Notícias ABIMED, em 29.11.2024
Novembro Azul: a tecnologia a favor de tratamentos minimamente invasivos
Em continuidade à iniciativa “Cores pela Vida”, a ABIMED destaca a campanha “Novembro Azul”, que enfatiza a importância da saúde masculina, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Este é o segundo tipo de câncer mais frequente entre os homens brasileiros, ficando atrás apenas do câncer de pele.
Em 2023, a doença foi responsável pela morte de 17 mil homens no Brasil, o que representa uma média de 47 óbitos por dia. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que entre 2023 e 2025 serão registrados 71.730 novos casos de câncer de próstata no país.
Assim como outras condições de saúde, as chances de sucesso no tratamento do câncer de próstata aumentam significativamente com o diagnóstico precoce. Exames preventivos, como o toque retal e o exame de PSA (antígeno prostático específico), são rápidos, eficazes e especialmente recomendados para homens a partir dos 50 anos, ou a partir dos 45 anos em casos com histórico familiar.
Os dispositivos médicos desempenham um papel essencial na melhoria do diagnóstico. Tecnologias como a ultrassonografia transretal oferecem imagens detalhadas da próstata, enquanto avanços como a ressonância magnética multiparamétrica e novos biomarcadores têm ajudado a identificar precocemente possíveis casos, aumentando as chances de um tratamento eficaz.
Para casos que requerem intervenção cirúrgica, sistemas de cirurgia robótica vêm transformando o panorama, permitindo maior precisão na remoção de tumores, preservando tecidos saudáveis e acelerando a recuperação. Outras técnicas modernas, como a radioterapia de intensidade modulada (IMRT), radioterapia guiada por imagem (IGRT) e terapias focadas em ultrassom de alta intensidade (HIFU), oferecem tratamentos mais precisos e menos invasivos, reduzindo efeitos colaterais e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Com esses avanços, a ABIMED reforça a importância da conscientização e do acesso às tecnologias que possibilitam diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes, salvando vidas e promovendo a saúde masculina.
A conscientização sobre a importância da prevenção e o acesso às tecnologias que possibilitam diagnósticos mais precisos e tratamentos eficazes, como a ressonância magnética e a cirurgia robótica, salvam vidas.
Os impactos nos investimentos em tecnologia por conta da alta carga tributária no país
A alta carga tributária no Brasil representa um desafio significativo para impulsionar investimentos em tecnologia, especialmente no setor de dispositivos médicos. A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 busca simplificar o sistema com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). No entanto, o projeto em discussão no Congresso prevê que cerca de um terço dos dispositivos médicos permanecerá sujeito à alíquota cheia, afetando mais de 35 mil produtos essenciais para hospitais e clínicas.
No Brasil, a cadeia produtiva de dispositivos médicos é ampla e diversificada, abrangendo desde grandes fabricantes até pequenas empresas que dependem de tecnologias importadas. Segundo Fernando Silveira Filho, Presidente-Executivo da ABIMED, o aumento da carga tributária pode impactar severamente os pequenos fabricantes nacionais. “Isso reduz a oferta de dispositivos críticos, limita as opções no mercado e gera um impacto financeiro significativo. Além disso, a inovação será prejudicada, e o acesso a novas tecnologias, fundamentais para salvar vidas, ficará restrito. Em vez de atrairmos investimentos estrangeiros, criaremos barreiras que afastam essas oportunidades”, alerta.
Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, a ABIMED tem destacado a importância de reconhecer a essencialidade do setor, garantindo segurança jurídica e ampliando a capacidade de investimentos. “Estabelecer alíquotas equilibradas é crucial para evitar que qualquer elo da cadeia seja excessivamente onerado, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade para o setor”, reforça Silveira.
A ABIMED, atuando como representante ativa nas discussões com órgãos competentes, defende que uma parcela significativa dos dispositivos médicos deve ser enquadrada na redução total da alíquota, enquanto os demais dispositivos deveriam ter uma redução de 60%. “É fundamental que os parlamentares demonstrem sensibilidade para compreender os pleitos do setor e os impactos diretos sobre a população, seja na reestruturação de preços, seja na capacidade de manter a inovação no setor de saúde”, conclui o Presidente-Executivo.
