Notícias ANBIMA, em 30.07.2020

Participe da live sobre segurança cibernética em tempos de pandemia

Evento exclusivo para associados acontece dia 4 de agosto e faz parte de série de bate-papos sobre a nova realidade da indústria de fundos

Chamamos um time de especialistas para conversar sobre segurança cibernética em tempos de pandemia – o bate-papo será ao vivo e exclusivo para associados no Workplace. Vamos discutir quais demandas de infraestrutura e tecnologia surgiram durante o isolamento, por que a cibersegurança se faz ainda mais importante nesse período e quais os principais desafios daqui para frente.

Nossos convidados são Adriana Portela, gerente nacional de Segurança da Informação, Risco Cibernético e TI da Caixa; Rodrigo Fusco, sócio fundador da FLSec (empresa de tecnologia e segurança da informação com foco em assets); e Roberto Vaimberg, sócio e diretor de Compliance da JGP Gestão de Recursos. A moderação é de Gustavo Kruel, coordenador do nosso Grupo Consultivo de Cibersegurança e CTO da Dynamo.

O bate-papo será às 12h, dia 4 de agosto, no Workplace. Associados que ainda não tenham acesso podem entrar em contato pela centraldoassociado@anbima.com.br.

Essa é a terceira de uma série de lives para discutir a nova realidade da indústria de fundos. A próxima, que será o encerramento dos eventos, acontece dia 11 de agosto e falará sobre os aprendizados e lições na crise.

Assista às lives

Os primeiros bate-papos da série estão disponíveis na íntegra no Workplace. O evento da última terça-feira foi sobre os desafios de retomar o trabalho presencial: conhecemos um pouco mais sobre as experiências internacionais e refletimos como esse movimento poderá acontecer no Brasil. A conversa foi em inglês, sem tradução simultânea, com Pedro Rudge (ANBIMA e Leblon Equities), Brian Yegidis, Christian Rogers (ambos do Credit Suisse) e Daniel Celano (Schroders).

Já na primeira live, falamos sobre como as mudanças trazidas pela experiência de home office que podem ter vindo para ficar, como as assembleias e assinaturas digitas, videoconferências, reuniões online e a própria experiência o trabalho remoto. Pedro Rudge, Ricardo Mizukawa (ANBIMA), Richard Ziliotto (Taler) e Felipe Campos (Dynamo) também contaram como foi a adaptação em suas instituições para as atividades durante a pandemia.

Classificação de clientes e de produtos é prioridade da nossa supervisão às instituições distribuidoras

Oferta de crédito privado e de fundos estruturados, além de distribuição por conta e ordem, também foram escolhidos como temas de destaque para este ano

Avaliar como as instituições classificam o perfil de investimento de seus clientes e o risco de seus produtos de investimento é uma das prioridades da nossa supervisão este ano. O objetivo é acompanhar a metodologia criada pelas casas, os questionários de suitability (análise do perfil do investidor), como os clientes são alocados nos diferentes perfis de risco e como é feita a classificação de qual produto é adequado para cada tipo de investidor.

O trabalho faz parte do que chamamos de supervisão temática, ou seja, assuntos selecionados para acompanhamento a cada ano, além daqueles que já olhamos rotineiramente. A escolha é baseada na relevância do tema no momento e/ou em alguma regra que queremos dar maior foco naquele ano. “Muitas vezes, por exemplo, o contexto econômico faz com que os investidores migrem para algum tipo de produto ou ainda a mídia começa a noticiar determinada prática diferenciada que está conquistando os investidores. É um gatilho para pensarmos se vale uma supervisão sobre aquele assunto e verificarmos se essas práticas apontam para algum descumprimento da autorregulação”, comenta Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados.

A lista de supervisões temáticas inclui ainda as ofertas públicas de fundos estruturados e de crédito privado, bem como a oferta de crédito privado no mercado secundário “Uma vez que um tema é estabelecido como prioritário para o ano, ele pode virar rotineiro no ano seguinte, ou é descontinuado quando percebemos que foi um movimento muito pontual do mercado”, explica Guilherme.

