínimos de padronização. Dessa maneira, espera-se que os participantes assumirão um papel mais atuante junto aos planos, acompanhando e demandando as entidades de acordo com o seu perfil de investidor. Segundo especialistas, essa também é uma forma de conferir maior atratividade para os produtos da Previdência Complementar Fechada, já que um maior conhecimento prévio pode incentivar adesões.

Na mesma linha, o CNPC aprovou, no final de 2019, uma regra que trata da governança de entidades e planos sujeitos à Lei Complementar nº 108/2001. A norma define padrões mínimos para a criação de novos programas, além de critérios para a seleção de gestores. Governança e transparência sob a luz do fomento são os assuntos tratados em nossa matéria de capa. O ano que passou foi de fato marcado por avanços apesar do cenário econômico desafiador e dos complicadores impostos pela posse de um novo governo. Ainda assim, houve conquistas importantes, como a reforma da previdência e a retomada do crescimento graças a novos desenhos de planos.

Adesão automática - Outro assunto tratado em matéria da nova edição é a proposta de inscrição automática incluída na chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência. A reportagem trata também da reabertura do prazo de migração à Funpresp. A Revista traz também uma reportagem sobre a nova geração de planos de Contribuição Definida, denominados de “versão 3.0” com baixo custo e mecanismos de gestão integrados ao conceito de ciclo de vida. A Autorregulação também é destaque da Revista em matéria especial que apresenta diversos cases bem-sucedidos do sistema. A reportagem mostra exemplos de entidades que aperfeiçoaram a gestão de investimentos e a governança a partir da adesão aos Códigos de Autorregulação.

No campo internacional, uma matéria de destaque da edição trata sobre o modelo de gestão do fundo dinamarquês ATP, que tem se destacado não apenas pelo retorno de suas aplicações, mas também pelos critérios ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) adotados em sua política de investimentos. Tudo isso e muito mais na edição nº 426 de Janeiro/Fevereiro de 2020. Clique aqui para ler na íntegra.

Fonte: Acontece Abrapp, em 18.02.2020.