PDP e PDIL para o CEIS: fortalecendo o setor de dispositivos médicos
Reconhecendo a importância do setor de dispositivos médicos para a saúde no Brasil, o Ministério da Saúde criou duas iniciativas estratégicas dentro do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS): o Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL) e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Ambos desempenham um papel fundamental no incentivo à inovação e ao desenvolvimento de novas tecnologias.
O PDIL, que foi atualizado pela Portaria de Consolidação MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017, busca promover a inovação, a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, foca na descentralização do desenvolvimento industrial, incentivando o crescimento econômico em áreas menos desenvolvidas do país. Essa iniciativa contribui para a criação de polos de inovação fora dos grandes centros urbanos, o que beneficia empresas do setor de dispositivos médicos ao estimular o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às necessidades regionais. O programa também busca soluções para melhorar o acesso à saúde em áreas remotas, gerando empregos qualificados e promovendo maior inclusão social e econômica.
Já as PDP visam aumentar a autonomia tecnológica do Brasil e reduzir a dependência de produtos importados, incentivando empresas nacionais a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essas parcerias fortalecem a competitividade e a capacidade produtiva da indústria brasileira, especialmente em setores estratégicos como o de dispositivos médicos. O programa promove colaborações entre indústrias, universidades e instituições de pesquisa, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos de maior valor agregado. Além disso, as PDP estimulam a modernização da infraestrutura industrial, aumentando a produtividade e consolidando o CEIS como um motor de crescimento econômico e tecnológico.
“Com a nova política do CEIS, estamos focados em impulsionar a produção de tecnologias que atendam às necessidades do nosso sistema de saúde, superando vulnerabilidades do SUS. Em breve, serão abertas novas janelas para a submissão de projetos, tornando este um momento crucial para estimular e mobilizar o setor em torno das oportunidades produtivas e tecnológicas elencadas pela matriz”, destaca Diogo Penha Soares, Coordenador-geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde. Ele ainda enfatiza: “Neste ano, o número recorde de projetos submetidos aos programas PDP e PDIL demonstra a robustez dessa política e a consistência dos seus instrumentos.”
Rodrigo Leite, Coordenador-geral de Serviços, Informação e Conectividade do Ministério da Saúde, complementa: “Após um longo período de desinvestimento, o governo do presidente Lula retomou os investimentos no setor produtivo da saúde. Com a reativação das PDP e a implantação do PDIL, recebemos mais de 320 projetos, que agora estão em análise. Isso reflete a confiança do setor industrial de saúde na consolidação dessa política. Nosso objetivo é, nos próximos anos, construir um CEIS resiliente, capaz de atender às demandas do SUS, contribuindo para o desenvolvimento industrial do Brasil e ampliando o acesso da população à saúde.”
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova PL que torna maio o ‘Mês da Ética na Saúde’
A ética ocupa um papel central no setor da saúde, garantindo integridade, transparência e respeito à dignidade humana em todas as etapas de atendimento e gestão. Com base nesses princípios, o projeto de lei (PL) n.º 2.899/2024, recentemente aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, propõe que maio seja instituído como o “Mês da Ética na Saúde”.
Essa iniciativa busca não apenas destacar a importância desses valores no dia a dia das instituições de saúde, mas também educar e conscientizar profissionais, gestores e a população sobre práticas éticas. O objetivo é prevenir desperdícios de recursos, desvios e corrupção, além de fomentar a criação de programas de integridade, códigos de ética e o fortalecimento de canais de transparência e combate a conflitos de interesse.
“Oficializar esta comemoração faz com que todo cidadão se lembre – seja em uma compra na farmácia, em uma cirurgia ou em uma consulta médica – da importância da ética e dos direitos e deveres de todos os envolvidos”, afirma Filipe Venturini Signorelli, Diretor-Executivo do Instituto Ética Saúde (IES).
Jorge Roberto Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, reforça que instituir uma data simbólica ajuda a mobilizar os stakeholders para ações e reflexões que fortaleçam o comprometimento com o tema. “Definir e celebrar o Dia da Ética na Saúde representa uma oportunidade de debatermos o assunto, dar visibilidade à sua importância e mostrar para a sociedade os avanços do setor e os projetos voltados a melhorias nesse pilar fundamental”, destaca.