A distribuição de fundos de investimento por conta e ordem também está na mira da supervisão – esse tipo de distribuição tem ganhado destaque com o crescimento das plataformas digitais. Nesses casos, o distribuidor é o único que tem acesso aos dados dos cotistas e fica responsável por consolidar a posição deles com os diversos prestadores de serviços dos fundos. “Verificamos como os distribuidores que atuam nesse modelo estão cumprindo as regras em função dessas responsabilidades”, conta Priscilla Sorrentino, gerente de Supervisão de Distribuição.

Como atuamos

As supervisões são normalmente realizadas a partir de uma análise baseada em risco, prática comumente adotada pelos reguladores do mundo inteiro, inclusive pela CVM. Primeiro, é criada uma matriz de risco que lista os temas com base nos potenciais danos de cada assunto. Depois, as instituições são avaliadas por essa matriz, recebendo pontos de acordo com cada assunto e nível de risco que elas apresentam em relação a ele. A partir desse ponto, avaliamos se todas as instituições serão supervisionadas, portanto, a matriz serve apenas como uma ordenação das que serão verificadas primeiro. Ou estabelecemos um critério para supervisionar apenas aquelas que estão fora dos padrões comuns da indústria.

As análises, ou seja, a supervisão em si, envolvem pedir esclarecimentos às instituições sobre determinadas práticas, conferir as metodologias utilizadas e verificar como estas metodologias são adotadas na prática e como foram aplicadas aos investidores. “Essas regras trazem segurança ao mercado, pois atuamos para garantir que os investidores tenham recebido a recomendação de produtos adequados exclusivamente ao seu perfil e objetivos”, explica Priscilla. “A correta classificação dos produtos de investimentos também garante que os riscos atribuídos a cada produto considerem variáveis importantes como liquidez, risco do emissor, crédito, entre outros”, comenta.

Rotina

Além dos assuntos temáticos para cada ano, temos ainda uma lista de assuntos rotineiros que busca acompanhar a aderência das instituições às regras dos códigos. Rotineiramente, damos especial atenção à venda de fundos emitidos pela Instrução CVM 555 para os clientes do varejo, aos fundos oferecidos para os RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) e à publicidade dos investimentos.

A periodicidade de cada análise depende do tema: pode ser diária, mensal ou até anual, como no caso dos laudos de suitability e da distribuição realizada por meio dos agentes autônomos. O laudo de suitability é um relatório completo sobre as aplicações realizadas pelos clientes por intermédios das instituições, incluindo informações dos clientes que aplicaram sem perfil, com perfil desatualizado ou em produtos não adequados sem recolhimento do termo de ciência. O laudo dos agentes autônomos indica montantes investidos e total de clientes que investiram por meio desses prestadores de serviços – caso haja alguma irregularidade, atuamos na instituição que contratou o agente. Ambos os documentos costumam ser entregues até o final de março com dados do ano anterior – em 2020, estendemos esse prazo até 31 de julho, para minimizar os impactos da pandemia às instituições.

+ Veja o vídeo que ensina o correto preenchimento do laudo de suitability

Essa verificação rotineira também pode ser adaptada de acordo com o momento do mercado. Este ano, por exemplo, demos mais atenção aos fundos de ações para o varejo, dada a busca por esse tipo de produto diante da queda da taxa de juros.

Quem segue as regras de distribuição

O Código de Distribuição entrou em vigor em 2 de janeiro de 2019 e tem 140 instituições seguindo suas regras. São bancos (46%), corretoras (23%) e distribuidoras (31%) autorizados a fazer a atividade de produtos pelo Banco Central. Além disso, há 245 gestores que fazem a distribuição dos seus próprios fundos, com autorização da CVM, que são aderentes ao Código de Administração de Recursos de Terceiros e devem cumprir as regras do Código de Distribuição.

Resultados

O primeiro passo, ao identificar um possível descumprimento, é atuar de forma educativa sempre que possível. De 2019 para cá, considerando todas as instituições que devem cumprir as regras do código, foram feitos 1.215 pedidos de esclarecimentos e enviadas 123 cartas de orientação.

Em caso de descumprimentos mais graves, podem ser abertos PAIs (Procedimentos para Apuração de Irregularidades), ou seja, uma investigação para apurar indícios de descumprimento às regras dos códigos. Eles podem evoluir para processos que, por sua vez, podem resultar em julgamento. De janeiro 2019 até junho deste ano, foram iniciados cinco PAIs e dois processos, todos em andamento. Também foram firmados 10 termos de compromisso (quando a instituição se predispõe a tomar medidas para minimizar danos trazidos pelos possíveis descumprimentos durante uma investigação).

Os principais temas que suscitaram esses procedimentos foram: incorreta aplicação do processo de suitability; indução do questionário de suitability a perfis mais propensos a receber recomendação de produtos com maior risco; classificação incorreta de risco dos produtos; distribuição sem verificar a qualificação do cliente; e recomendação de produtos por e-mail marketing sem seguir o suitability. Todos os PAIs, processos e termos de compromisso são divulgados para o público em geral no nosso site, com um resumo ao final de cada procedimento – confira.

Ações educativas

Para auxiliar o mercado no cumprimento das regras, disponibilizamos vídeos educativos no MAP (Módulo de Aprendizagem e Publicações) do SSM, sistema utilizado na troca de informações com as instituições. Os assuntos são escolhidos a partir das demandas do mercado ou com base nos temas prioritários da supervisão – veja abaixo o vídeo que ensina o correto preenchimento do laudo de suitability. Ainda este ano, devemos divulgar vídeos sobre a classificação de produtos e de clientes.

Saiba mais

Realizamos uma live sobre a supervisão da distribuição com Guilherme Benaderet e Priscilla Sorrentino. A transmissão foi feita em primeira mão para nossos associados, mas agora está disponível no YouTube para todos. Confira aqui.

ANBIMA inicia retorno ao escritório a partir de agosto

Volta será gradual e em pequenos grupos respeitando normas de segurança

A nossa volta ao escritório tem data marcada: 3 de agosto. Neste primeiro momento, todas as reuniões presenciais estão suspensas, apenas uma pequena parcela dos funcionários da Associação retoma as atividades no local de trabalho. Depois de quase cinco meses trabalhando 100% em esquema de home office, a retomada será gradual e em pequenas turmas de até 15 pessoas alternados entre os dias da semana. Para a definição dos grupos, foram observadas particularidades de cada colaborador como pertencer ou não a um grupo de risco, meio de transporte utilizado, se tem filhos na escola, entre outros aspectos.

+Confira as mudanças no mercado e nossos esforços de diminuir os impactos da pandemia às instituições
+Quarentena: saiba como estamos trabalhando neste período

O plano de retorno foi elaborado com o apoio de uma infectologista, que analisou o espaço físico, propôs mudanças e indicou os procedimentos que deverão ser seguidos no dia a dia. Serão realizadas ações como o uso de máscaras, a medição de temperatura, troca mensal dos filtros de ar e a demarcações nos escritórios indicando ocupação de lugares e distanciamento dos funcionários. Além disto, cada colaborador recebeu um kit com máscaras, suporte para máscara, álcool em gel, termômetro e safety key (utilizado para abrir as portas sem tocá-las).

“A segurança e a saúde dos nossos funcionários são prioridades. Nossa volta acompanha o movimento de diversos setores da sociedade, que têm retomado gradualmente suas atividades presenciais” afirma Zeca Doherty, nosso superintendente-geral.