O projeto também prevê a ampliação dos portais de transparência, com divulgação detalhada de contratos e relações com entes privados, além da identificação de potenciais conflitos de interesse. Ele propõe ainda o desenvolvimento de programas de integridade e códigos de ética, alinhados às melhores práticas internacionais de compliance, reforçando a credibilidade e o compromisso ético do setor de saúde
A inteligência artificial e a governança corporativa no setor de saúde
A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente do setor de saúde, trazendo novas perspectivas para diagnósticos e tratamentos, e, com isso, também a necessidade de regulamentação e governança ética. Inovação e integridade devem caminhar juntas, de modo que as informações geradas pelos complexos algorítmicos da IA sejam precisas, confiáveis e sobretudo, responsáveis.
Lígia Maura Costa, Presidente da Comissão Independente de Ética da ABIMED, defende que o tema é complexo e requer uma abordagem cuidadosa, uma vez que é preciso garantir que as informações geradas sejam precisas e confiáveis, assegurar que não ocorram violações à privacidade dos usuário e ainda, em cenários complexos, saber como atribuir responsabilidades em que a decisão é influenciada tanto pela IA quanto pela decisão do profissional de medicina. “É importante garantir que os algoritmos sejam desenvolvidos e treinados de forma a minimizar o risco de resultados enviesados, protegendo a privacidade e a segurança dos dados, mitigar os riscos da inteligência artificial e promover a ética no setor médico requer estratégias-chave que envolvam regulamentações, transparência, colaboração e educação.”
Como se trata de um universo novo e em formação, é urgente e necessário que se criem regras de controle e governança. Para manter essa funcionalidade usada de forma positiva e o desenvolvimento de diretrizes e padrões éticos para o uso da IA no setor médico, deve abordar questões como segurança dos dados, transparência dos algoritmos, validação clínica e responsabilidade jurídica.
Para Isabel de Carvalho, da Hogan Lovells, a IA no setor de saúde oferece benefícios imensuráveis, mas exige uma abordagem cuidadosa em termos de governança e regulamentação. “Para que as tecnologias sejam aplicadas de maneira responsável, é essencial um equilíbrio entre inovação, segurança e ética, que passem por testes clínicos rigorosos antes da implementação prática.”
Já Benny Spiewak, da SPLaw, destaca a importância de se criar canais reais e efetivos de compliance nas organizações da saúde, e que eles devem ser externos para garantir aos funcionários o sigilo das denúncias feitas sobre assédio, irregularidades. Além disso, defende a necessidade de normas claras de compliance e auditorias regulares devido à complexidade dos marcos regulatórios, infraestrutura limitada e regulamentações muitas vezes desatualizadas ou pouco padronizadas.
O debate reforça que o avanço da inteligência artificial na saúde deve ser acompanhado de uma estrutura sólida de regulamentação e governança ética, garantindo que a inovação tecnológica seja uma aliada segura e confiável no cuidado à saúde.
O desafio de qualificar e reter o profissional da área de dispositivos médicos
Qualificar profissionais e lidar com o alto turnover são desafios enfrentados por empresas em todo o Brasil, especialmente no setor de dispositivos médicos. Para superar essas dificuldades, muitas indústrias optam por investir em cursos de qualificação, não apenas para capacitar seus colaboradores, mas também para atender às rigorosas regulamentações do setor. Contudo, esses esforços resultam em um aumento nos custos de retenção.
Exemplos de iniciativas bem-sucedidas incluem a Dräger Academy e a BSI Brasil, que oferecem treinamentos voltados para a operação e manutenção de equipamentos médicos, com foco em normas como a ISO 13485, fundamental para a gestão de qualidade em dispositivos médicos. Além disso, instituições como o Instituto Racine disponibilizam cursos em áreas como tecnovigilância e boas práticas de fabricação, preparando profissionais para lidar com regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras exigências internacionais.
A ABIMED, por sua vez, reforça seu compromisso com a educação, defendendo o apoio irrestrito ao ensino básico. Nesse contexto, o Campus ABIMED apoia iniciativas voltadas à melhoria da educação no Brasil, enquanto promove ações de qualificação profissional. Em parceria com renomadas instituições de ensino, o Campus ABIMED oferece cursos de curta duração até programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, todos direcionados ao desenvolvimento e capacitação dos colaboradores das empresas associadas.
Fonte: Abimed, em 29.11.2024.