Pesquisa com associados indica aprovação de reuniões virtuais

Uma pesquisa feita com membros dos nossos organismos – fóruns, comissões, grupos de trabalho, conselhos – e com representantes ANBIMA (profissional que é o nosso ponto de contato com cada instituição associada) mostrou que o mercado começa a voltar às atividades em seus espaços físicos, o que também influenciou a opção pelo retorno da Associação aos escritórios.

No total, 575 pessoas responderam o questionário, sendo 109 representantes ANBIMA e 466 membros de organismos. Os resultados mostram que 83% dos entrevistados adotaram o home office em função da pandemia. Destes, 98% avaliaram a experiência como positiva. A pesquisa foi aplicada no final de junho, quando 14% dos respondentes já haviam retomado as atividades presenciais. Outros 32% tinham previsão para voltar gradualmente aos escritórios entre julho, agosto e setembro.

A retomada das atividades presenciais no escritório não significa apetite por outras atividades externas: 77% dos representantes ANBIMA indicaram que suas instituições restringem a participação dos funcionários em reuniões presenciais fora do escritório e 86% não permitem viagens de negócios.

Perguntamos também sobre o formato ideal para as reuniões dos nossos organismos: 63% afirmaram que aprovam os encontros totalmente online, outros 33% gostam de reuniões mistas, quando os participantes podem escolher participar tanto virtual quanto presencialmente, e apenas 4% preferem o formato presencial.

Reuniões virtuais são mais recorrentes e garantem maior quórum

No caso das reuniões realizadas durante a pandemia, 70% dos membros de organismos afirmaram ter participado dos encontros virtuais, sendo que 87% aprovaram a modalidade. Ainda nesta amostra, 97% declararam que suas expectativas foram atendidas com a reunião virtual, 96% consideraram as discussões mais produtivas e 93% disseram que a tecnologia funcionou bem.

Percebemos um aumento no quórum das reuniões online e quisemos entender os motivos. Os participantes apontaram a eliminação do deslocamento, com 98% das respostas. Outros motivos são a objetividade das reuniões, ganho de produtividade e o tempo de duração.

Precificação de debêntures ultrapassa a marca de 500 papéis acompanhados diariamente

Aumento da liquidez no mercado secundário de títulos privados estimulou a entrada de novas séries na nossa base

Ultrapassamos a marca de 500 debêntures precificadas diariamente. Nesta última semana de julho, foram incluídas 22 novas séries na nossa base, atingindo o total de 510 ativos, o que representa 90% do volume negociado e 92% do número total de negociações no mercado secundário em 2020.

"Este é o maior conjunto de debêntures precificadas desde o início da atividade na Associação, em 2004. Começamos com 30 papéis na ocasião, e a entrada dos ativos sempre atendeu as demandas por referências de preços que recebemos do mercado, algo que tem crescido com maior velocidade recentemente, como reflexo do desenvolvimento do secundário" - Hilton Notini, gerente de Preços e Índices

O aumento da liquidez nos últimos meses, potencializado no início da pandemia de Covid-19, provocou a busca do mercado por referências de preços de um conjunto maior de ativos, o que, consequentemente, estimulou a adição de novos papeis na nossa base. O contexto de volatilidade incentivou os movimentos de compra e venda de ativos pelos investidores – e essa dinâmica mais aquecida do secundário impulsionou as estratégias dos gestores em crédito privado e ampliou a necessidade de transparência das taxas praticadas. Para se ter uma ideia do avanço, nos primeiros meses de 2019, cerca de 350 séries de debêntures eram negociadas no mercado secundário – nos meses de março e abril deste ano, chegaram a 530 séries, aproximadamente.

A atividade segue metodologia própria: todos os dias é realizada a coleta, entre a amostra das instituições atuantes no mercado secundário. Na sequência, há um tratamento estatístico para exclusão de eventuais valores que destoem daqueles reportados pela maioria das casas (para cima ou para baixo) e que poderiam distorcer a média. Para as debêntures, a formação do preço indicativo agrega ainda uma avaliação dos negócios realizados durante três dias úteis e consecutivos (conferindo pesos diferentes para cada um deles) e das ofertas firmes de compra e venda no mercado secundário.

"A precificação dos títulos privados de dívida tem longa data na ANBIMA e é acompanhada de perto pelas instituições financeiras. É um trabalho que tem evoluído durante todo o tempo para se adaptar às novas condições observadas no mercado e que sempre foi pautado pela transparência de procedimentos e de informações" - Guilherme Sá, presidente do nosso Grupo Consultivo de Precificação.

As taxas indicativas que calculamos são usadas por gestores de investimento em suas estratégias de riscos e de negociação dos ativos. Além disso, também são ferramentas de marcação a mercado, como indicativos na compra e venda de títulos ou no cálculo das cotas de fundos.

As taxas indicativas podem ser conferidas todos os dias úteis, até as 20h. As informações completas sobre a formação dos preços estão no Relatório de Precificação (clique aqui para assinar e recebê-lo diariamente por e-mail).

Confira os novos papéis que passamos a precificar:

DASAA0 (Diagnósticos da América S/A); SULM16 (Sul América S/A); PRLG14 (Prolagos S/A); STBP14 (Santos Brasil Participações); APRB18 e APRB28 (Autopista Régis Bitencourt); CBAN12, CBAN22, CBAN32, CBAN52 e CBAN72 (Concessionária Rota das Bandeiras); LRENA2 (Lojas Renner); VVAR25 (Via Varejo); SNGO17 (Saneamento de Goiás); CASN12 (Casan); SAPR10 (Sanepar); EQTS11 (Equatorial Transmissora); TBEG11 (Tibagi Energia); ENEV15 (Eneva); RESA15 (Raizen Energia); ERDV36 (Ecorodovias) e SSED31 (Saber Serviços Educacionais).

Prazo para entrega de laudo de suitability termina em 31 de julho

Data para o envio deste e de outros documentos relacionados à atividade de distribuição e gestão de patrimônio pelas instituições que seguem nossos códigos foi prorrogada por causa da pandemia

Está chegando ao fim o prazo extra para o envio anual de alguns dos documentos obrigatórios para os aderentes aos nossos códigos de Distribuição e de Administração de Recursos de Terceiros. A data original, que era 31 de março, foi prorrogada para 31 de julho para minimizar os possíveis impactos da pandemia no dia a dia das instituições. São eles:

• Laudo de suitability, para ambos os códigos;
• Laudo de suitability de private, para o Código de Distribuição;
• Relação de terceiros contratados para a atividade de distribuição, para o Código de Distribuição;
• Relatório de adequação ao perfil do investidor de gestão de patrimônio, para o Código de Administração de Recursos de Terceiros.

O laudo de suitability é um relatório com avaliação qualitativa sobre os controles utilizados pela instituição para verificação da análise do perfil do investidor, incluindo informações de clientes que aplicaram sem perfil, com perfil desatualizado ou em produtos não adequados sem o recolhimento do termo de ciência. Como o documento foi atualizado em 2019 para acompanhar as mudanças do novo Código de Distribuição, disponibilizamos um vídeo em nosso canal no YouTube com o passo a passo e o que as instituições devem se atentar para elaborá-lo.

A relação de terceiros contratados informa todos os prepostos contratados pelas instituições para distribuir produtos de investimento - como os agentes autônomos -, bem como o volume e quantidade de produtos distribuídos aos clientes por meio destes terceiros. Já o relatório de gestão de patrimônio deve trazer informações sobre a adequação do perfil do investidor aos recursos administrados pelas instituições desse segmento.

Os modelos para preenchimento dos documentos estão disponíveis no SSM, sistema para troca de informações com as instituições. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos e-mails: 
cleber.andrade@anbima.com.br ou talitha.farran@anbima.com.br

Fonte: ANBIMA, em 30.07.2020